SESSÃO N.º 10 DE 17 DE JANEIRO DE 1893 5

infanteria, defensor officioso no tribunal superior de guerra e marinha;

José da Gama Lobo Lamare, capitão de cavallaria, promotor do justiça no primeiro conselho de guerra permanente da primeira divisão militar;

José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, tenente coronel do artilheria director da fabrica da polvora;

José Maria Greenfield de Mello, capitão de artilheria, professor no collegio militar;

José Maria de Sousa Horta e Costa, capitão de engenheria em serviço na inspecção de engenheria da primeira divisão militar;

Julio Augusto de Oliveira Pires, coronel commandante do regimento de infanteria n.° 16 ;

Luiz Augusto Pimentel Pinto, coronel de cavallaria, director da administração militar;

Luiz de Mello Bandeira Coelho, tenente coronel de artilheria no estado maior da mesma arma;

Marianno José da Silva Prezado, capitão de cavallaria, professor do real collegio militar.

Secretaria d'estado dos negocios da guerra, 16 de janeiro de 1893. = Jorge Candido Cordeiro Pinheiro Furtado.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Comquanto a mesa não tenha no regimento senão a obrigação de communicar aos ministros as interpellações que lhes são annunciadas, eu, comtudo, na ultima sessão legislativa, adoptei a pratica de communicar aos membros do governo os desejos manifestados pelos srs. deputados, quando se referiam a interrogações sobre assumptos de serviço publico. A mesa está na resolução de continuar este anno n'essa pratica, que, apesar de não ser do regimento, me parece salutar.

O sr. Francisco Mattoso: - Eu já tive a honra de communicar pessoalmente a v. exa., e faço agora a declaração publica, de que preciso da presença do sr. presidente do conselho para que dê explicações sobre um assumpto de administração publica urgentissimo.

Peço, portanto, a v. exa. que me reserve a palavra para quando comparecer o sr. presidente do conselho, e quer-me parecer que s. exa., quando souber que ha um deputado que precisa urgentemente conversar com elle, não se recusará a vir aqui dar explicações.

Espero effectivamente que v. exa. me reserve a palavra para quando s. exa. estiver presente.

O sr. Presidente: - Em conformidade com a declaração que fiz, vou communicar ao sr. presidente do conselho que v. exa. deseja que elle venha hoje á camara para conversarem sobre um assumpto importante.

O sr. Carlos Lobo d'Avila: - Tenho apenas a pedir a v. exa. e ao sr. ministro das obras publicas que me façam a fineza de dizer ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que eu desejo dirigir uma pergunta a s. exa. sobre assumpto que se me afigura importante.

Não reclamo a presença de s. exa. na sessão de hoje, mas muito me obsequiaria o illustre ministro, se é obsequio vir um ministro responder a perguntas de um deputado, no caso de comparecer na camará o mais brevemente possivel para eu conversar com s. exa. sobre um negocio dependente da sua pasta, e que, em meu entender, carece de ser explicado no parlamento ao paiz.

O sr. Eduardo Coelho: - Sr. presidente, mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito conde de Villa Real.

Peço que se lhe dê o destino conveniente.

Mando tambem para a mesa alguns requerimentos um pouco extensos, e que por isso não leio, para não cansar a camara, pedindo documentos pelo ministerio do reino.
Peço a v. ex.ª que lhes dê prompto expediente, porque eu tenho urgencia de realisar uma interpellação aos srs. ministros da justiça c do reino, e para ella careço d'estes documentos.

Declaro que, se estes documentes me não forem mandados a tempo, realisarei mesmo sem elles a interpellação.

O sr. Santos Viegas: - Sr. presidente, no intervallo da sessão parlamentar falleceu um cidadão prestantissimo, um nosso amigo dedicado, um trabalhador infatigavel, a quem o paiz e a maior parte de todos nós que aqui nos encontrâmos devem importantíssimos serviços.

Refiro-me ao barão de S. Clemente. (Muitos apoiados.)

Desde o momento em que elle deixou de esclarecer muitos deputados e outros homens publicos com as luzes do seu lucido espirito, eu, que fui um dos seus amigos mais dilectos e que me confesso grato á sua memoria, não podia deixar, n'este momento e n'este logar, de testemunhar o respeito e consideração que tenho pelo seu nome, pedindo aos meus collegas que me acompanhem n'um voto de sentimento (Muitos apoiados.} que proponho que se lance na acta pela morte d'este distinctissimo funccionario. (Muitos apoiados.)

Mando para a mesa a proposta n'este sentido.

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que na acta da sessão da camara se lance um voto de sentimento pela morte do barão de S. Clemente, e que d'ella se envie copia á sua familia. = O deputado, Santos Viegas.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Pedro Victor): - Por parte do governo, associo-me á proposta que acaba de fazer o sr. Santos Viegas.

Tive occasião de conhecer as nobres qualidades e altos merecimentos d'esse digno funccionario, e por isso espero que toda a camara nos acompanhará n'esta manifestação de profundo respeito e consideração por esse homem tão digno, tão prestimoso e que tantos serviços prestou ao paiz. (Muitos apoiados.)

O sr. Francisco Mattoso: - Como amigo, que sempre fui do sr. barão de S. Clemente, o homem honrado e digno (Apoiados), o funccionario illustrado (Apoiados) que tantos serviços prestou ao seu paiz. (Apoiados), associo-me á manifestação que a camara acaba de fazer, suppondo interpretar tambem o sentimento unanime dos meus amigos politicos. (Muitos apoiados.)

O sr. Abreu Castello Branco: - Mando para a mesa uns requerimentos nos seguintes termos:

«Requeiro que, pelo ministerio dos negócios ecclesiasticos e de justiça, seja enviada a esta camara uma nota da qual conste quantos canonicatos da sé de Evora foram postos a concurso nos ultimos dois annos; quantos foram providos, e as causas por que haviam sido considerados vagos. = J. F. Abreu Castello Branco.»

Fazia este requerimento porque lhe constava que estava actualmente a concurso um canonicato da, sé de Evora que, segundo as suas informações, não devia considerar-se vago, porque para isso era necessario que houvesse renuncia d'aquelle que o occupava, ou que este tenha sido apresentado em outro beneficio e tomado posse.

Enviava tambem para a mesa a seguinte nota de interpellação:

«Desejo interpellar o sr. ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça sobre o procedimento do governa para com o cabido da sé de Angra, relativamente á eleição do vigario capitular, effectuada no dia 11 de janeiro de 1892.

«Sala das sessões, 17 de janeiro de 1893. = J. F. Abreu Castello Branco.»
Não está presente O sr. ministro da justiça, mas emfim enviarei para a mesa os requerimentos.

Constou-me que estava actualmente a Concurso um canonicato da sé de Evora, com onus de ensino, mas cons-