SESSÃO N.º 10 DE 18 DE JANEIRO DE 1896 49

como resultado, alem de transformar completamente a actual organisação geral dos serviços da marinha de guerra, o alargamento dos quadros dos officiaes e, portanto, maior augmento de despeza, o que seria um grave inconveniente, dadas as circumstancias em que se encontra actualmente o nosso paiz.

Limitando-me, por isso, a apresentar um projecto de reorganisação dos serviços do departamento maritimo do sul, por ser aquelle que mais de perto conheço, permitta-me v. exa. que o leia, bem como o pequeno relatorio, que o antecede, e no qual succintamente exponho os fundamentos que o justificam.

(Leu.)

Peço a v. exa. que opportunamente envio este projecto á respectiva commissão ou commissões, quando eleitas.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Manuel Fratel: -Mando para a mesa uma representação dos empregados subalternos dos enfermarias dos hospitaes da universidade de Coimbra, para que v. exa. se digne envial-a á commissão competente.

Vae por extracto no fim d'esta sessão.

O sr. Marianno de Carvalho: - Não sigo o exemplo do illustre deputado o sr. Ferreira de Almeida. Comprehendo perfeitamente que quando se apresentam quaes-quer representações, é occasião de dizer quaesquer palavras em abono dellas e dos que as subscreveram; mas, não é occasião de se discutirem assumptos tão graves como aquelles a que s. exa. se referiu.

Foram dois os assumptos que despertaram a minha attenção.

Refere-se o primeiro á situação da provincia de Moçambique. Antes de rebentar a revolta nas terras da corôa estava eu em Moçambique, e o que succedeu depois não me admirou, porque era consequencia natural do estado em que tudo estava! Até me pareceu monos do que fôra para receiar.

Tem-se entendido que os governadores do ultramar não devem ter independencia de especie nenhuma: devem estar sujeitos aos inspectores de fazenda, aos directores de obras publicas, aos commandantes das estações navaes e não sei a quantas ordens de funccionarios mais, fóra a dependencia em que elles estão da metropole; e depois exigem-se a esses funccionarios responsabilidades, que afinal não lhes incumbem! E quer-se administrar de longe o que mal se conhece.

Na metropole não se ignorava o estado da provincia, porque se exigiam providencias para que não surgisse um funesto resultado. De nada se fez caso o d'ahi as revoltas e as guerras em que, felizmente, as armas portuguezas adquiriram tantos titulos de gloria. (Apoiados.)

Emquanto ao segundo ponto, repito as considerações que já apresentei á camara. Reputo tão sagrados os direitos dos lentes, adquiridos em concurso de provas publicas, em conformidade com as leis do paiz, que lhes davam direito a certos beneficios e certas vantagens, como as das patentes dos officiaes do exercito o da armada, como os dos diplomas dos juizes de direito, que, com inteira independencia, têem de zelar e defender a honra e a liberdade dos cidadãos. Desde o momento em que for menoscabado um direito, nenhum outro ficará seguro.

Respeito as intenções do sr. Ferreira de Almeida, mas parece-me que desde que se faça qualquer reforma para se realisar economia e providenciar para melhor futuro, devem-sa respeitar os direitos legitimos que venham do passado. É esta a theoria que desejaria ver mencionada pela camara. Quando aqui se discutir o bill, ha de ser tratado esse assumpto, mas não quiz deixar passar, sem manifestação da minha opinião, as palavras do sr. Ferreira de Almeida, entendendo dever manter as palavras que pronunciei anteriormente, quando mandei para a mesa os documentos. Nem sei nada de particular ácerca do serviço dos engenheiros hydrographos, apesar do conhecer o grande merito de muitos. Parece-me que se muitos não trabalharam mais foi porque os governos lh'o não determinaram. O sr. Presidente: - Como não se acha mais nenhum sr. deputado inscripto, vão entrar-se na ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Eleições

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão de agricultura. Queiram os srs. deputados formular as suas listas.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido os srs. Manuel Joaquim Fratel e João Lopes Carneiro de Moura a servirem de escrutinadores.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 55 listas, saíndo eleitos os srs.:

Adriano Monteiro, com.................... 55 votos
Barbosa de Mendonça...................... 55 "
Teixeira de Sousa........................ 55 "
Cincinato da Costa....................... 55 "
Conde de Anadia.......................... 55 "
Conde de Villar Secco.................... 55 "
Henrique de Mendia....................... 55 "
J. Costa Pinto........................... 55 "
Teixeira de Vasconcellos................. 55 "
Figueiredo Leal.......................... 55 "
Sá Vargas................................ 55 "
José Pinheiro.............................55 "
Mascarenhas Pedroso...................... 55 "
D. Luiz de Castro........................ 55 "
Manuel Bivar............................. 55 "
D. José Gil.............................. 55 "
Freitas Branco........................... 55 "

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Mando para a mesa o orçamento geral e proposta de lei das receitas e das despesas ordinarias e extraordinarias do estado na metropole no exercicio de 1896-1897.

Vae publicado no fim d'esta sessão.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão de legislação civil. Podem os srs. deputados formular as suas listas.

Fes-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido os srs. Mendes Lima e Figueiredo Leal a servirem de escrutinadores.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 53 listas, e saíram eleitos os srs.:

Mota Veiga.............................. 53 Votos
Barbosa de Mendonça..................... 53 "
Victor dos Santos....................... 53 "
Freitas Branco.......................... 53 "
Carneiro de Moura....................... 53 "
Simões Baião............................ 53 "
Dias Gallas............................. 53 "
Mascarenhas Pedroso..................... 53 "
Luciano Monteiro........................ 53 "
Avelino de Jesus........................ 53 "
Visconde do Ervedal da Beira............ 53 "

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão de negocios eclesiasticos.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido os Albino de Figueiredo e visconde de Idanha a servirem de escrutinadores.