4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tára todos, e que fôra determinado por quem não tinha auctoridade moral para o fazer, porque o sr. presidente do conselho, que se apresentara sempre como muito liberal, calcára aos pés os seus principios, e, depois de muitos annos de accusações a tudo e a todos, parecia ter andado a procurar todas as suas affirmações para as destruir uma por uma.

Precisava tratar este assumpto tambem com o sr. ministro da guerra.
Era preciso que acabasse o caso ridiculo da anterior sessão legislativa, e que s. exa. viesse á camara.

Pela sua parte havia de empregar todos os meios de que podasse dispor para coagir s. exa. a vir á camara, porque tinha muitos actos de que devia dar contas ao parlamento.

Estava presente o sr. ministro das obras publicas, mas nem a pasta de s. exa. prendia com o assumpto, nem s. exa. era verdadeiramente governo, porque com os processos do sr. Dias Ferreira o governo era elle só.

Pedia, portanto, que fossem prevenidos os srs. presidente do conselho e ministro da guerra de que desejava dirigir a s. exa. uma interpellação acerca do processo do sr. capitão Machado.

Desejava mostrar que o sr. ministro da guerra fôra apenas o braço do sr. Dias Ferreira, e devia acrescentar que era triste ver um homem tão cheio de serviços á pátria prestar-se a um papel de tal ordem.

(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Pedro Victor): - Mando para a mesa duas propostas; uma para que os srs. deputados que exercem funcções dependentes do ministerio a meu cargo, possam querendo, accumulal-as com as funcções legislativas; e outra, idêntica, por parte do meu collega da guerra.

Em resposta ás observações que o illustre deputado o sr. José de Alpoim acaba de fazer, direi que o sr. presidente do conselho talvez ainda hoje venha a esta camará, mas, se elle não vier, eu terei muito prazer em lhe dizer que o illustre deputado deseja interpellal-o sobre o facto a que se referiu, e outros que não indicou.

O sr. Alpoim: - V. exa. dá-me licença?

As interpellações costumam sempre ser precedidas de um ceremonial de tal ordem que nunca se realisam.

O Orador: - Pois eu direi ao sr. presidente do conselho que o illustre deputado deseja conversar com elle sobre o assumpto a que se referiu e a mais outros.

Sr. presidente, n'esta camara havia a praxe, que me parece que póde subsistir este anno, e que acho perfeitamente racional e admissivel, de que, quando um deputado desejava conversar ou dirigir-se a qualquer ministro, a mesa dirigir n'esse mesmo dia um officio ao ministro, indicando-lhe o que se tinha passado na camara, ou mandando, pelo menos, um extracto da sessão para indicação que havia um deputado que requererá para interpelai-o ou mostrara desejos de conversar sobre um assumpto qualquer.

Parece-me, pois, que não póde haver inconveniente em que esta praxe continue a ser seguida este anno, porque póde acontecer que ainda que o governo esteja representado, o ministro ou ministros presentes não tenham occasião de se encontrarem com o collega, a tempo de lhe indicar os desejos do deputado que com elle queira conversar.

Eu, peço, portanto a v. exa., sr. presidente, que se digne continuar a praxe de fazer regularmente estas communicações aos membros do poder executivo.

Pouco mais tenho a dizer, ou quasi nada. O que extranhei um pouco, no discurso do sr. Alpoim, foi o s. exa. querer fazer desapparecer a minha personalidade do seio do ministerio.

Ora eu existo, e desde que existo e estou no ministerio, é porque sou ministro.

O sr. José de Alpoim: - V. exa. sabe que não foi, minha intenção, nem sequer minha idéa, melindral-o; mas s. exa. sabe o que se passa... S. exa. sabe a muita consideração que tenho pelo seu caracter e pela sua competencia; e essa consideração é tanto mais justificada, quanto é certo que é s. exa. um dos pouquissimos homens que tem prestado mais relevantes serviços ao paiz.
(Apoiados.)

E note s. exa. que quem lhe diz isto não só não aspira a ser um amigo politico, mas ha de ser sempre um adversario tenaz e intransigente.

O Orador: - Eu não attribui á má parte as palavras do illustre deputado; simplesmente reclamava pelo facto de eu existir, e desde que existo e estou no ministerio é porque sou realmente ministro. Sei, porém, que o illustre deputado era incapaz de ter para mim qualquer palavra menos agradavel.

O sr. Alpoim: - Nem palavra, nem pensamento.

Leram-se na mesa as seguintes:

Propostas

Senhores. - Em conformidade com o artigo 3.° do acto addicional, tenho a honra de pedir á camará dos senhores deputados da nação que permitia possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as do serviço publico que exercem no ministerio das obras publicas, commercio e industria, os srs. deputados:

Angelo Sarrea de Sousa Prado.
Antonio Eduardo Villaça.
Elvino José de Sousa e Brito.
Estevão Antonio de Oliveira Junior.
Francisco de Almeida e Brito.
Francisco Felisberto Dias Costa.
Francisco Antonio da Veiga Beirão.
Frederico Ressano Garcia.
Fernando Mattozo Santos.
Joaquim Simões Ferreira.
José Gonçalves Pereira dos Santos.
José Maria Greenfield de Mello.

Secretaria dos negocios das obras publicas, commercio e industria, em 17 de janeiro de 1893. = Pedro Victor da Costa Sequeira.
Foi approvada.

Senhores. - Em conformidade do disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos senhores deputados auctorisação para que os seus membros abaixo mencionados, accumulem, querendo, o exercício das funcções legislativas com o das suas commissões:

Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, cirurgião mór do regimento n.° 5 de caçadores de El-Rei;

Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, tenente coronel do mesmo regimento e ajudante de campo de Sua Magestade El-Rei;

Antonio Alfredo Barjona de Freitas, capitão do corpo do estado maior;

Antonio Eduardo Villaça, capitão de engenheria, lente da escola do exercito;

Antonio Francisco da Costa, capitão de cavallaria, ajudante de campo de Sua Alteza o Senhor Infante D. Affonso;

Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, tenente coronel de infanteria, chefe da repartição do gabinete do ministerio da guerra;

Francisco Felisberto Dias Costa, capitão de engenheria, lente da escola do exercito;

José Alves Pimenta de Avellar Machado, tenente coronel de engenheria, inspector de engenheria na primeira divisão militar;

José Estevão de Moraes Sarmento, tenente coronel de