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de guarra , e igualmente os edifícios destinados, ao uso da Navegação, e da arrecadação dos? ,Dirt'itos. —Também serão religiosamente letspeiludas as pessoas na Navegação empregadas ; assim como toda a propiiedade particular, que se ache no caso prevenido ne&te artigo.

O Sr. Jv*c Esl£vâo:—Sr, Presidente, eu pedi a palavra honlem e hoje, não para justificar a minha opinião a respeito desta questão porque ella e bt-ui sabida , e e a mesma que era antes das arnea-çab do Reino visinho : ameaças , que me não causaram nunca o mais leve embaraço para e mi tu r a minha opinião. Eu pedi a palavra, poique desejava dizer alguma cousa sobre esta quebtão,, antas de.lla acabar; questão que tem lido iiiji outro Re-' gimento paia &e diácutii , pois que os desejos do Governo &òo que pas&fi o Regulamento, e que a sua discussão seja pro-fonna, o que be tem feito. è_, O Sr. Pre&tdenÈe l — li u devo declarar que a Ca-maia pôde discutir o Regulamento com toda a liberdade que é o qut> íttc aqui &e leni fe/ilo (apvia,-dox.j todos os Srs. Deputados, letn a liberdade dt* offereeer Substituições, Emendas, em, li m o que quixerem ; por tanto não e, como o Sr. Deputado diz, uma discussão pró for ma ( Apoiados, j. ,-....

O oiadori — liu respeito muito a& op.in.ioes de V. Ex.11, com tudo, eue&lou no meu Ja'eilo c

, .tir a minha opinião e V. lis/ deve

O Sr. Preíidenle:— liu respeito muito us opiniões do Si. Deputado, ma^ por honra debLa Ca-mura, e pelo meu dever julguei estar obrigado a fazer a retlexão que fiz (Aunados.)

O orador:—V. Ex/ 1'as a sua obiigaçao, fazendo essas reflexões, c- eu faço a minlia, umittin-do as minhas opiniões (apoiados.)

Sr. Presidente, eu cbluu convencido de que este assumpto devia ser objecto d'uma diseussào pausada, e madura, que devia ser acabada como foi principiada, e que devia pulsar desta ass^mblea Jlvfe das inconveniências, C das lerrmMS desgraças, a que ficamoâ sujeitos, o que eu mo>tr

Agora, Sr. Presidente, Iodas as veze* que se tem posto á votação a admissão á discussão de quuiq-ier emfiida, leui sido rejeitado, e islo prova que há toda a liberdade para &e discutir; nub lern-&e en-ire tanlo dado intruducção a parentheses , e eonjr> isto se tem feito nào será estranho que eu também oíloreça um paienlhe^eà a este artigo, parentliese que não vai debtrnir a cahgraphia tio aitigo, p()|3 que os parentliesfá bão unicamente para marcar os ã parles. Mundo por tanto para a jVJèsa a seguinte

EMEMDAi — Que âe colloquem em píirontheses as palavras (se declarar a guerra),

Isto nào alteia , e c«»rn o exemplo do Sr. Minis, nistro do Reino julgou-me atiilionsado a mandar paia a Mè&a cata emenda.

Aguiu, Sr. J'res,Rlente, não posso deixar de declarar que este Regulamento é absurdo, contraditório, uiiseiavri, e canira todas HS dí*pns>içòj'3 do -Tiulado, e ate pêra em venalidade, como já se disse; com tudo Poitugdl não pôde deixar de o aprovar, e com brevidade, antes que fi^nde Cate iiiez. < •' •

O Sr. Ministro do Reinni — St. Presidente, ou M â n ib iro.*, e .como homem, deiío fnaei- uma

observação sobre uma frate do Sr. Doputado, que acaba de falUr; parece«ine que o Sr. Deputado ã defeitos que achou no Tractado, também en-uontron o dó venalidade».

O Sr. José Estevão; — Pefdô^-rre S. Es,B ; eu ftillei em venalidades, porque um Sr. Deputado, o Sr. Gomes de Castro, hontem deu a entender que um dos Commissarios, encarregado da feitora do R>.-gularnento, foi rnenos fiel ans interesses do Paiz; ia» to foi o que eu entendi do que disse o Sr. Deputado, se é falso este facto, irate-se de o desmentir.

O Sr. JMUni&iro du Reino: — Amda mesmo dp-pois da explicação, que dru o Sr. Depuladu, é do meu dever, e da justiça que todo o hoorvui deve á .verdade, e ainda mais pela reverencia á memória dos mortos, quando elles em sua vida deram um documento constante de honra e boa fé, O nobre Deputado, a quem se refere o Sr. Deputado, no que disse, nào se referiu ao Regulamento presente; eu aqui estava, e bem claro o percebi, e os m^ua vesi-•nhos lambem hem claro o perceberam ; (apoiados) ; nau se referia a este Regulamento, e a nenhum dos LIluHrcs Comwissarios, que tUeram este Rfgulame'1* to; também o nobre Deputado não snltou expressão^ que indicasse venalidade, e a expressão de que u$na foi transcnpta de uma peça Diplomática , que talvez esteja nas mãos do Sr. Deputado. (O Sr, José Estevão^ não tenho ca tienhumaí se tivesse dava lha; riw ). Sr. Presidente, a nenhum dos (Joiumi^drio» Portugueíies, que fjseram p&if Regulampiilo se referiu á frase do Sr. Deputado Gomes de Castro; não se refeiiu a est« Regulamento, mas sim ao primeiro, que o Governo Porlugucz rejeitou ? e hoj« nas mãos do Governo Portuguez esta a justificarão do» jnotivos, porque o rejeitou; motivos que lhe fazem honra, c digo Mo porque não é á Adniinij,lração , de que eu faço parle que coube rpJMta-Io; mas se o fos§>(* nào era a mím , a quo m se devia attriliuir esta rejeição, ma? sim ao Sr. Condp de Villa Real. Mas a.exprt-s^ão do Sr. Deputado não significa vpnahda-he, nem ao homfin que se deixou deslumbrar por qualquer meio, ou motivo que foi$p, se podiam já mau iUlribuir motivos de venalidade ; este homem a quem se referiu o Sr. Deputado, era o Sr. Manoel de Oliveira Biâga, que ende o partido conatitucio* nítl go/ou bernpre na Cidade do Porto da estima de lodosos partidos; nem depois que se lhe attrihuiu ebSa franqueza, recahiu sobre a sua repulaçáo, nódoa de venalidade; pile não a mpiecia , P o Sr. Deputado qijp o disse convirá comigo que não lhe sendo aplicável esta frase, mas sim a de fraqmza, de-veiiiosj respeitar a memória de um homem de bem , que j ú não exisU; f apoiados).