8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

perior; á de Portugal, não só pela quantidade dos individuos, enfim ainda pela sua qualidade, pois que entre elles abundam os typos do corpo volumoso e de grossas massas musculares, cujo emprego principal, como entre nós o gado bovino, é aproveitado em talhos de lavoura.

O obice mais de temer em Portugal é a falta de materia prima, nas condições de quantidade e qualidade bastantes a um abastecimento em carne de cavallo, capaz de influir, por modo sensivel na melhoria da alimentação publica".

Já vê, por consequencia, o illustre Deputado que não é ahi que podemos ir buscar um elemento para combater o mal a que ha pouco me referi. (Muitos apoiados).

Em concluido o que me parece conveniente fazer é animar a nossa industria pecuaria, reservando-lhe uma remuneração justa aos esforços, trabalhos e capital de que precisa para se desenvolver. Para isso é necessario obstar á acção dos intermediarios? Estou de acordo.

Mas nos turnos de fazer para o gado qualquer cousa semelhante ao que assemos para os cereaes. Temos que olhar primeiro do que tudo, á producção do país; temos de a animar, mas sem exagero de preços e com os correctivos necessarios, que hão de derivar, decerto, da importação; temos do proceder de maneira que os productos da nossa industria pecuaria tenham saída de modo que obtenha uma retribuição justa para os capitães nella empregados, e tenha de preencher o deficit quando a producção nacional não chegue á exportação.

Se o illustre Deputado me perguntar o que eu prefiro, responde que prefiro a importação das rezes adultas; mas quando isto não baste, quando seja necessario recorrermos á vinda do carnes congeladas, não pode deixar de ser feita a importarão por forma que, não prejudique a nossa producção, e deixe, por isso, de ser uma fonte de riqueza para nós. (Muitos apoiados).

Quanto aos talhos municipaes, muito bem está que se conservem, não para fornecer carne por baixo preço, quando ella custar cara; mas tão somente para servirem de correctivo, e para estabelecer um preço moderador.

Aqui tem o illustre Deputado o que me parece que se deve fazer, aqui tem o assumpto que a commissão, que está á testa do municipio, está estudando, e aqui tem tambem o problema em que acceito sempre a collaboração do illustre Deputado, ou de qualquer outro, e para o qual estou sempre prompto a discutir, pela importancia que elle assume. (Muitos e repetidos apoiados}.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi muito cumprimentado).

(S. Exa. não reviu)

Sr. Ministro da Marinha: - (Teixeira de Sousa): - Mando para a mesa as seguintes propostas de lei:

1.ª Fixando a força naval para o anno economico de 1902-1903".

2.ª Convertendo em lei o regime da navegação de cabotagem.

3.ª Criando um hospital colonial e o ensino da medicina especial dos climas tropicaes.

4.ª Auctorizando o Governo a tornar extensiva a todos os officiaes de marinha das differentes classes da armada e auxiliares do serviço naval, a reforma por equiparação, auctorizada para os officiaes, no exercito, pela lei de l9 de outubro de 1901.

Envio tambem para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa da proposta de lei n.° 83-B, de 1901, que tem por fim conceder a todo o industrial, commerciante e agricultor, que tenha marca registada no Ministerio das Obras Publicas, a usar d'ella nas provincias ultramarinas.

Tambem mando para a mesa a seguinte

Proposta de accumulação

Senhores. - Em conformidade do disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo pede á Camara dos Senhores Deputados permissão para que possa accumular, querendo, o exercício das suas funcções legislativas com o da commissão que exerce dependente d'este Ministerio, o Sr. Deputado Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos.

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, em 28 de janeiro de 1902. = Antonio Teixeira de Sousa.

Foi approvada.

A primeira e segunda propostas de lei são enviadas á commissão de marinha; a terceira á commissão do ultramar e a quarta ás commissões de marinha e ultramar, sendo todas publicadas no Diario do Governo.

A renovação de iniciativa foi á commissões competente.

(Vão publicadas no fim da sessão).

O Sr. Carlos Ferreira: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra. Devo, porem, advertir de que falta apenas um minuto para se passar á ordem do dia.

O Sr. Carlos Ferreira: - Em um minuto somente, não poderei fazer as considerações que desejo, chamando a attenção do Sr. Ministro da Fazenda para a questão dos operarios vidreiros da Marinha Grande.

O Sr. Presidente: - Nesse caso é melhor reservar esse assumpto para outra sessão.

O Sr. Carlos Ferreira: - É um assumpto urgente este, que ando para tratar ha uma semana.

O Sr. Fuschini: - Peço a V. Exa. auctorização para pedir um esclarecimento. Repito: é um simples esclarecimento que desejo pedir, não para me referir a factos succedidos hoje, que não posso deixar de estranhar apesar de me considerar o Deputado mais antigo d'esta Camara depois do Sr. Guilherme de Abreu e do Sr. Beirão.

Logo na primeira sessão da Camara apresentei um aviso previo ao Sr. Ministro das Obras Publicas...

O Sr. Carlos Ferreira: - O tempo que o Sr. Fuschini está tomando á Camara pertence-me porque estava no uso da palavra. Protesto, pois...

Sr. Fuschini: - Peço a palavra para antes de se encerrar a sessão.

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tiverem papeis para mandar para a mesa podem fazê-lo.

O Sr. Alfredo de Albuquerque: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 42-A do anno passado, que tem por fim elevar á categoria de lyceu nacional central, o Lyceu Nacional de Nova Goa.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Fuschini: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Affirmam alguns jornaes financeiros estrangeiros que, entre o representante do Governo Português e o comité allemão, se chegou a uma solução provisoria sobre a divida externa, collocada na Allemanha, nas seguintes bases:

l.ª Reducção da taxa do juro primitivo, dos titulos de 4,5 por cento a 2,25 por cento, isto é, a metade.

2.ª Reducção de 25 por cento no respectivo capital nominal.

3.ª Amortização por sorteio e reembolso conto até aqui ao par.

4.ª Consignação dos rendimentos das alfandegas.

Nestas condições, exercendo os impreteriveis deveres de representante da Nação, desejo fazer as seguintes perguntas ao Sr. Ministro da Fazenda:

l.ª Quem é actualmente o representante de Portugal, perante os comités?

2.ª O futuro juro dos titulos determina-se, applicando a