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informar, se o Governo estava, ou nâo por isso; e aqui;não ha mais.nada,senão que o Governo possa, ou não, dispor deste dinheiro; porque eu digo a VT Ex." cá Camara, que se para estas occasiões, não ha Sociedade e Governo, então é.preciso renegar da Sociedade e do Governo. (/Ípoiados) Se, quando se apresenta um; Povo soffrcndo' um grande tlagel.lo, o Governo não ha de acudir' a esse Povo com grande protecção, então amaldiçoemos ¦ as despezas que se pedem ao Povo. (yjpoiados) A Camara, lem, volado muilas despezas que eslão bem> longe de revexter, para o inleresse immediato dos. Povos, e agora nãoi pôde aCamara negaf-se a votar uma'quanlia, im-: portante nas circumslancias em que se acha, o.Paiz,, mas insignificante cm relação ao grande fim para; que é applicada, (/ípoiados) qual é o de acudir ao-terrivel mal que estãosoffrendo estes, poVos tão laboriosos; sendo aliás os Campos de Coimbra que fazem a riqueza daquelle Districto, (yjpoiados) eo mesmo Districto um dos que mais,concorrem para as des-. pezas do, Estado. Porlanlo a Camara não pôde nega r-se a islo; porque o. Encanamento do Mondego c uin objeclo, geral do Estado, pelo qual o Governo segundo a sua obrigação vela, e vela constantemen-: le; e islo é um objecto puramente económico e local, para o qual aquellas Camaras não tem preslado a, allenção precisa, e a que o Governo deve acudir com um empréstimo.. Pôde dizer-,se—contraiam as Camaras per si esse empréstimo — mas para isso era necessário que houvesse quem emprestasse o dinheiro ás Camaras: não ba, e mesmo que houvesse, por esle modo nâo se faz mal nem ás Camaras, nem ao Governo, porque lhe pagam depois em prestações. (yjpoiados)
Eu devo fazer uma declaração, e vem. a ser — que sou dos Campos de Coimbra — mas posso dizer aCamara que o Concelho a que pertenço, está, pelo me-nes, a duas legoas do Logar ¦, aonde são precisas as obras; e ainda que desse Logar fosse, en tinha muita honra ém a.'dizer aqui, e pedir providencias a esle mal. (Apoiados) ;
Está pois o Projeclo no caso, de merecer a altenção e approvaçâo da Camara lo eu agradeço aq/il-1 lustre Deputado a occasião,que me deu de apresentar a justiça daquelles, infelizes, ;e pedir qrre - se lhes ministrem os soccorros necessários para 05 livrar do mal qne estão soffrendo. (yjpoiados)
O Sr. Lourenco José Moniz: — Eu estou de tal maneira prevenido na maior. parte das declarações que tinha de apresentar acerca da utilidade e moralidade do Projecto, que me.sinto quasi tentado a ceder da palavra;, mas em fim sempre direi alguma cousa só pata motivar o meu voto, epara dizer a um illustre Deputado que me precedeu, a razão porque me não pareceu necessário por mais lempo demorar.o Parecer daCommissão. O fim principal deste Projecto e atalhar uma epidemia morlifera; é certos estragos na Agricultura: u causa de uma e outra calamidade é o máo estado de algumas Valias mencionadas no mesmo Projecto; e o de um Cemitério na Villa de Pereira. A existência de um e outro faclo não lem para comigo a menor duvida; porque ainda quando,eu não dera todo o credito, como dou, ao que allegou o illuslre Depulado Auctor do Projecto, tiva meios, quando ha,poucos mezes estive encarregado doi Governo Civil do Dislriclo de Coimbra, de me assegurar da verdade de todo este nego-
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cio; por quanto, elle veiu perante mim por via de uma Represenlação da Villa de Pereira ; e eu, encarando, logo como muilo se'ria a existência de um flagello tão destruidor, e a ruina de.tantas propriedades, para o fim de,estabelecer a verdade dessa existência, asna nalureza, a sua causa, os seus effeitos, c os meios de lhes obstar, incluindo os pecuniários,; e as fontes donde esles haviam de provir, nomeei uma Commissão composta de lodos os elementos, necessários, para conhecer,da maleria em todas as, suas relações; isto é, composta de Engenheiros, de Facultativos, de Proprietários intelligentes,e interessados no; bem daquella parte do Paiz, e de Eçclasiasticos respeitáveis;; e lhes recommendei que me apresentassem os resultados dos,seus trabalhos com a.brevidade indispensável para se poder proceder ás obras a tempo de obstar á repetição da epidemia np lim da-primavera, ou principio do verão seguinte. Não me demorei tempo bastante no Governo de Coimbra para colher, dos trabalhos desla Commissão, os fructos que me propunha; mas ainda assas de demora tive para de vários de seus membros, e de outras pessoas.di-. gnas de toda a confiança, adquirir o conhecimento da. certeza dos factos, da epidemia, dos estragos nas propriedades, eo de ser o péssimo eslado das Valias, e igualmente o máo eslado do referido Cemitério, senão a única, a principal causa deslas calamidades, 'lambem cheguei á certeza de que sendo estas obras pela maior parle de nafureza Municipal, não possuíam as Camaras fundos para occorrer ás avultadas despezas do seu costeio: sendo pois innegaveis taes factos, .e igualmente incontestável a falta de meios nas Municipalidades, era forçoso ir bnscal-os a outra fonte: mas qual havia de ser estai O Orçamento Geral 1 : É bem sabido, de toda a Camara qué a verba geral para Obras Publicas é tão escaca,- que mal, e muito mal, poderá chegar para, pequena parte de algumas das mais indispensáveis em todo o Reino; e por tanto será absolutamente inadequada para deudir ás grandes despezas para estas obras. Será a, verba para as obras do Alondegor Tambem não pôde ser; porque esla já lem destino especial de que não deve ser desviada, porque é relativamente bem limitada; e porque as obras do Mondego são geraes, e eslas são Municipaes. Não reslava pois senão esle meio de auctorisar o Governo para um.adiantamento ás Camaras Municipaes, a titulo de empréstimo, pela maneira proposta no Projeclo, ou por alguma outra análoga, que á Camara possa parecer preferível. As Municipalidades poderão solver por um pagamento gradual e de longos prasos, aquillo que de prompto lhes é impossivel prover.