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N.º 10

SESSÃO DE 20 DE OUTUBRO DE 1894

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos (decano)

Secretarios - os exmos srs.

Antonio Teixeira de Sousa
João de Paiva

SUMMARIO

Leu-se na mesa o seguinte expediente: um officio da presidencia do conselho de ministros, dois da camara dos dignos pares, dois do ministerio da justiça, dois do dos negocios estrangeiros, um do ministerio da fazenda, dois dos juizes de direito de Braga e Bragança, um do tribunal de contas d outro do Council of Foreign Bondholders. - Justificam faltas as sessões os srs. Mattoso Côrte Real e Abilio Lobo. - O sr. ministro do reino apresenta propostas, relevando esta e outras administrações da responsabilidade assumida pelo exercicio de funcções legislativas. Apresenta igualmente algumas propostas de accumulação. - São introduzidos na sala e prestam juramento diversos srs. deputados - O sr. Sergio de Castro faz o elogio do fallecido parlamentar Correia da Silva, propondo um voto de sentimento, que a camara unanimemente vota. - O sr. Francisco Beirão censura o governador haver exercido dictadura, e apresenta uma proposta, que se relaciona com o assumpto. Responde ao sr. Beirão o sr. João Arroyo, o qual apresenta propostas para a eleição de commissões que dêem parecer sobre a referida dictadura. - O sr. Ressano Garcia apresenta um requerimento, que fundamenta, pedindo esclarecimentos sobre diversos assumptos. Respondem ao sr. Ressano os srs. ministros do reino e das obras publicas. - Apresenta um parecer o sr. Cavalheiro. - O sr. Alpoim protesta contra uma affirmação do sr. ministro do reino, e censura diversos actos do governo, concluindo por apresentar. um requerimento, no qual pede documentos. Intervêem na discussão os srs. ministro do reino e Elvino de Brito.

Na primeira parte da ordem do dia, o sr. Almeida d'Eça conclue o seu discurso, começado na anterior sessão, sobre a proposta do sr. Ferreira de Almeida. O sr. Custodio Borja na algumas considerações sobre o mesmo assumpto.

Na segunda parte da ordem do dia elege-se a commissão de resposta ao discurso da corôa, e a lista quintupla para supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara. - O sr. Elvino de Brito, mando da palavra que lhe fôra concedida para antes de se encerrar a sessão, repelle uma insinuação que lhe fizera o sr. ministro do reino, o qual replica no precedente orador. - O sr. presidente nomeia a deputação que ha de participar a El-Rei a constituição da camara.

Abertura da sessão - As tres horas e dez minutos da tarde.

Presentes á chamada, 64 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Augusto Madureira Beça, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Barbosa de Sousa Brandão, Antonio Carlos, Coelho de Vasconcellos Porto, Antonio José da Costa Santos, Antonio Maria Cardoso, Antonio de Oliveira Monteiro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavaves Festas, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Faustino dos Santos, Crespo, Augusto Maria Fuschini, Berardo José da Costa Pinto, Carlos Cyrillo Machado, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Villar Secco, Eduardo Abreu Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Ressano Garcia, Henrique de Andrade Albuquerque Bettencourt, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Carlos Rodrigues da Costa, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João de Sousa Machado, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José Pimenta, Tello, Joaquim Leite Pereira Jardim, Joaquim Simões Ferreira, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Joaquim Dias Gallas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, Julio Carlos de Abreu e Sousa, Julio: Cesar Cau da Costa, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel José Vieira, Manuel da Terra Pereira Vianna, Marianno José, da Silva Prezado, Miguel Maria de Sousa Horta e Costa, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho Almeida d'Eça, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Agostinho Lucio da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Augusto Eduardo Villaça, Antonio Hygino de Magalhães Mendonça; Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Rodrigues Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Victor dos Santos, Carlos Ferreira dos Santos e Silva, Custodio Miguel Borja, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Gomes da Silva, Francisco Manuel de Almeida, Henrique Matheus dos Santos, João Alves Bebiano, João Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João de Sousa Calvet de Magalhães, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Diogo Arroyo, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Guimarães Serodio, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz, Ferreira Freire, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Bravo Gomes, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Tito Augusto de Carvalho, Victorino Vaz Junior, Visconde de Nandufe.

Não compareceram a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Antonio Caetano Callado de Castro e Lemos, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde (de Proença a Velha, Conde do Restello, Eduardo Burnay, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Ignacio José Franco, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Maria Correia Ayres de Campos, João, Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Carlos de Gouveia, José Dias Ferreira, José Emilio Batalha de Freitas, José Frederico Laranjo, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Francisco Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Maria Gonçalves de Freitas, Thomás Pizarro de Mello e Sampaio.

Acta - Approvada sem reclamação.

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