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jecto do Sr. Deputado por Vizeu não limita prazo. — Ha lambem uma Portaria que se dirige ao Governador Civil d'aquelle Districio sobre o mesmo assumpto, delcrminando-lhc quaes as providencias qne cumpro lomar de prompto; e ha finalmente a Portaria de 5 d'Agosto ao Inspector Geral das Obras Publicas do Reino tambem a esle respeito.
Por tanto, Sr. Presidente, acho que o Governo já providenciou como cumpria a este respeilo, e se ha alguma cousa a aproveitar nesle Projeclo, é no que toca aos 12 conlos; mas ainda neste ponto sinto descoidar da Commissão, porque tenho para mim que e de summa conveniência nâo dar ao Governo meios excedentes aquelles quejulgo necessário; o Governo oceupa-se deste Irabalho, vai dar-se-lhe uma auctorisação que nâoexigiu, e vão dar-se meios sem se saber quaes sâo as obras que se pertende, ou é mister fazer, circunstancia indispensável para a Camara votar nesle objecto com verdadeiro conhecimenlo decausa; e por isso entendo que, quanto aos meios, deve ser ouvido o Sr. Ministro do Reino, e que sem os explicações de S. fix." este Projecto não deve ser ápprovado pela Camara, pois com quanto a Proposta no seu pensamento possa ser justa, com tudo nas suas disposições pôde nào ser a mais conveniente; por isso antes de se volar sobre ella julgo que deve ser ouvido o Sr. Ministro do Reino, para maior esclarecimento deste negocio. ¦ O Sr. Foria%: — Sr. Presidente, não tenho a honra de pertencer á Commissão que elaborou o Projecto em discussão, mas apoio-o com todas- as minhas forças, como meio mais.prompto e efficaz de altenuar os terríveis effeitos da epidemia, que devasta as povoações das margens do rio,Mondego.
Por occasião da Interpellação que fiz acerca das obras do encanamento desse rio, chamei eu a attenção do Governo sobre as causas permanentes dessa epidemia, receando, que se desinvolvesse na estação calmosa, como infelizmente aconteceu, e o atlestam as Representações dos Povos de Pereira, por mim entregues ao nobre Minisiro do«Reino.
Sr. Presidente, essas febres causam horrorosos estra-gros, atacando familias'inteiras, obrigando oulras a emigrar, lançando assim o lucto, o terror, o a consternação nesses desventurados Povos, desventurados, porque pouco a .pouco perderão as sementeiras pelas quebradas do rio sobre o Campo, e agora eslão a braços com essas febres, que vão dizimando nossos irmãos . dás_margens do Mondego. (Apoiados) ¦
A causa permanente dessas febres é a estagnação das agoas das Valas divisórias do Campo, e em Pereira, augmenlada pelo estado do Cemitério dessa Villa, horrível, como já em outra occasião disse; sendo ella lambem que, com grave prejuizo da classe indigente, motivou a remoção do Collegio das Ursulinas para Coimbra. (Fozes:— Ê verdade.) ¦ ;
Essas febres, Sr. Presidenle, podem passar a oulras povoações, e mesmo submergir o Reino cm uma epidemia, como tein acontecido em outros Paizes; não sendo mesmo outra a. origem do Ílagello da CAo-lera morbus, como e opinião de differentes Escripto-res. E é cerlo que, apesar de locaes, devem merecer o maior cuidado ao Parlamento, e ao Governo, ado-ptando-se os meios,mais promptos dealalhar os seus desastrosos effeitos. ,
Vol 8.°— Aoosto— lill.il — Skssão N." 11.
É pois convenientissima esta Propostn; e cu peço á Camara a approve, e ao Governo que concorra, para que senão encerre a presente Sessão, sem a adopção desta medida, a qual deve ser immediatamente posta em execução.
Sr. Presidente, não bastam as Portarias ultimamente expedidas pelo Minislerio do Reino, e publicadas . no Diário n.° 186, com quanlo [contenham óptimas provisões, mas relativas em geral â Canalisação do rio, e não em especial ao importante objecto da Proposla. A Proposla desde já consigna as sommas precisas, obviando assim aos inconvenientes de ser assaz diminuta a verba do Orçamento destinada para as Obras Publicas.
O Governo foi ouvido, e está de accordo na au-ctoiisaçâo, que se lhe dá, e na possibilidade de realisar as vantagens, que se lêem em visla ; sendo certo, que sommas algumas sâo individas, quando se Iracta dealalhar uma epidemia, e salvar vidas; (Apoiados) e eslou certíssimo de que estes são os sentimentos do illuslre Depulado, que me precedeu. (Apoiados )
Sr. Presidenle, o tempo e o objecto, urgem ; e por isso não abusarei da benevolência da Camara. Concluo, fazendo votos, para que se approve o Projecto em discussão. E aproveito, a palavra para dirigir ao nobre Duque de Saldanha os meus cordiaes.agradecimentos pelapromplidâo das medidas expedidas cm beneficio do Campo de Coimbra; no que satisfaço a um dever, e cumpro a missão recebida da Camara Municipal de Tentúgal, o de • differenles Proprietários, e Lavradores dessas localidades, e em geral, desses Povos, os quaes confiam que S. Ex.'1, continuará a attender com o disvello, que lhe é nalural, aos melhoramentos do rio, e Campo de Coimbra, Tentúgal, e Monte Mor o Velho. (Apoiados)
Ó Sr. Corrêa Leal: — Sr. Presidente, pelo facto de eu ler hontem Japresentado e mandadp para a Mesa este Parecer da Commissão Especial , fiquei virtualmente constituido como o Relator da Commisssão: não podia caber-me tanta honra, mas a benevolência dos meus illustres Collegas, Membros da Commissão, assim o quizeram. Promelto que hei de ser muilo breve; por isso que vejo que depois de mim estão inscriptos respeitáveis Oradores desta Camara, a qiiem não desejo, nem quero privar, com o meu fraco Discurso, que elles sejam ouvidos. . ,
Pedi a palavra, Sr. Presidente, não só pela obrigação que me incumbe de sustentar esle Parecer em discussão, mas principalmente para responder ao nobre Deputado, Membro da Commissão, que encetou este debate. Parece-me que o illustre Deputado labora n'um equivoco; isto é, parece que S. S.a quiz confundir o que agora se reclama por esle Projeclo, com oque já foi reclamado para outras obras de differente natureza no rio Mondego. (Apoiados.) Essas obras a respeilo do rio Mondego, para as quaes se reclamaram providencias, não teem paridade com estas que se exigem agora, e cujo remédio se espera: essas obras dizem respeito á Canalisação do rio Mondego, e á conducção das agoas pelo meio mais conhecido e conveniente, a fim deque nâo vão invadir os Campos: o cerlo é que para estas obras eslão adjudicadas sommas, estão Engenheiros empregados, e Portarias do Governo recommendando tudo isto. Mas a mim