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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

(9.º SESSÃO PREPARATORIA EM 13 DE JANEIRO)

PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DOS OLIVAES (DECANO)

Secretarios os srs.

Eduardo Pinto da Silva e Cunha.

Ignacio Francisco Silveira da Mota.

Chamada: — Presentes 63 srs. deputados.

Abertura: — Á hora e meia da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. C. J. Nunes, de que o sr. Severo de Carvalho não pôde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.

2.º Do sr. Teixeira de Vasconcellos de que o sr. Vieira de Castro não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.

3.º Do sr. Placido de Abreu, de que por motive justificado faltou á sessão de hontem. — Inteirada.

4.° Do sr. Pinto de Albuquerque, de que o sr. Joaquim de Albuquerque Caldeira não tem comparecido por motivos justificados, e pelos mesmos deixará de comparecer ainda a algumas sessões. — Inteirada.

O sr. Santos e Silvas — Mando para a mesa quatro pareceres da terceira commissão de verificação de poderes.

O sr. A. J. de Seixas: — Mando para a mesa o diploma do cidadão Domingos de Barros Teixeira da Mota, deputado eleito pelo circulo de Celorico de Basto.

E por esta occasião declaro que o mesmo senhor me pediu que participasse que por incommodo de saude e por causa de negocios domesticos não tem comparecido ás sessões da junta preparatoria, mas espera estar aqui a 20 d'este mez, pouco mais ou menos.

O sr. Barão do Rio Zezere: — A deputação encarregada pela mesa de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para que o mesmo augusto senhor se dignasse escolher o presidente e o vice-presidente da mesa que ha de dirigir os trabalhos da camara na actual sessão, cumpriu hoje a sua missão. Sua Magestade recebeu-a com a sua costumada benignidade.

ORDEM DO DIA

ELEIÇÃO DE UM SECRETARIO E DE DOIS VICE-SECRETARIOS

O sr. Presidente: — Convido os srs. deputados a formarem as suas listas para a eleição do secretario que falta.

O sr. Quaresma: — Parece-me que se poupava tempo votando-se simultaneamente em duas urnas separadas o secretario que falta e os vice-secretarios. E requeiro a v. ex.ª que consulte a assembléa n'este sentido.

O sr. Presidente: — Consulto a assembléa.

Assim se resolveu.

O sr. Presidente: — Em virtude da resolução da assembléa convido os srs. deputados a formarem as suas listas, uma com um nome, e outra com dois.

Fez-se a chamada; e corrido o escrutinio para a eleição de um secretario, verificou-se terem entrado na urna 87 listas, sendo 3 brancas, e saíu eleito o sr.:

José de Menezes Toste, por.................. 73 votos

E corrido o escrutinio para a eleição dos vice-secretarios, verificou-se terem entrado na urna 87 listas, senão 7 brancas, e saíram eleitos os srs.:

Eduardo Pinto da Silva e Cunha, por....... 72 votos

Antonio Carlos da Maia.................... 65»

O sr. Quaresma: — Estão sobre a mesa tres pareceres das commissões de verificação de poderes sobre os diplomas de alguns srs. deputados eleitos que se acham nos corredores. Eu requeria a v. ex.ª que consultasse a assembléa sobre se consente que esses pareceres se discutam desde já, para que aquelles senhores possam vir tomar parte nos trabalhos da assembléa.

Resolveu-se affirmativamente.

Foram lidos na mesa os seguintes:

PARECER

A terceira commissão de verificação de poderes examinou o diploma apresentado pelo deputado eleito pelo circulo de Beja, Mariano Joaquim de Sousa Feio, e achando-o em devida fórma, é de parecer que o mesmo seja proclamado deputado da nação.

Sala da commissão, 11 de janeiro de 1865. = Jacinto Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos = Antonio Ayres de Gouveia = Guilhermino Augusto de Barros = Joaquim Pinto de Magalhães.

Foi logo approvado, e proclamado deputado da nação portugueza o sr. Mariano Joaquim de Sousa Feio.

PARECER

A terceira commissão de verificação de poderes, tendo examinado o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo da Horta, e achando-o legal e conforme, é de parecer que seja proclamado deputado pelo dito circulo o sr. barão de Santa Cruz, Antonio Vicente Peixoto.

Sala da commissão, 11 de janeiro de 1865. = Jacinto Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos = Antonio Ayres de Gouveia = Joaquim Pinto de Magalhães = João Antonio dos Santos e Silva,

Foi logo approvado e proclamado deputado da nação portugueza o sr. barão de Santa Cruz.

PARECER

A terceira commissão de verificação de poderes, tendo examinado o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Villa Franca do Campo, Henrique Ferreira de Paula Medeiros, e achando-o nos termos da lei, é de parecer que seja proclamado deputado o dito cidadão.

Sala da commissão, 11 de janeiro de 1865. = Jacinto Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos = Antonio Ayres de Gouveia = Joaquim Pinto de Magalhães = João Antonio dos Santos e Silva.

Foi logo approvado e proclamado deputado da nação portugueza o sr. Henrique Ferreira de Paula Medeiros,

O sr. Presidente: — Está na mesa um officio do ministerio do reino, que vae ler-se.

Foi lido

Um officio do ministerio do reino, acompanhando o seguinte

DECRETO

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado, o dr. Cesario Augusto de Azevedo Pereira, para o logar de presidente da mesma camara; e ao deputado José de Oliveira Baptista para o de seu vice-presidente.

Paço da Ajuda, em 13 de janeiro de 1865. = REI = Duque de Loulé.

O sr. Presidente: — Tendo de deixar esta cadeira, julgo-me constituido na obrigação de não só pedir desculpa dos erros que de certo commetti no desempenho das funcções de presidente da Junta preparatoria da camara dos senhores deputados, mas tambem agradecer aos meus Illustres collegas a benevolencia que me dispensaram.

Convido o sr. presidente a prestar juramento.

O sr. Cesario Augusto de Azevedo Pereira prestou juramento na qualidade de presidente da camara, nas mãos do sr. presidente da junta.

O sr. Presidente: — Em virtude da carta constitucional da monarchia, e pela eleição do presidente e vice-presidente, estão concluidas as funcções da mesa provisoria, e acha-se esta dissolvida.

Occupou a cadeira da presidencia o sr. Cesário, e convidou os srs. Xavier Pinto e Menezes Toste a occuparem os logares de secretarios.

O sr. Presidente: — Vae proceder-se ao juramento dos srs. deputados. Convido o vice-presidente a prestar juramento.

Prestou juramento o sr. José de Oliveira Baptista, na qualidade de vice-presidente da camara; depois prestou juramento o sr. secretario Xavier Pinto, na qualidade de deputado, seguindo-se os mais senhores que já foram proclamados, e que se achavam presentes.

O sr. Presidente: — A camara dos senhores deputados acha-se definitivamente constituida.

Senhores, agradeço com profundo reconhecimento a honra que me fizestes de me habilitar para ser nomeado por Sua Magestade para presidente d'esta casa.

Corresponderei a tão grande honra, cumprindo o juramento que acabo de prestar.

Ao mesmo tempo espero a continuação da vossa benevolencia.

Estou certo de que a camara ha de querer que se dê um voto de louvor á mesa provisoria (apoiados). Á vista dos apoiados que ouço é escusado consulta-la; será consignado na acta o voto de louvor.

O primeiro trabalho de que a camara tem que occupar-se é a eleição dos cinco senhores que hão de formar a lista quintupla, para Sua Magestade nomear os supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara. Portanto convido os srs. deputados a formarem uma lista de cinco nomes.

Feita a chamada, verificou-se terem entrado na urna 70 listas; e tendo começado a correr-se o escrutinio...

O sr. Presidente: — Os srs. deputados ausentaram-se da sala, e por isso não póde continuar a correr o escrutinio e ámanhã se procederá a novo escrutinio. A ordem do dia para amanhã é proceder ás eleições que ha a fazer.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas e tres quartos da tarde.