2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Não compareceram á sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Boavida, Avelino Angusto da Silva Monteiro, Carlos de Almeda Pedsanha, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Joaquim André de Freitas, José Adolpho de Mello e Sousa, José Caetano de Sousa e Lacerdo, José Dias Ferreira, José da Gama Lobo Lamare, José ... Nunes, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal e Viacondo de Reguengo (Jorge).

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio da Fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Manuel Affonso Espregueira, copia do officio da Direcção Geral da Thesourari, acompanhado dos documentos a que o mesmo se refere, satisfazendo em parte ou pedidos no dia 14 do corrente mês.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Manuel Affonso Espregueira, por copia, o officio da Direcção Geral da Thesouraria, que diz respeito a letra da Agencia Financial do mês de Janeiro, o correspondencia relativa aos pagamentos feitos ao agente financial, no anno findo, o accusados pela essa baring.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Augusto Fuschini, copia do officio da Direcção Geral da Thesouraria, mostrando a situação da divida interna e externa em 21 de dezembro de 1961.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, acompanhando, como fôra requerido pelo Sr. Deputado Frederico Ramirez, uma copiada da correspondencia trocada entre o Ministerio da Fazenda e a Repartição de Fazenda de Villa Real de Santo Antonio, [...] a forma de collectar as fabricas de conserva de peixe ali existentes.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo, em virtude do officio n.º 103, de 20 do corrente, 20 exemplares de cada um das publicações: «Boletim Commercial e Maritimo de [...]; «Estatistica da Contribuições Directas», 1895 a 1899; «Estatistica do commercio e Navegação», 1900; «Estatistica do Consumo em Lisboa», 1900.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Guerra, enviando 12 exemplares das contas gerencia de 1899-1900, respectivas áquelle Ministerio.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Propostas para a renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto n.° 48, apresentado em sessão de 11 de maio de 1900, cuja iniciativa já foi renovada em 2 de março de 1901 sob o n.º 13-C. - Deputado Luiz [...] dos Reis Togal.

Foi admitido e enviado á commissão do ultramar.

Refere-se esta renovação de iniciativa ao seguinte

Projecto de lei

Artigo l.° É auctorizado o Governo a contar para os effeitos da promoção no acto da reforma, a antiguidade no posto de tenente, desde 28 de dezembro de 1876, ao capitão do exercito da Africa Oriental, Francisco José Diniz.

Art. 2.° Fica revogada a legislação era contrario.

Proposta para renovação de Iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 68-A de 1900, presente a esta Camara na sessão de 15 de junho de 1900, que confere ao General de Brigada do quadro auxiliar do exercito, Augusto Cesar Justino Teixeira, o direito á reforma nos termos da lei de 26 de julho de 1899. - Marianno Presado.

Foi admittido e enviado á commissão de guerra.

Refere-se esta renovação de iniciativa ao seguinte

Projecto de lei

Artigo 1.º É garantido ao General de Brigada do quadro auxiliar do exercito, Augusto Cesar Justino Teixeira, o direito á reforma por perequação, nos termos da lei de 26 de julho de 1899.

Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrario.

O Sr. Presidente: - Constando-me que está nos corredores d'esta Camara o Sr. José Sobral de Mattos Cid, convido os Srs. Sarsfield o Magalhães Ramalho a introduzirem S. Exa. na sala, a fim de prestar juramento.

Introduzido, presta juramento e toma assento.

O Sr. Magalhães Ramalho: - Por parte da commissão de guerra mando para a mesa a seguinte

Participação

Participo a V. Exa. e á Camara que se constituiu a commissão de guerra, que escolheu para presidente o Sr. Raposo Botelho e para secretario a mim participante. = Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho.

Mando tambem para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho para serem aggregados á commissão de guerra os Srs. Deputados Alexandre Sarsfield, Mendes Leal e João de Oliveira. = Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho.

Foi approvada.

A participação foi para a acta.

O Sr. Francisco José Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a attenção do Sr. Ministro da Guerra âcerca de um facto, que se está passando no regimento de infantaria 7, aquartelado em Leiria.

Consta-me que o quartel está em más condições hygienicas, e que no hospital se tem desenvolvido a epidemia da meningite-cerebro-espinal, tendo já fallecido 3 soldados. As familias dos soldados estão verdadeiramente alarmadas com este facto, que bastante as contrista.

Desejo saber se o Sr. Ministro da Guerra já deu as providencias necessarias, se porventura teve conhecimento d'estas tristissimas occorrencias.

Já que a lei obriga os mancebos a servirem no exercito, é necessario que o país tenha todas as attenções para com elles, e que se empreguem todos os meios para que a sua saude não seja arruinada.

Sei que todos os quarteis precisam de grandes reparações, e tanto assim que já em 1888, se bem me recordo, estando o Governo progressista, no poder, se votou nesta Camara uma lei, com o fim de se contrahir um emprestimo para a construção de quarteis.