Debates Parlamentares - Diário 010, p. 83 (1890-05-06)

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SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1890 83

'cipio, se a tendência da legislação fosse a de favorecer á diffusão e não a concentração da riqueza, do auxiliar a subdivisão das massas consideraveis em vez de procurar conserval-as reunidas; não se teria chegado a encontrai; que o principio da propriedade individual tinha uma connexão, fatal com os males physicos e sociaes, os quaes quasi todos os escriptores socialistas affirmam ser ínberentes a este principio.
O grande philosopho inglez do século XIX responde á indicação do philosopho hellenico, cujo sabio o previdente, aviso mais de uma vez tem sido esquecido por ignorancia ou por egoismo das classes sociaes preponderantes.
As luctas mais sangrentas e crueis, que têem agitado a humanidade em todos, os seculos, originam-se n'este esquecimento; desde as terriveis luctas agrarias e às sublevações dos escravos, que agitaram tantas vezes e por vezes amcaçaram o poder da grande republica romana, até á lucta recente e terrivel que ia quasi destruindo uma das miais bellas metropoles do mundo civilisado.
Q nosso seculo tomou em mão este grave assumpto e se não resolveu o problema do pauperismo, tem-no estudado maduramente com um espirito imparcial, e positivo.
E força era que o fizesse, a essencia democratica das sociedades modernas, a igualação dos direitos politicos e sociaes entre os cidadãos havia necessaria e forçosamente por em relevo as desigualdades das suas condições. Que entre o nobre do antigo regimen e villão, quasi servo de gleba, á differença de condi- ções, fosse enorme, eis o que não destoava de uma incommensuravel desigualdade social o politica, nem mesmo irritava o pobre filho do povo, a quem apenas a religião segredava a igualdade n'uma vida futura e eterna; mas que o homem d'este seculo, emancipado social e politicamente, chamado á igualdade e á liberdade por um poderoso movimento scientifico e philosophico, não sinta a desigualdade das condições ou com a intelligencia que busca resolver o problema, ou com a paixão que procure vingar-se de um mal que o atormenta, eis o que era impossivel acontecer.
Demais: ar massa outr'ora obscura, que formava a parto ignorante das sociedades, constitue hoje o nervo da civilisação; do seio do povo irrompem as melhores intelligencias e as supremas capacidades; é d'elle que se elevam, geralmente, os philosophos, os sabios, os estadistas, emfim, os copductores do movimento social.
As classes modernas recrutam os seus elementos na massa popular: as antigas constituiam verdadeiras castas, e entre classe e classe as, relações eram tão pequenas, tão adversas, que no mesmo paiz se sobrepunham, como se fossem raças ou nações diversas.
São os homens que se levantam da massa do proletariado, que serena e scientificamente têem posto e discutido o problema do pauperismo; são elles que conhecem as duras necessidades da pobreza, que venceram com vontade de ferro; são elles, que por sympathia dirigem essa cruzada incruenta, que a todos nos torna solidarios em nome da humanidade.
A questão do pauperismo é complexa e difficil, repitamos ainda, naturalmente não terá jamais uma resolução completa, mas appliquemos á esse estudo a nossa capacidade, empreguemos em seu beneficio a nossa energia, e quem sabe onde poderemos chegar
Quem diria ao servo da gleba da idade media, ao villão do antigo regimen, que em algumas gerações apenas, os seus descendentes seriam homens livres e iguaes aos dos seus senhores?
Da rapida evolução social moderna, resultante, de um prodigioso movimento scientifico e philosophico, ha motivos para esperar muito, pelo muito que já tem produzido.
Trabalhemos; este mundo, dizia Gambetta, é dos que têem enthusiasmo e convicções; fora assim que elle se fizera um doa primeiros homens da França;
O sr. conde de Paris, em um trabalho valioso acercada Situação dos operarios em Inglaterra, corrobora estas nossas affirmações: um remedio unico, diz, o illustre publicista, para todos os soffrimentos da classe operaria (nós • escreveriamos das classes pobres), será a pedra philosophal. A igualação absoluta do trabalho, como a sua suppressão, constituem a quadratura do circulo na economia politica; só não ha uma panacêa, porém, ha muitos remedios mais ou menos efficazes; se não existe uma resolução geral, ha muitas soluções parciaes. Innegavelmente esta sensata opinião é digna de ser abraçada pelos homens amantes da ordem e do socego social, que provém de um justo equilibrio de condições e do bem estar, dos cidadãos.
São estas soluções parciaes, algumas importantissimas, que convem achar, ou que já applicadas n'outros paizes, urge transportar sabiamente para o nosso; são estas soluções, que sem serem lesivas para os justos interesses de alguém, constituem um grande beneficio para muitos, e a diminuição, se não a extincção, do pauperismo.
Estes remedios, estas soluções, são de differente ordem, tendem umas a melhorar as condições hygienicas da habitação das classes desvalidas, a dar ao proletario o suave e salutar goso de uma casa arejada e limpa, onde possa albergar a familia; dirigem-se outras a proteger o desenvolvimento physico e moral das mulheres e das creanças, por vezes enfraquecidas physicamente, e moralmente depravadas na officina; miram outras a associar o salario ao capital, harmonisando-os pela participação de beneficios, ou identificando-os na cooperativa de producção; querem outras, as cooperativas de consumo, dar as substancias necessarias á vida pelo preço da producção, evitando o grande numero de intermediarios, que encarecem o producto, e o tornam de difficil accesso ás pequenas bolsas.
Em uma palavra, illustrar engrandecer, melhorar, arrancar da miseria as classes desvalidas e chamal-as á vida da civilisação, eis o fim d'essas tentativas beneficas, eis a mais bella lucta do nosso grande seculo.
Póde e deve o estado, para obter estes resultados coadjuvar a iniciativa particular, ou acordal-a e infundir-lhe energia o perseverança?
Certamente que sim.
O estado, na sua moderna accepção, como emanação da democracia, isto é, da soberania popular, não póde nem deve assistir impassivel e alheio aos phenomenos da vida social.
Não será porventura em boas condições, productor, commerciante, industrial; a isso se oppõe a sua natureza complexa, a necessaria delegação da sua acção, e sobretudo a ausencia do interesse individual; mas deve manter as relações harmonicas entre as forças vivas e productoras do paiz, e fazer desapparecer, quanto possivel, as irregularidades que se manifestarem no mechanismo social.
É o supremo regulador das funcções sociaes, e pela mesma rasão que sustenta e mantêm o fraco contra o forte, evitando e corrigindo os abusos da força, que protege e garante o tranquillo goso dos direitos dos cidadãos, deve na ordem economica tentar, desfazer as desigualdades flagrantes entre as classes, e fomentar o justo equilibrio das condições, sem o qual a ordem e a paz publica, são apenas superficiaes e sempre sujeitas, a commoções perigosas e violentas.
Taes são as rasões por que apresentâmos este projecto de lei, e instamos pelo da regulação do trabalho das mulheres e dos menores na industria; taes foram as rasões que moveram certamente o governo a nomear uma commissão para estudar entre nós as questões importantes, que deixamos enumeradas.
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Ninguem ignora os modernos processos da economia politica, completamente bascada na estatistica e na investigação, dos phenomenos economicos. A commissão nomeada pelo ministro das obras

SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1890 83'cipio, se a tendência da legislação fosse a de favorecer á diffusão e não a concentração da riqueza, do auxiliar a subdivisão das massas consideraveis em vez de procurar conserval-as reunidas; não se teria chegado a encontrai; que o principio da propriedade individual tinha uma connexão, fatal com os males physicos e sociaes, os quaes quasi todos os escriptores socialistas affirmam ser ínberentes a este principio.
O grande philosopho inglez do século XIX responde á indicação do philosopho hellenico, cujo sabio o previdente, aviso mais de uma vez tem sido esquecido por ignorancia ou por egoismo das classes sociaes preponderantes.
As luctas mais sangrentas e crueis, que têem agitado a humanidade em todos, os seculos, originam-se n'este esquecimento; desde as terriveis luctas agrarias e às sublevações dos escravos, que agitaram tantas vezes e por vezes amcaçaram o poder da grande republica romana, até á lucta recente e terrivel que ia quasi destruindo uma das miais bellas metropoles do mundo civilisado.
Q nosso seculo tomou em mão este grave assumpto e se não resolveu o problema do pauperismo, tem-no estudado maduramente com um espirito imparcial, e positivo.
E força era que o fizesse, a essencia democratica das sociedades modernas, a igualação dos direitos politicos e sociaes entre os cidadãos havia necessaria e forçosamente por em relevo as desigualdades das suas condições. Que entre o nobre do antigo regimen e villão, quasi servo de gleba, á differença de condi- ções, fosse enorme, eis o que não destoava de uma incommensuravel desigualdade social o politica, nem mesmo irritava o pobre filho do povo, a quem apenas a religião segredava a igualdade n'uma vida futura e eterna; mas que o homem d'este seculo, emancipado social e politicamente, chamado á igualdade e á liberdade por um poderoso movimento scientifico e philosophico, não sinta a desigualdade das condições ou com a intelligencia que busca resolver o problema, ou com a paixão que procure vingar-se de um mal que o atormenta, eis o que era impossivel acontecer.
Demais: ar massa outr'ora obscura, que formava a parto ignorante das sociedades, constitue hoje o nervo da civilisação; do seio do povo irrompem as melhores intelligencias e as supremas capacidades; é d'elle que se elevam, geralmente, os philosophos, os sabios, os estadistas, emfim, os copductores do movimento social.
As classes modernas recrutam os seus elementos na massa popular: as antigas constituiam verdadeiras castas, e entre classe e classe as, relações eram tão pequenas, tão adversas, que no mesmo paiz se sobrepunham, como se fossem raças ou nações diversas.
São os homens que se levantam da massa do proletariado, que serena e scientificamente têem posto e discutido o problema do pauperismo; são elles que conhecem as duras necessidades da pobreza, que venceram com vontade de ferro; são elles, que por sympathia dirigem essa cruzada incruenta, que a todos nos torna solidarios em nome da humanidade.
A questão do pauperismo é complexa e difficil, repitamos ainda, naturalmente não terá jamais uma resolução completa, mas appliquemos á esse estudo a nossa capacidade, empreguemos em seu beneficio a nossa energia, e quem sabe onde poderemos chegar
Quem diria ao servo da gleba da idade media, ao villão do antigo regimen, que em algumas gerações apenas, os seus descendentes seriam homens livres e iguaes aos dos seus senhores?
Da rapida evolução social moderna, resultante, de um prodigioso movimento scientifico e philosophico, ha motivos para esperar muito, pelo muito que já tem produzido.
Trabalhemos; este mundo, dizia Gambetta, é dos que têem enthusiasmo e convicções; fora assim que elle se fizera um doa primeiros homens da França;
O sr. conde de Paris, em um trabalho valioso acercada Situação dos operarios em Inglaterra, corrobora estas nossas affirmações: um remedio unico, diz, o illustre publicista, para todos os soffrimentos da classe operaria (nós • escreveriamos das classes pobres), será a pedra philosophal. A igualação absoluta do trabalho, como a sua suppressão, constituem a quadratura do circulo na economia politica; só não ha uma panacêa, porém, ha muitos remedios mais ou menos efficazes; se não existe uma resolução geral, ha muitas soluções parciaes. Innegavelmente esta sensata opinião é digna de ser abraçada pelos homens amantes da ordem e do socego social, que provém de um justo equilibrio de condições e do bem estar, dos cidadãos.
São estas soluções parciaes, algumas importantissimas, que convem achar, ou que já applicadas n'outros paizes, urge transportar sabiamente para o nosso; são estas soluções, que sem serem lesivas para os justos interesses de alguém, constituem um grande beneficio para muitos, e a diminuição, se não a extincção, do pauperismo.
Estes remedios, estas soluções, são de differente ordem, tendem umas a melhorar as condições hygienicas da habitação das classes desvalidas, a dar ao proletario o suave e salutar goso de uma casa arejada e limpa, onde possa albergar a familia; dirigem-se outras a proteger o desenvolvimento physico e moral das mulheres e das creanças, por vezes enfraquecidas physicamente, e moralmente depravadas na officina; miram outras a associar o salario ao capital, harmonisando-os pela participação de beneficios, ou identificando-os na cooperativa de producção; querem outras, as cooperativas de consumo, dar as substancias necessarias á vida pelo preço da producção, evitando o grande numero de intermediarios, que encarecem o producto, e o tornam de difficil accesso ás pequenas bolsas.
Em uma palavra, illustrar engrandecer, melhorar, arrancar da miseria as classes desvalidas e chamal-as á vida da civilisação, eis o fim d'essas tentativas beneficas, eis a mais bella lucta do nosso grande seculo.
Póde e deve o estado, para obter estes resultados coadjuvar a iniciativa particular, ou acordal-a e infundir-lhe energia o perseverança?
Certamente que sim.
O estado, na sua moderna accepção, como emanação da democracia, isto é, da soberania popular, não póde nem deve assistir impassivel e alheio aos phenomenos da vida social.
Não será porventura em boas condições, productor, commerciante, industrial; a isso se oppõe a sua natureza complexa, a necessaria delegação da sua acção, e sobretudo a ausencia do interesse individual; mas deve manter as relações harmonicas entre as forças vivas e productoras do paiz, e fazer desapparecer, quanto possivel, as irregularidades que se manifestarem no mechanismo social.
É o supremo regulador das funcções sociaes, e pela mesma rasão que sustenta e mantêm o fraco contra o forte, evitando e corrigindo os abusos da força, que protege e garante o tranquillo goso dos direitos dos cidadãos, deve na ordem economica tentar, desfazer as desigualdades flagrantes entre as classes, e fomentar o justo equilibrio das condições, sem o qual a ordem e a paz publica, são apenas superficiaes e sempre sujeitas, a commoções perigosas e violentas.
Taes são as rasões por que apresentâmos este projecto de lei, e instamos pelo da regulação do trabalho das mulheres e dos menores na industria; taes foram as rasões que moveram certamente o governo a nomear uma commissão para estudar entre nós as questões importantes, que deixamos enumeradas.
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Ninguem ignora os modernos processos da economia politica, completamente bascada na estatistica e na investigação, dos phenomenos economicos. A commissão nomeada pelo ministro das obras

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