Debates Parlamentares - Diário 010, p. 92 (1897-01-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

92 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

feito aos que estudam e será um incentivo a algum funcionario que desejo seguir n'esta ordem de trabalhos.

Leu-se o seguinte

Pedido

Peço á exma. mesa da camara dos senhores deputados que se digne colher informações sobre a altura em que estão os trabalhos que deixou o fallecido barão de S. Clemente para a publicação da Historia das côrtes geraes; se algum volume estava em via de publicação á morte do finado funccionario; se algum original está já impresso na imprensa nacional. = O deputado, F. J. Patricio.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: - Vão colher-se as informações pedidas pelo illustre deputado.

O sr. Abilio Madureira Beça (por parte da commissão de instrucção primaria e secundaria): - Mando para a mesa a seguinte

Participação

Tenho a honra de communicar á mesa e a camara que se acha constituida a commissão de instrucção primaria e secundaria, de que foi eleito presidente o sr. João Pereira Teixeira de Vasconcellos e secretario eu, participante. = O deputado, Abilio Beça.

Para a acta.

O sr. Visconde do Ervedal da Beira: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei que tem por fim conceder á camara municipal da cidade da Guarda a isenção, durante um anno, de direitos e de quaesquer impostos locaes para o material que for importado para a illuminação electrica da mesma cidade.

As rasões em que a camara da cidade da Guarda se funda para representar ao governo n'este sentido são de tudo o ponto justificadas; escuso, por isso, de ler o relatorio que precede o projecto; creio, mesmo, que não é esta a primeira vez que se concedem isenções d'esta ordem.

Vou ler o projecto e peço a v. exa. que lhe dê o devido destino.

(Leu.)

O sr. Manuel Joaquim Fratel: - Mando para a mesa uma nota justificativa de faltas.

(Vae no fim da sessão.)

O sr. Luciano Monteiro: - Vou chamar a attenção do governo e especialmente do sr. ministro dos negocios estrangeiros para uma noticia, publicada nos jornaes, e que se me afigura importante.

Refiro-me ao resurgimento da campanha de descredito contra nós, promovida pelos portadores dos titulos chamados - do emprestimo de D. Miguel.

Sr. presidente, é para nós sempre doloroso rememorar acontecimentos gravissimos, como foram os factos que occorreram por occasião do levantamento do emprestimo dos tabacos.

A situação em que se encontrava o paiz, por occasião d'esse emprestimo, era de tal ordem que o sr. ministro da fazenda de então, ao ser interrogado na camara dos senhores deputados sobre as clausulas do contrato, disse que o parlamento o que tinha a fazer, era votar o emprestimo com os olhos fechados!

Não contentes com isso, os negociadores, do emprestimo apresentaram uma proposta pela qual se obrigavam a fazer cessar para sempre a campanha, de descredito, que tão rude e tão deprimente tinha sído para o paiz, mediante a quantia de 2.500:000 francos, e o governo de então, em presença dos factos resultantes d'essa campanha, tão prejudiciaes para o nosso credito, viu-se na dura necessidade de prescindir do uma parte d'esse emprestimo para ser entregue aos contratadores, a fim de que elles liquidassem, por inteiro, essa questão.

Note, porém, v. exa. que o governo para prevenir todas as hypotheses, desde logo estabeleceu as condições em que os tomadores do emprestimo haviam de receber essa somma, para o effeito de se concluir de vez a questão, afastar d'ella a intervenção do governo francez e evitar novas reclamasses. Foi n'esse justo e cauteloso proposito, que o governo estabeleceu n'essas condições, como clausula sine qua non, que elles receberiam a somma dos 2.500:000 francos, mas que os depositariam na caixa geral de depositos em París e á ordem do governo francez, para este fazer a distribuição como entendesse.

O governo teve esta cautela e era absolutamente preciso tel-a; mas, sr. presidente, succedeu um caso verdadeiramente extraordinario: é que os contratadores do emprestimo, tendo-o tomado, receberam com effeito os 2.500:000 francos, mas não cumpriram a clausula do contrato e em vez de fazerem o deposito na caixa geral, foram deposital-os no Comptoir d'escompte á sua ordem, ignorando-se quem fez a distribuição.

O resultado é o que estamos vendo. Resurgiu a campanha e já no anno passado os portadores dos titulos apresentaram reclamações perante o parlamento francez, obtendo da commissão de negocios externos do senado parecer favoravel, e agora, ao que se diz, igual parecer da commissão da camara dos deputados.

Como vê v. exa., não se cumpriram as ordens e as clausulas justas, impostas pelo nosso governo, e que eram indispensaveis para a prompta liquidação do assumpto e para completo afastamento do governo francez. Não se fez o que se tinha ajustado e todavia o thesouro vê-se desembolsado da somma de 2.500:000 francos.

Pergunto agora ao governo se as reclamações continuam, se ellas são patrocinadas pelo governo francez e se elle invocou o facto de não se ter feito o deposito como se tinha ajustado. Pergunto mais qual é o proposito do governo em relação á pessoa ou pessoas que receberam os 2.500:000 francos o não lhes deram o destino, que se tinha ajustado e a que tambem se tinham obrigado os contratadores.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luiz de Soveral): - Pedi a palavra, unicamente, fiara informar que até hoje não têem chegado oficialmente ao conhecimento do governo os factos apontados pelo illustre deputado. A nossa legação em París nada communicou e da parte do governo francez não veiu reclamação alguma sobre o assumpto.

( S. exa. não reviu.)

O sr. Luciano Monteiro: - Agradeço a explicação do sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Tomo, porém, a liberdade de noticiar a. v. exa. um facto de que tenho conhecimento directo, com referencia ao parecer da commissão dos negocios estrangeiros no senado francez e que teve logar no anno passado.

Sobre este facto posso dar a v. exa. a minha palavra de honra e creio, que a minha palavra é suficiente, que tive na minha mão um exemplar do parecer da commissão do senado francez, e que n'esse parecer pedia-se, por unanimidade de votos, ao governo francez que intercedesse vigorosamente em abono das reclamações a que me referi.

Sobre a votação que houve ultimamente na camara dos senhores deputados em França não posso ter a mesma certeza, mas supponho que tambem não foi desfavoravel a essas reclamações.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luiz de Soveral): - Eu só disse ao illustre deputado, o sr. Luciano Monteiro que não tinha conhecimento official do assumpto.

O governo, porém, ha de tratar d'esta questão com o desvelo que ella merece.

92 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSfeito aos que estudam e será um incentivo a algum funcionario que desejo seguir n'esta ordem de trabalhos. Leu-se o seguintePedidoPeço á exma. mesa da camara dos senhores deputados que se digne colher informações sobre a altura em que estão os trabalhos que deixou o fallecido barão de S. Clemente para a publicação da Historia das côrtes geraes; se algum volume estava em via de publicação á morte do finado funccionario; se algum original está já impresso na imprensa nacional. = O deputado, F. J. Patricio.Para a secretaria.O sr. Presidente: - Vão colher-se as informações pedidas pelo illustre deputado.O sr. Abilio Madureira Beça (por parte da commissão de instrucção primaria e secundaria): - Mando para a mesa a seguinteParticipaçãoTenho a honra de communicar á mesa e a camara que se acha constituida a commissão de instrucção primaria e secundaria, de que foi eleito presidente o sr. João Pereira Teixeira de Vasconcellos e secretario eu, participante. = O deputado, Abilio Beça.Para a acta.O sr. Visconde do Ervedal da Beira: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei que tem por fim conceder á camara municipal da cidade da Guarda a isenção, durante um anno, de direitos e de quaesquer impostos locaes para o material que for importado para a illuminação electrica da mesma cidade.As rasões em que a camara da cidade da Guarda se funda para representar ao governo n'este sentido são de tudo o ponto justificadas; escuso, por isso, de ler o relatorio que precede o projecto; creio, mesmo, que não é esta a primeira vez que se concedem isenções d'esta ordem.Vou ler o projecto e peço a v. exa. que lhe dê o devido destino.(Leu.)O sr. Manuel Joaquim Fratel: - Mando para a mesa uma nota justificativa de faltas.(Vae no fim da sessão.)O sr. Luciano Monteiro: - Vou chamar a attenção do governo e especialmente do sr. ministro dos negocios estrangeiros para uma noticia, publicada nos jornaes, e que se me afigura importante.Refiro-me ao resurgimento da campanha de descredito contra nós, promovida pelos portadores dos titulos chamados - do emprestimo de D. Miguel.Sr. presidente, é para nós sempre doloroso rememorar acontecimentos gravissimos, como foram os factos que occorreram por occasião do levantamento do emprestimo dos tabacos.A situação em que se encontrava o paiz, por occasião d'esse emprestimo, era de tal ordem que o sr. ministro da fazenda de então, ao ser interrogado na camara dos senhores deputados sobre as clausulas do contrato, disse que o parlamento o que tinha a fazer, era votar o emprestimo com os olhos fechados!Não contentes com isso, os negociadores, do emprestimo apresentaram uma proposta pela qual se obrigavam a fazer cessar para sempre a campanha, de descredito, que tão rude e tão deprimente tinha sído para o paiz, mediante a quantia de 2.500:000 francos, e o governo de então, em presença dos factos resultantes d'essa campanha, tão prejudiciaes para o nosso credito, viu-se na dura necessidade de prescindir do uma parte d'esse emprestimo para ser entregue aos contratadores, a fim de que elles liquidassem, por inteiro, essa questão.Note, porém, v. exa. que o governo para prevenir todas as hypotheses, desde logo estabeleceu as condições em que os tomadores do emprestimo haviam de receber essa somma, para o effeito de se concluir de vez a questão, afastar d'ella a intervenção do governo francez e evitar novas reclamasses. Foi n'esse justo e cauteloso proposito, que o governo estabeleceu n'essas condições, como clausula sine qua non, que elles receberiam a somma dos 2.500:000 francos, mas que os depositariam na caixa geral de depositos em París e á ordem do governo francez, para este fazer a distribuição como entendesse.O governo teve esta cautela e era absolutamente preciso tel-a; mas, sr. presidente, succedeu um caso verdadeiramente extraordinario: é que os contratadores do emprestimo, tendo-o tomado, receberam com effeito os 2.500:000 francos, mas não cumpriram a clausula do contrato e em vez de fazerem o deposito na caixa geral, foram deposital-os no Comptoir d'escompte á sua ordem, ignorando-se quem fez a distribuição.O resultado é o que estamos vendo. Resurgiu a campanha e já no anno passado os portadores dos titulos apresentaram reclamações perante o parlamento francez, obtendo da commissão de negocios externos do senado parecer favoravel, e agora, ao que se diz, igual parecer da commissão da camara dos deputados.Como vê v. exa., não se cumpriram as ordens e as clausulas justas, impostas pelo nosso governo, e que eram indispensaveis para a prompta liquidação do assumpto e para completo afastamento do governo francez. Não se fez o que se tinha ajustado e todavia o thesouro vê-se desembolsado da somma de 2.500:000 francos.Pergunto agora ao governo se as reclamações continuam, se ellas são patrocinadas pelo governo francez e se elle invocou o facto de não se ter feito o deposito como se tinha ajustado. Pergunto mais qual é o proposito do governo em relação á pessoa ou pessoas que receberam os 2.500:000 francos o não lhes deram o destino, que se tinha ajustado e a que tambem se tinham obrigado os contratadores.(S. exa. não reviu.)O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luiz de Soveral): - Pedi a palavra, unicamente, fiara informar que até hoje não têem chegado oficialmente ao conhecimento do governo os factos apontados pelo illustre deputado. A nossa legação em París nada communicou e da parte do governo francez não veiu reclamação alguma sobre o assumpto.( S. exa. não reviu.)O sr. Luciano Monteiro: - Agradeço a explicação do sr. ministro dos negocios estrangeiros.Tomo, porém, a liberdade de noticiar a. v. exa. um facto de que tenho conhecimento directo, com referencia ao parecer da commissão dos negocios estrangeiros no senado francez e que teve logar no anno passado. Sobre este facto posso dar a v. exa. a minha palavra de honra e creio, que a minha palavra é suficiente, que tive na minha mão um exemplar do parecer da commissão do senado francez, e que n'esse parecer pedia-se, por unanimidade de votos, ao governo francez que intercedesse vigorosamente em abono das reclamações a que me referi.Sobre a votação que houve ultimamente na camara dos senhores deputados em França não posso ter a mesma certeza, mas supponho que tambem não foi desfavoravel a essas reclamações.O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Luiz de Soveral): - Eu só disse ao illustre deputado, o sr. Luciano Monteiro que não tinha conhecimento official do assumpto.O governo, porém, ha de tratar d'esta questão com o desvelo que ella merece.

Descarregar páginas