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SESSÃO N.° 10 DE 15 DE MARÇO DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos para antes da ordem do dia os Srs. Ernesto de Vasconcellos, Sousa Tavares, Visconde de Coruche, Ernesto de Vilhena, Alfredo Pereira, Queiroz Ribeiro, Archer da Silva e Brito Camacho.

Este ultimo Sr. Deputado pediu a palavra para um negocio urgente.

O negocio urgente de que S. Exa. deseja occupar-se, é o seguinte: deseja interrogar o Governo sobre o desvio de documentos privativos dos Ministerios.

Os Srs. Deputados que admittem a urgencia e que por consequencia entendem que se deve dar a palavra ao Sr. Brito Camacho para versar esse assunto, teem a bondade de se levantar.

Feita a contagem, verifica-se que a urgencia é rejeitada por 67 votos contra 38.

Protestos da esquerda.

Ápartes.

O Sr. Brito Camacho: - Então desapparecem documentos dos Ministerios e não é urgente tratar d'este facto? Vae n'isso mais do que a dignidade do regime, vae a dignidade dos homens! Mas se ninguem protesta contra o desvio dos dinheiros, como protestarão contra o desvio dos documentos?

O Sr. João de Menezes: - Ato disso se vangloriam! Fazem adeantamentos e com esse facto se honram!

O Sr. Presidente: - Não estando presente o Sr. Ministro do Reino, segue-se na inscrição o aviso previo do Sr. Deputado Caeiro da Matta ao Sr. Ministro da Justiça, sobre o provimento da igreja de Refoios, diocese de Braga, e ácerca do regulamento dos serviços de correição aos officiaes de justiça.

Tem a palavra o Sr. Caeiro da Matta.

O Sr. Caeiro da Matta: - Promette tomar muito pouco tempo á Camara e começa por dirigir as suas felicitações ao Sr. Presidente por vê-lo occupar tão elevado e honroso cargo.

Acrescenta que, embora com offensa do artigo 16.° do regimento, esse tem sido o unico acto pessoal praticado pelo Sr. Presidente do Conselho que exprime bem o sentir de toda a Camara.

Proseguindo nas suas considerações crê estar-se ainda na vigencia do reinado, anterior, persistindo o mesmo arbitrio, a mesma indifferença pelos interesses do pais, e o mesmo desrespeito pela Constituição e pelas leis.

Olhando mesmo para as bancadas do poder, o orador diz sentir a dolorosa impressão de que as qualidades do Sr. Ministro da Fazenda se transfundem e passam para alguns dos seus collegas.

Esses sete Ministros que para ahi estão, casas sete sinistras figuras que para ahi se enfileiram, preparam-se para consummar a obra de derrocada moral em que o país e as instituições vão dia a dia submergindo-se. Esse Governo de camarilha e sacristia, fazendo lembrar, pela sua constituição, os celebres e ominosos Governos do principio do século passado; esse Governo presidido pelo traidor...

O Sr. Presidente: - Peço ao illustre Deputado - e, note-se, que nem sequer, de longe, me lembro de o chamar á questão - o favor de se cingir mais ao assunto, se assim o entende, para decoro e dignidade do Parlamento.

Quando occupei a presidencia disse logo que havia de cumprir o regimento e a S. Exa., como a todos, confiei a ordem e decoro das discussões.

Peço, portanto, ao illustre Deputado, por quem tenho a maior consideração, o favor de se cingir mais ao assunto e evitar expressões que possam offender ou maguar.

O Orador: - Agradece as palavras do Sr. Presidente. Declara que se move dentro do regimento, e vae entrar propriamente no assunto do seu aviso previo. Se se quiser considerar as suas palavras como injuriosas, tem o Sr. Presidente o artigo 410.° do Codigo Penal.

O Sr. Presidente: - Não preciso para nada do Codigo Penal, basta-me o regimento da Camara.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O Orador: - O Governo presidido pelo traidor...

Vozes: - Isto não se pode tolerar!

O Orador: - ... se porventura não tivesse a defende-lo a compaixão inexplicavel de uns e a criminosa cumplicidade de outros; se porventura essas ideias de vida nova que tanto se apregoa a cada passo não fossem senão processos, habilidades, para captar a sympathia de outros, como aquella com que o Sr. Ministro das Obras Publicas inaugurou a sua administração, como aquella do Sr. Ministro da Fazenda, reu confesso do crime de burla á Caixa Geral de Depositos...

Vozes: - Ordem, ordem! Isto não pode ser!

Cruzam-se ápartes.

O Orador: -... que teve o desplante de vir á Camara...

Vozes: - Fora, fora! Não consentimos!

O Sr. Presidente agita repetidos vezes a campainha, pedindo ordem.

O Sr. Presidente: - Peço insistentemente ao illustre Deputado o favor de explicar as suas palavras.

O Orador: - Explicá-las-ha facilmente em face do Codigo Penal, no seu artigo 451.°, § 3.°

Vozes: - Aqui não ha Codigo Penal, ha o regimento.

O Sr. Carlos Ferreira: - Retire-lhe a palavra! Isto é rebaixar o Parlamento!

Vozes na esquerda: - Está no seu direito de Deputado!

O Sr. Presidente: - V. Exa. vê que toda a Camara...

Vozes na esquerda: - Toda, não!

O Sr. Presidente: - Como a Camara realmente se acha susceptibilizada com o que S. Exa. disse, peço em nome do regimento que explique essas palavras.