O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO N.° 10 DE 28 DE JANERO DE 1902 5

porque o julgaram de incontestavel utilidade (Muitos apoiados), e mais tarde, quando o projecto foi aqui discutido, nós ouvimos a palavra vibrante, quente, e convencida do illustre Deputado, fazer uma defesa que a todos nos captivou, mostrando quaes eram as vantagens de toda a ordem que da resolução d'esse grande commettimento adviriam, já sob o ponto de vista do aformoseamento, já sob e da hygiene, para a cidade de Lisboa: (Apoiados).

À doutrina d'este projecto, que depois se converteu em decreto, é de incontestavel utilidade. (Muitos apoiados). Sobre este assumpto houve uma consagração quasi geral por parte do Parlamento; mas o que é meu, e eu nunca declino responsabilidades, é a conversão d'esse projecto em decreto, e a forma dictatorial, porque essa medida foi adoptada. Ora d'essa medida de dictadura, a responsabilidade é exclusivamente minha, e a esse respeito desejo eu dar uma simples explicação ao illustre Deputado. Se por circumstancias, de todos conhecidas, o Governo não tivesse de promulgar medidas dictatoriaes importantes e de larguissimo alcance, eu não teria, decerto, só para o emprestimo da Camará Municipal, assumido a dictadura; mas desde que o Governo se investiu em funcções legislativas, decretando providencias relativas a outros ramos de administração, não tive duvida em inclui-lo como medida, cuja conveniencia era conhecida e consagrada por ambos os lados da Camara; não hesitei, pois, na sua adopção sob minha responsabilidade. Se o não fiz mais cedo, foi porque entendi dever aguardar que se fizesse a remodelação do Municipio de Lisboa, na sua parte administrativa, e que tomasse posse a nova commissão, que se encontra á frente dos negocios municipaes, a qual eu tive a honra de nomear, e a quem incumbia estudar o assumpto, propondo o que julgasse conveniente. Mas em 12 de dezembro a commissão executiva expôs-me praticamente, os motivos ponderosos que tinha, para pedir ao Governo a adopção de uma providencia d'esta natureza; e desde que assim o fez, entendi dever deferir por todas as razões que acabo de referir; d'ahi o decreto. (Muitos apoiados).- Mas d'essa promulgação tardia, como lhe chamou o Sr. Moreira Junior, sou eu o unico responsavel. Deus me livre de lançar essa responsabilidade para o illustre Deputado, que tão justiceiro é.

Posto isto, entrarei e muito summariamente na segunda parte do discurso do illustre Deputado; e a razão por que d'este trato é, não só pela consideração que tenho pelo illustre Deputado, mas propriamente pela natureza e gravidade do assumpto, importantissimo em si, porque é uma questão de alimentação publica, e portanto grave o ponderosa, acerca da qual o illustre Deputado com a auctoridade scientifica, que lhe resulta dos seus trabalhos, conhecimentos e larga intelligencia falou, e falou muito bem.

Comprehende-se facilmente que eu não podia perante as observações do illustre Deputado guardar silencio.

A parte economica do discurso de S. Exa., é a que diz respeito ao abastecimento das carnes em Lisboa.

Estou de acordo com alguns pontos do discurso do illustre Deputado; tenho, porem, a franqueza de dizer, que nutro duvidas acêrca de outros, e discordo ainda de alguns. Referiu-se o Sr. Moreira Junior á auctorização que tem no decreto, em que se converteu a proposta de lei que foi apresentada ao Parlamento, e que esta Camara votou, para a importação de carnes congeladas.
Permitta-me o illustre Deputado que lhe diga, que foi, nessa parte do seu discurso, cruelmente injusto para commigo, combatendo agora essa providencia, que aliás não condemnou quando foi discutido o assumpto no anno passado, podendo então fazer ouvir a sua palavra, censurando a adopção d'essa medida; mas injusto, repito, ao dizer que eu "carinhosamente apadrinhara" a idéa de se tomar essa providencia.

O illustre Deputado foi injustamente desamoravel para commigo, por um motivo; porque se eu apadrinhasse essa providencia, tê-la-hia em 6 meses, adoptado já, e posto em pratica. Se a não adoptei, portanto, é porque, evidentemente, no meu espirito se levantaram duvidas.

Devo, todavia, dizer com a mesma sinceridade ao illustre Deputado, que entre boa carne de vacca conservada no frigorifico e a carne de cavallo, muar ou asinina, não hesito. Prefiro aquella. Mas as razoes que me levaram á duvida, e me inhibiram de tomar essas providencias, não foi, por forma alguma, a falta de propostas. Recebi varias para tornar effectiva a realização d'essa idéa; propostas que eram garantidas, que tinham por si a instancia dos interessados, as quaes enviei á commissão administrativa do municipio de Lisboa, para as estudar e tomar uma resolução qualquer.

Tão cuidadoso eu fui, (Apoiados) como o foi tambem a illustre commissão administrativa, que até hoje não tomou resolução alguma, decerto para não andar precipitadamente em assumpto de tão subida importancia.

É certo que a carne congelada é hoje usada em nações que mais adeantadas estão em processos de alimentação, o que mostra que esse meio de sustentação é util e pratico.

A propria Inglaterra consome grande quantidade de carne conservada em frigorificos vinda da America e da Australia, apesar de todos nós sabermos como a Inglaterra se preoccupa com o aperfeiçoamento de todas as industrias, nomeadamente a pecuaria.

Em Lourenço Marques usa-se tambem correntemente a carne vinda de fora, em frigorificos.

Mas, pergunto,- e este é que é o problema,- sendo tambem a razão da minha hesitação: convem adoptar, entre nós, esse processo como complemento da producção de gados no nosso pais?

O illustre Deputado sabe muito bem que não se pode usar d'esse meio sem grandes e dispendiosas installações, que demandam, por conseguinte, um capital avultado.

Corresponderá o resultado ao sacrifício d'esse capital?

Para mim é um ponto de interrogação; assim como o é tambem se o consumo receberá bem as carnes assim conservadas.

Ir dar um monopolio, porque sem o monopolio não se pode alcançar a importação garantida de carnes congeladas como complemento do consumo, ir, repito, dar um monopolio que pode prejudicar a nossa industria pecuaria, que tanto nos convem favorecer e desenvolver, sem se saber qual a conveniencia pratica da adaptação ao paíz d'esse meio, acho que é perigoso, e que nem o Governo, nem a administração municipal se podem abalançar nesse caminho, sem terem ponderado devidamente todos os lados do problema.

Ora aqui está a razão da minha duvida.

O illustre Deputado pôs a questão em termos que, permitta-me que lh'o diga, não posso concordar completamente, e vou dizer porquê.

O Sr. Moreira Junior sustentou que, por um lado o consumo da carne de vacca diminuirá e por outro a população augmentara; tirando d'ahi um argumento que ia até ao ponto de demonstrar a necessidade do aproveitamento das carnes do gado cavallar, asinino e muar, a fim de podermos ter carnes com que se podessem alimentar melhor as classes pobres e, por esta forma, debellar-se o mal da tuberculose.

Mas a asseveração do illustre Deputado não é inteiramente exacta, no que diz respeito á diminuição do consumo. Isso depende, decerto, do confronto que o illustre Deputado fizer em presença das estatisticas.

Ora o Sr. Moreira Junior confrontou o anno de 1890 com o de 1899.

Eu supponho, que á falta de estatisticas, que effectivamente rareiam no nosso pais, o illustre Deputado se socorreu á melhor publicação que conheço no assumpto, e que se fez por occasião da Exposição Universal, Le Portugal au point de vue agricole.