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Religiosas, e nas familias que lá linham filhns a educar, que induziu o Governo a consentir na remoção do Estabelecimento para Coimbra; ficando aquella localidade privada dos inapreciáveis benefícios da educação, e dos bens económicos que ella alli derramava. Verdade é que a minha particular posição é que me collocou em eslado de me achar sumcienle-inenle informado: mas aconteceu que em igual situação existissem muitos de meus Collegas; uns por lambem já lerem exercido Cargos Publicos em Coimbra ; outros por serem de lá, ou das suas visinhanças naluraes, ou lá lerem lido longa residência.
Eis-aqui tem pois o illustre Deputado e a Camara . como os Membros da Commissão se acharam habilitados para em tão breve tempo darem o seu Pare-'cer, e como sendo urgentíssima a necessidade desle Parecer, nâo julgaram dever demoral-o mais, e o apresentaram á approvação do illuslre Depulado, a quem não poderam achar durante a conferencia.
Sendo pois da ultima evidencia que o mal e' muito grande, e que precisa de prompto remédio, eu espero que o illustre Deputado, até na sua qualidade de esclarecido e bravo Mililar, Campeão, de cerlo, dos direitos do Sexo Bello, agora, removidas as suas duvidas, não recusará o seu voto a um Projecto, que tanto interessa aos mais amáveis attraclivos que podem adornar aquelle Sexo; aos que lhes proporciona a educação primorosa das Senhoras do Convento das Salesias; e concorra com os seus Collegas da Commissão, e com' a Camara para lhe dar o seu apoio.
O Sr. Agostinho Albano: — Sr. Presidenle, o Projeclo parece-me que nâo lem lido qualidade alguma de objecção, ha somente uma duvida de forma, porém quanto á essência não lem havido opposição. Mas direi eu agora em addkamenlo a ludo quanlo os illuslres Deputados teem dito, e muito bem, sobre o assumpto, que se o conhecimento deste faclo não tivesse vjndo em tempo em que as Cortes estavam abertas, em que o Corpo Legislalivo estava fuuc-cionando, impendia ao Governo pela sua qualidade de Governo, independentemente de ser auctorisado, a obrigação de lhe acudir? Digo que impendia, - pois qne só assim é que se é Governo, (Apoiados); não obstante islo, toda a despeza que houvesse sido feila, devia ser ve>ificada peranle o Corpo Legislativo na sua próxima reunião, apresentando-se o Governo ás Cortes, dando parle de que linha consumido tal c tal quantia neste objeclo; procedimento que as Côrles nâo leriam duvida em approvar, porque, Sr. Presidente, não ha despeza alguma que possa considerar-se indevida, quando é feita para conservar a vida dos nossos Concidadãos, (Apoiados): é este um objeclo de primeira urgência, dc primeira cir-cumslancia. Mas o Parlamento estava funecionando, e o facto foi apresenlado perante o Parlamenlo, e enlão seria realmente muilo indecoroso se acaso se fechasse e encerrasse, sem que uma medida legislativa nuctorisasse o Governo a abrir um Credilo Supplemenlar, para occorrei ás despezas que por ventura carecesse fazer, quando traclasse do remédio necessário pára obviar os males que foram presentes. Eis-aqui está o que se propõe. Uepito, o Governo não carecia desta auctorisação, porque a tinha na natureza das cousas, mas pelos Princípios Constitucionaes, estando o Parlamento aberto, era necessário, que se armasse de uma auctorisação: neste sentido, tudo o mais não seria constitucional. Para mim esta Sr.ssÂo iV* II.
é a questão, nâo ha outra, nem mesmo a do faclo; porque supponhamos que o Parlamento era mal in-, formado, lá eslava o Governo que havia de proceder ás informações e exames competentes; mas o facto é real, o facto é verdadeiro, e enlão é necessário occorrer a elle com todos os precisos meios. E quaes são elles da nossa parte?.. São auctorisar o Governo abrindo-lhe um Credito Supplemenlar, a fim de que com esse Credito possa satisfazer ás despezas . necessárias. Tractamos aqui por ventura agora de dar o plano para seccar estas Valias, aonde as agoas es-: tão estagnadas?.. Não, Senhor, não se trácia disto, nem podíamos Iractar, não tractamos senão de pôr um embaraço immediato a^g progresso do mal, pelo único meio ao nosso alcance, que é auclorisando o •Governo; eis-aqui o ponto, o mais eludo luxo nesla discussão. Nós nâo havemos de determinar os planos de Engenharia para se abrirem ou seccarem essas Valias, não tractamos senão de habilitar o Governo. E!sla obra eslá orçada ern 12 conlos, supponhamos que ainda é pouco, o Governo fica pela natureza das cousas, do próprio facto, auctorisado para poder levantar quanlo lhe fôr necessário, para se levar a effeito esla obra, que ha de dar em resullado a cessação de um mal horroroso, como é as febres que afíligem aquelles Povos.
Sr. Presidente, a matéria é grave, mas é tâo clara, -e manifesta, que, repilo, tudo quanto mais se disser, * é de luxo e desnecessário. Não peço que se encerre a discussjâo, por isso que pôde apparecer alguma outra lembrança que destrua tudo isto que se tem feilo, ainda que supponho que não apparecerá; mas digo que a nossa obrigação é prestar remédio, e remédio prompto ao. mal; e como se lhe presta?.. É como já disse, dando auctorisação ao Governo para tomar as medidas que entender necessárias.