N.° 10

SESSÃO DE 28 DE JANEIRO DE 1902 1

Presidencia do Ex.mo Sr, Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga

José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conhecimento de seis officios de diversos Ministerios e teem segunda leitura duas renovações de iniciativa, que são admittidas - Presta em seguida juramento e toma assento o Deputado Sr. Mattos Cid. - Participa-se a constituição da commissão de guerra e approva-se que a ella sejam aggregados 3 Sr. Deputados. - O Sr. Francisco Machado troca varias explicações com o Sr. Ministro da Guerra acêrca dos casos da meningite cerebro-espinal no regimento de infantaria n.º 7, Leiria, e más condições dos quarteis. - Consultada a Camara sobre se o Sr. Fuschini pode fazer algumas perguntas acêrca das negociações com os credores externos, a Camara resolve negativamente, depois de uma troca de palavras entre os Sra. Beirão e Presidente do Conselho. - O Sr. Hintze Ribeiro (Presidente do Conselho) responde a um aviso previo realizado na sessão anterior pelo Sr. Moreira Junior, acêrca de alguns actos de dictadura. - O Sr. Ministro da Marinha apresenta 4 propostas de lei: fixando a força naval, regularizando o regime de navegação de cabotagem, criando um hospital colonial e estabelecendo a reforma por equiparação para a armada. Apresenta tambem uma proposta para accumulação de funcções, que é approvada. - O Sr. Carlos Ferreira deseja falar acerca da questão dos operarios da Marinha Grande, e o Sr. Fuschini sobre os negocios de arbitragem pelo Ministerio das Obras Publicas - O Sr. Fuschini annuncia um aviso previo sobre a questão dos credores externos; o Sr. Rodrigues Nogueira outro sobre o artigo 5.° do decreto de 4 de novembro de 1897, e requer varios esclarecimentos, assim como os Srs. Luiz José Dias, Conde de Penha Garcia, Oliveira Mattos, Lima Duque e Francisco Machado, que apresenta tambem um projecto de lei sobre as alturas das chaminés e fornalhas, que servem as caldeiras ou geradores de vapor. - Declaram ter lançado na caixa respectiva varios requerimentos os Srs. Christovam Ayres, Sousa Tavares, Raposo Botelho e Agostinho Lucio - Sob proposta do Sr. Conde de Paçô-Vieira é aggregado um Sr. Deputado á commissão de fazenda.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 4, imposto do sêllo, usando da palavra os Srs.Vaz Ferreira e Almeida Serra - A requerimento do Sr. Agostinho Lucio é encerrada a discussão do artigo 1.°, que é em seguida approvado, tendo apresentado uma proposta o Sr. Sousa Avides. Resolve-se que todas as propostas apresentadas sejam enviadas á commissão de fazenda. - Participa-se em seguida a constituição da commissão do orçamento, e dá algumas explicações o Sr. Fuschini. - O Sr. Presidente nomeia a commissão de marinha. - Apresentaram representações os Srs, Homem de Mello e Alpoim.

Abertura da sessão - Ás 3 horas e 10 minutos da tarde.

Presentes - 70 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alipio Albano Ca-mello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Centeno Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Fuschini, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos Augusto Ferreira, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Conde de Penha Garcia, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Francisco José Machado, Francisco José Patricio, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Matheus dos Santos, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Santanna, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio.Ferro de Madureira Beça, José Coelho da Motta Prego, José da Cunha Lima, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Oliveira Simões, Jose Maria Pereira de Lima, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Filho Gomes, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Reriz e Matheus Teixeira de Azevedo.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Carlos MaIheiros Dias, Conde de Paçô-Vieira, Custodio Miguel de Borja, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico dos Santos Martins, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Ignacio José Franco, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Faustino de Pôças Leitão, José Caetano Rebello, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José do Mattos Sobral Cid, Julio Augusto Petra Vianna, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Afonso de Espregueira, Manuel Homem de Mello da Camara, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Rodrigo Affonso Pequito, Visconde de Mangualde e Visconde da Torre.