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islo Linha rel.içíio hontem com os Batalhões, também hoje a deve ler. Alas disse-se, que a anarchia effecli-vamenle era forte; que até havia pessoas que duvidavam da legal existência desta Casa, sendo para lamentar que tal opinião fosse de pessoas notáveis, e que tinham defendido a ordem em outros tempos. Ora, parece-me que houve na maneira de apreciar o que se disse na outra Casa, alguma equlvocação, parece-me digo, que lá somente se deplorou não estarem aqui sentados os representantes de todos os partidos políticos; e eu também entendo, que o Parlamento devia compor-se da Representação de todos os partidos. (Apoiados) E digo mais alguma cousa, Sr. Presidenle: a Carta Constitucional alé cerlo ponto auctorisa essa opinião; a Carta Constitucional suppôe que pode haver uma Camara de Deputados que não represente bem a verdadeira opinião do paiz. (Signaes de negação) Suppòe ou não? Tanto suppôe, que dá o direito da dissolução, e se o Legislador entendesse que esse caso nunca se podia verificar, pondo tal arligo, linha poslo na Carta Constitucional um absurdo... Mas a que propósito fa!lando-se dos Balalhões, fallar neste sentido? Porque, sehontem tinha relação com elles também a tem hoje. Lamentou-se hontem que urna pessoa, em outro tempo defensora da ordem, fallasse agora de scmilhanle maneira. Sr. Presidente, eu entendo em minha intima consciência, que essa pessoa defende tanto a ordem hoje como então, e talvez ainda hoje lhe tenha prestado mais serviços do que em outro tempo; não fazendo mais, no que disse do que oppor uma opinião a outra opinião. Eu pela minha parte supponho que o partido politico que perdeu oapoio dessa pessoa, perdeu muito. Eenlã^i, Sr. Presidente, julgo que com a medida dos Batalhões ha a adopção da Politica que excluo os homens que eu entendo terem importância politica no paiz, e com cuja concorrência não ha de ser necessário dar tantos votos de confiança, nem sermos indefinidos quando a Carta diz que sejamos limitados; não ha de ser necessário alienarmos allribuições, que a Carta determina que sejam exclusivas do Corpo Legislativo.
Sr. Presidente, com a adopção de uma Politica lai qual eu a imagino possivel, o paiz seria venturoso porque o grande defeito da actualmente seguida é a impossibilidade da sua existência: realmente não ha maior defeilo do que o impossivel. A historia do nosso tempo mostra-me a possibilidade do systema opposlo a esle, porque eu vejo que o partido que tem tido o Poder tem caído, apesar de haver subido depois de destruir revoluções; e por Janto não é possivel existir um systema incapaz segundo eu julgo, de satisfazer ás necessidades publicas: convenho ¦em que tenham tido dificuldades, mas no partido que eu inculco, não serão tão demasiadas.
Ora estes Balalhões quando nâo tivessem outro mal, tinham o de ser Batalhões Nacionaès: este é um defeilo grave, o Exercilo nao eslá no mesmo caso, porque tem as suas promoções regulares; e nestes corpos um Coronel pôde ser feilo soldado do mesmo corpo segundo a vontade do Commandanle Geral: por consequência já se vê a grande differença que ha na existência dessas duas forças, e como, da forma porque se acham organisados estes corpos, não é possivel satisfazer, ás necessidades para que se pretendem.
V ol,- 2.°— Fkv nu hi p. o — 1818.
Sr. Presidente, eu chamava a attenção de SS. Ex." sobre uma decisão tomada pela maioria da Camara Municipal do Porto, que dizem as pessoas respeitáveis do mesmo districto, que não representa a maioria delle. Eu respeito muito a imprensa apesar dc que sei que ella tem commettido muitos erros, mas qual é a instituição humana que eslá livre de erros? Um jornal que existe naquella Cidade, um jornal cartista, que alé já o era mesmo ainda quando não havia Carla, esse jornal- é o primeiro que declama contra similhanle resolução. Honra lhe seja, eu não sou daquelles que enlendem ser muito conveniente sempre-para um partido encubrir* os erros desse partido: não, Sr. Presidenle, isso não é conveniente, é melhor confessa-los, ésobre tudo muilo melhor emenda-los; e aqui sinto muilo não eslar presente o Sr. Minislro do Reino para nos'poder informar sobre este caso, porque a Camara Municipal defende-se dizendo que a sua resolução fora em cumprimento de uma Portaria do Ministério do Reino : de maneira que em virtude dessa Portaria entende-se que até eram perigosos dois individuos que conduziam defuntos ao cemitério; até'para e3les empregos é preciso ler espirito de parlido, é preciso que os homens que conduzam as pessoas mortas, sejam cartistas, se não está tudo perdido? E eis-aqui um motivo porque eu não eslou á minha vontade nâo estando aqui o Sr. Minislro do Reino, para me explicar este negocio. Ora digo eu: se isto é verdade, se estão assim entendendo as ordens do Ministério, se os Regedores fazem fogo sobre as recrutas, se forem esses Regedores auctorisados a recrutar para os Batalhões, o que não farão !
Por tanto eu não posso votar neste senlido a favor do Projeclo. E digo mais: digo que a anarchia não eslá só no povo, lambem alia nas auctoridades, porque oulra cousa não são taes excessos commeltidos por essas auctoridades, e dos quaes eu não torno responsáveis os Srs. Governadores Civis, visto queSS. Ex." não podem estar em toda a parte para os impedir, como nos contou ainda hontem o Sr. Barão dourem que a sua prezença impedio se despedaçasse um individuo; pois se eu tivesse a cerleza que S. Ex.1 estava em Ioda a parle, por cerlo que não linha lanlo receio; mas como essa'appariçâo é casual, podem ser despedaçadas muitas pessoas, sem se verificar a con-junctura da appariçâo de S. Ex." para ás defender.
E volto ao que disse: no estado do paiz se ha anarchia da parte dos povos, lambem me parece ha-vel-a da parle das aulhoridades, que não sabem, ou que não querem cumprir os seus deveres; e então havemos de ir entregar esla força a taes aulhoridades ? nâo pôde ser. Voto contra o Parecer.
O Sr. Minislro da Marinha:—Acaba de se dirigir a mim um illuslre Deputado, perguntando-ine se eu linha proferido uma expressão que encontrou nas notas dos Tachygraphos, relativamente aos argumentos de que se sérvio n'um seu discruso: eu não me recordo de ler dilo que' os seus argumentos nâo eram dignos de resposta; certamente se o disse foi no calor da discussão, mas não era essa a minha intenção — carecem de resposta é que lalvez eu disse, ou queria dizer, por os julgar secundários; carecem de resposta, e não que não merecem resposta. Creio que o Sr. Deputado ficará satisfeito com esta explicação.
O Sr. Barão de Ourem:—O Sr. Deputado que