SESSÃO N.º 10 DE 28 DE JANEIRO DE 1902 7

cura e a da offerta. Evidentemente desde que um producto, seja elle qual for, sobe de preço, o preço da venda ha de crescer. (Apoiados). Demonstrado que o custo da carne tem subido, e amplamente o demonstrei com a estatistica que li á Camara, é intuitivo que só artificiosamente se pode manter o preço de 1899. A venda de um producto que cresce no seu preço de custo de 1899 até hoje, só artificiosamente se pode manter (Apoiados) e isto representa um sacrificio pesadíssimo sobre o Município. (Apoiados).

Assim não se pode esperar que a gerencia do Município de Lisboa seja, sequer, como nos orçamentos se apresenta. (Apoiados).

Ora, como é que se podia obstar a este mal? Porque eu reconheço que, se é impossivel querer vender para consumo a carne de vacca por menor preço do que custa, também vejo que, de momento, vae lançar sobre as classes pobres uma imposição gravosa como é a alta consideravel do preço da carne, o que manifestamente traz perturbações economicas. (Muitos apoiados).

Mas se por um lado o que está não pode ser, por outro, seguir de momento a lei economica, vendendo a carne por um preço correspondente ao seu custo, comprehendem, V. Exa. e a Camara, bem, que pode ser de funestos resultados para as classes mais necessitadas.

Mas, quaes são as providencias a tomar?

Nesta parte é que o concurso do illustre Deputado, intelligente como é, e conhecedor de questões economicas; que tem o seu nome aureolado e considerado por todos, á custa do seu trabalho, poderia ser incontestavelmente valioso. Mas permittia-me o illustre Deputado que lhe diga, sem de forma alguma querer desmerecer esta consideração, as observações que fez, os alvitres que trouxe não satisfazem. Os alvitres que ouvi ao illustre Deputado foram dois: o aproveitamento das carnes de cavallo, e das raças asinina e muar, e o recurso á esterilização das carnes bovinas tuberculosas.

Quanto a este, pelas informações que possuo, e pelos esclarecimentos que pude reunir, eu submetto á consideração do illustre Deputado estes simples dados. O consumo total de rezes bovinas adultas no país é de 110:000, a percentagem das tuberculosas, tanto quanto se tem podido apurar, e por isso provavel, é de 0,5.

Logo, temos por anno 575,isto é, 0,5X115:000:100 = 075 rezes bovinas adultas tuberculosas, abatidas em todo o reino. D'estas 587 nem todas são condemnadas, só o são as que teem tuberculose generalizada; as que a possuem puramente local entram para o consumo.

Suppondo, por isso, que na melhor hypothese, todas estas rezes eram devidamente inspeccionadas nos matadouros, teríamos que metade d'ellas, ou seja 287, seriam rejeitadas do consumo por motivo de tuberculoso generalizado; as restantes 287 seriam admittidas a consumo, porque teriam apenas tuberculose local segundo as medias adoptadas, como provaveis, nesta materia.

As 287 rezes rejeitadas pesam, em media, cada uma 200 kilogrammas de carne limpa. Assim teríamos 287 X 200 = 57:400 kilogrammas de carne tuberculosa para esterilizar e aproveitar depois no consumo publico.

Evidentemente isto é muito pouco para que se lhe possa attribuir valor, como elemento, para a solução da questão das carnes.

O Sr. Presidente: - Previno a V. Exa. que faltam apenas 5 minutos para se entrar na ordem do dia.

O Orador: - Eu vou terminar. Veja o illustre Deputado se é com 57:400 kilogrammas para todo o pais, que nós vamos buscar o meio de combater o mal a que ha pouco me referi. (Muitos apoiados}.

Mas se o illustre Deputado tem duvidas então vê o seguinte: é que nas tres cidades mais importantes do país Lisboa, Porto e Coimbra, o numero de rezes bovinas adultas rejeitadas, annualmente, por tuberculose generalizada, a que se pode applicar o processo de esterilização, não excede 100, que dão corça de 20:000 kilogrammas de carne para esterilizar ou pouco mais de 54 kilogrammas por dia para as tres cidades. Veja S. Exa. em que fica o seu alvitre!

Agora o outro, o das carnes de cavallo ou de gado asinino e muar. Mas deixe-me o illustre deputado dizer-lhe uma cousa; a industria pecuária em Portugal não está em situação de lhe ser applicavel o seu alvitre. Senão, vejamos: A população bovina do país, tanto quanto se tem podido calcular, é de 817:009 cabeças, não chega para o consumo; apresenta-nos um deficit constante, e este é o nosso mal. Para o apurar basta ver o seguinte; é que em 1892 a importação de rezes foi de 18:749, e a exportação de 1:735; e em 1898 a importação foi de 47:789 cabeças, e a exportação de 15:943. Este é o deficit que temos na nossa producção. Isto quanto ao numero de cabeças, mas quanto ao seu valor? Em 1898, o valor da importação foi de 1.119:000$000 réis e o da exportação de 656:000$000 réis, o que dá um deficit, se em um anno, no gado bovino de 463:000$000 réis. Este é, repito, o nosso mal.

Mas poder-se-ha elle remediar recorrendo nós ao gado cavallar, muar ou asinino? Vae S. Exa. ver que não pode. A população cavallar total é de 90:000 cabeças; d'estas 8:100 são poldros de menos de três annos, 61:465 garranos com menos da marca, e apenas 20:475 é que são cavallos com mais da marca. O que isto mostra é que nós não temos sequer producção cavallar que chegue para as nossas necessidades de applicação, quanto mais para consumo, e, decerto, não é ao gado enfesado, rachitico, cansado de trabalhar, que S. Exa. pode ir buscar carne com que abastecias classes pobres". Nos outros países onde a producção cavallar é maior, onde a qualidade da producção é outra, onde os animaes são mais robustos, mais cheios de carne, por consequencia mais proprios para consumo, pode-se ella aproveitar, mas, entre nós, os que ficassem para o talho seriam enfezados, rachiticos, de más carnes, e evidentemente S. Exa. no interesse da humanidade, não os poderia dar para o consumo. (Apoiados}.

Com relação á população asinina basta o illustre Deputado ver, que a importação cobre a exportação em centenas, cerca de 412, que é o que, pouco mais ou menos, se dá também para a população muar.

O que acontece lá fora? Effectivamente em França, na Belgica, na Suecia, na Australia, ha o aproveitamento da carne de cavallo para as classes pobres, mas se o illustre Deputado ler um artigo que aqui tenho, e muito bem feito, de um distincto professor de agronomia, Antonio Augusto dos Santos, precisamente sobre estes pontos, encontrará o seguinte: - "A Inglaterra mal pode conter-se em semelhante grupo, a julgar, ao menos pelo que succede em Londres, onde a carne de cavallo, nos raros talhos que d'esta especie ali se encontram, quasi que não tem saída senão para sustento de cães e gatos".

É o que acontece lá fora. Mas pelo que toca ás círcumstancias pecuarias do nosso pais, aqui tem o illustre Deputado uma opinião insuspeita, que é de um technico o entendido referindo-se á nossa população cavallar; diz:

"A população hippica em Portugal está sujeita a perder annualmente, por effeito das differentes causas que concorrem para o deperecimento e inutilização dos animaes, 3 por cento das 90:000 cabeças que a compõe.

D'este modo, o numero de cavallos disponiveis em todo o reino para o açouge, não excederia 2:700 com o rendimento total de 364:500 kilogrammas de carne limpa, quando, mediante favor, não pequeno, se figure esse rendimento em relação a cada cabeça pela media de 135 kilogrammas".

E accrescenta: "Naquellas nações da Europa, a população cavallar é absoluta e relativamente muitas vezes su-