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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Discurso do sr. deputado Luiz de Campos, pronunciado na sessão de 17 do corrente, e que devia ler-se a pag. 65, col. 1.º d'este Diario
O sr. Luiz de Campos: — Espero dar á camara uma demonstração catai, que não é intuito meu seguir no caminho que o sr. presidente do conselho receia. Nem as ameaças, nem as vozerias, nem as verrinas, diste s. ex.ª, amedrontam o governo. Nem serei eu que entre n'esse campo, serei, talvez, ainda mais exemplar do que o proprio sr. presidente do conselho; e digo isto, porque não serei eu que traga para o campo da discussão, que se me afigura alheiada do seu assumpto principal, insinuações que possam offender nenhuma individualidade politica; nenhum partido. Espero ser muito mais generoso do que foi o sr. presidente do conselho.
Não lançarei por exemplo em rosto a qualques cavalheiro que, actualmente, segue a politica do sr. presidente do conselho o haver sido já seu inimigo. Não farei como s. ex.ª usou para com o sr. Pinheiro Chagas, porque deixou hoje de ser seu, amigo politico; não direi por exemplo a ninguem como s. ex.ª disse ao sr. Luciano de Castro, insistindo muito na expressão, que tinha sido elle mais regenerador do que s. ex.ª; nem sequer lembrarei a s. ex.ª n'este campo de reconvenções que em 1846 e 1847 estava do lado opposto áquelle em que te achava então o sr. Sampaio (apoiados); nem referirei as objurgatórias politicas do sr. Antonio de Serpa, que hoje se acha congraçado em abraço fraterno com s. ex.ª Prova isto, talvez, que a natureza das cousas, como s. ex.ª disse, leva os homens a modificar as suas opiniões e a congraçarem-se, sem que haja necessidade alguma de lançar-lhes em rosto as suas antinomias, porque estou convencido, que muitas vezes é a consciencia que os leva para esse caminho, e não qualquer interesse mesquinho ou censuravel fim. (Apoiados.)
Seguirei portanto no campo que s. ex.ª encetou, com mais reserva ainda, e começando por onde s. ex.ª acabou.
O sr. Fontes Pereira de Mello, meu amigo, extranhou que por parte de um partido da opposição, que elle não ha via aggredido, te levantasse alguem pedindo uma explicação, quando s. ex.ª dizia que não tinha sido a opposição que havia concorrido para as circumstancias actuaes! Pareceu-lhe estranho que um partido que s. ex.ª não atacava se levantasse pedindo explicações!
Permitta-me s. ex.ª que lhe diga que desde que me sento nos bancos da opposição trabalho com todas as opposições, venham ellas d'onde vierem, para hostilisar o governo, quando entendo que devo faze-lo. Acceito-as todas por companheiras quaesquer que sejam os seus partidos, quaesquer que sejam os seus credos politicos.
Devia por consequencia o sr. presidente do conselho ver desde logo, que qualquer phrase que dirigisse aos individuos dissidentes do partidor regenerador, representado pelo sr. Pinheiro Chagas, ou aos do partido historico, representado pelo sr. Luciano de Castro, necessariamente havia de levantar os espiritos dos outros membros da opposição, e não era portanto de estranhar que pedissemos a explicação que pedimos (apoiados), tanto mais quanto entendo que o sr. presidente do conselho, ou antes o governo, nos seus relatorios, não usa de delicadezas alem das que são naturaes em todos os homens bem educados, de que usa é de verdade. E como s. ex.ª tinha affirmado que toda as situações anteriores tinham concorrido para o melhoramento da fazenda publica, não me parece que deva agora adornar-se com todos os louros, deixando os miseros que ha tanto tempo estão fóra do poder completamente esbulhados. (Apoiados).
Esta questão tem tomado proporções muito alem do que era natural, n'este campo não acompanharei mesmo o sr. José Luciano de Castro. Durante esta sessão legislativa, que me parece será completamente safara de propostas do governo, teremos de entreter-nos com algumas d'essas pequenas irregularidades commettidas pelo governo no interregno parlamentar, e, portanto n'esta occasião devemos limitar-nos unicamente a discutir o incidente levantado a proposito do projecto de referira da carta apresentado pelo governo.
Esta questão precisa de uma historia. O governo em 1872 fez dizer ao parlamento pela bôca do Soberano que o espirito do seculo pedia a revisão e reforma das nossas instituições. Era verdade. O espirito do seculo pedia então, e ainda pede hoje, essa revisão. Até o illustre deputado o sr. Marçal Pacheco, que votou ha pouco contra a admissão d'essa proposta de lei, entende que o nosso codigo tem defeitos e antiqualhas improprias já da epocha actual. (Apoiados).
Ora o governo formulou a sua proposta de reforma da carta como entendeu e como quiz, e veiu traze-la á camara já exarada em artigos, dizendo os pontos que se deviam revêr e parecendo-lhe ser essa a maneira de fazer aquella reforma.
Mas, diz s. ex.ª, eu queria o apoio de todos os partidos. Vamos a ver como s. ex.ª queria o apoio de todos os partidos. Antes de apresentar áquelle crê ou morre, consultou porventura os partidos da opposição que deviam collaborar na reforma da carta? (Apoiados.) Eu appello para toda a camara. Consta porventura que algum partido politico fosse chamado pelo governo para ser ouvido ácerca dos intuitos do governo na reforma da carta? Como é que o governo sabia que o espirito do seculo pedia aquella e não outra reforma? Não consta. (Apoiados.)
Foi depois apresentada á camara essa proposta do governo, e a camara nomeou uma commissão para examina-la. Sabe V. ex.ª como o governo tratou de promover a conciliação de todos os partidos, a fim de encaminhar a discussão d'aquella proposta? Foi excluindo systematicamente d'essa commissão as opposições parlamentares (apoiados). Ora aqui tem a camara como o governo queria a conciliação na reforma da carta. Era excluindo absolutamente, in limine, todos os individuos pertencentes aos differentes partidos politicos (apoiados). A verdade é outra. É preciso dizer a verdade francamente, e eu posso dize-la. A verdade é que um grupo da maioria, que tem apoiado o governo, não quer a reforma da carta constitucional (apoiados). Eu respeito muito esse grupo. Elle é perfeitamente coherente comsigo mesmo. Batalhou por essas idéas, formam ellas o seu credo politico, está no seu direito oppondo-se á tua reforma. Respeito-o por isso mesmo (apoiados). O que eu lastimo é que o sr. presidente do conselho, que tem idéas inteiramente differentes, que appellou para o espirito do seculo, não tivesse consultado esse grupo antes de trazer á camara a condemnada proposta (apoiados). Mas era a conciliação que s. ex.ª queria? Estamos todos de accordo. Todos os partidos, cimo a pomba mensageira, trazem o ramo de oliveira, cortando assim as dificuldades. (Muitos apoiados.)
E se o mal estava no desaccordo, agora que todos estamos de accordo, acabou esse mal.
Mas diz-se que a proposta de renovação, é um expediente da opposição, e que a discussão póde fazer irritar os animos, quando da placidez da discussão devem surgir as reformas d'esta natureza.
Desde que todos estamos de accordo, sobre a base da discussão, o argumento chega a não ter honras da argumento. (Apoiados.)
Disse-nos tambem o sr. presidente do conselho que os cavalheiros que hoje querem a reforma da carta, como o governo a apresentou, são os mesmos que declararam essa reforma inconstitucional e que saíram da sala para não a
Sessão de 18 de janeiro
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votar. Supponhamos que essa é a historia; desde o momento em que a maioria a sanccionou e a minoria a sancciona hoje com o seu voto, ainda mesmo que em outro tempo a tivesse achado inconstitucional, essa inconstitucionalidade acabou. (Apoiados.) Tanto reconhecemos o constitucionalismo do acto do governo que até o approvâmos.
Diz se ainda: mas isto é um subterfúgio, para obrigar o governo e a sua maioria a discutir o que elle entende não, é opportuno discutir agora. Mas o governo não ha de discutir o que as minorias entenderem acceitando-lhe os alvitres, disse ainda o sr. presidente do conselho. Pois eu digo que até d'isso tem vivido o governo, nem tem vivido de outra cousa.
Pois não se recorda o governo de um celebre accordo do caminho de ferro que nos trouxe aqui ha tre3 annos? Não se lembra do que se disse por parte da extrema esquerda sobre um tal accordo e que elle lhe parecia extremamente gravoso para o thesouro publico? Não se recorda de que o governo um anno depois veiu aqui acceitar as indicações da minoria a tal respeito, continuando a governar com as idéas da minoria? (Apoiados.)
Pois não foram as idéas apresentadas pela minoria que serviram para se fazer esse accordo em condições muito mais favoraveis ao paiz? (Muitos apoiados.)
Fallou s. ex.ª no acto addicional de 1852, e disse que n'esta occasião todos os partidos estiveram de accordo, e até mesmo os intransigentes, para melhorar as nossas instituições politicas, e citou mesmo uma phrase que attribuiu a Passos Manuel, quando é certo que aquelle estadista a repetiu tambem, sendo ella originariamente de Lafayette.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Não admira que eu a repita, quando a repetia aquelle illustre orador.
O Orador: — Não levo a mal que s. ex.ª a repita, mas respeitemos a paternidade. Do alto do Hotel de Ville a pronunciou em 1830 aquelle grande homem d'estado. (Apoiados.) Nem Passos Manuel precisa d'estes florões para a sua gloria. (Apoiados.) Conciliaram se n'esse tempo os partidos para fazer uma reforma da carta, diz s. ex.ª. E verdade. E que meios usou o sr. presidente do conselho para conseguira mesma conciliação na actualidade? (Apoiados.) O que desejava era que s. ex.ª dissesse os meios que empregou para chamar á conciliação os partidos, quando em 1872 apresentou a reforma da carta. Não os ouviu, e depois excluiu-os da commissão expressamente nomeada. (Muitos apoiados.)
Vou concluir para não tomar tempo, e porque acho completamente inutil e infructifera esta discussão.
Vozes: — Muito bem, muito bem.