N.° 11.

SESSÃO DE 12 DE ABRIL DE 1856.

PRESIDENCIA no Sn. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA:

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Castro Cyrillo Machado

Chamada — presentes 67 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Archer, Mello e Carvalho, Correia Caldeira, Quelhas, Antonio Emilio, Barros e Sá, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Lopes de Mendonça, Dias e Sousa, Basilio Alberto, Silva Maia, D. Diogo de Sousa, Jeremias Mascarenhas, Faustino da Gama, Francisco Carvalho, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Mártens Ferrão, Pessanha (João), Sousa Machado, Honorato Ferreira, Celestino Soares, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, Pestana,. José Guedes, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino, Coelho, L. J. Moniz, Emauz, e Passos.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa, Pires, Macedo Pinto, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Bento de Castro, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Barroso, Nazareth, Bordallo, Leão Cabreira, Soares d'Azevedo, João Nuno, Ferreira de Castro, Baldy, José Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Rocha, Novaes, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.!

Faltaram sem causa conhecida — as srs. Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cunha Leite, Gomes Correia, Themudo, Fonseca Moniz, Pinto Bastos (Eugenio), Francisco Damazio, Bandeira da Gama, Gomes da Palma, Pereira Carneiro, Magalhães Coutinho, Pina Freire, Mendes Leite, Placido d'Abreu, Nogueira Soares, Paiva Barreto, e Vis

Conde de Monção..

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta— approvada..

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1. º—Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento de D. Eugenia Ricardo Xavier de Oliveira.

Á commissão de fazenda.

2. º — Do ministerio do reino, acompanhando uma relação das merces honorificas ou lucrativas, que, durante a presente legislatura, foram concedidas pelo mesmo ministerio aos srs. deputados da nação portugueza.

A Commissão de poderes.

Representações

1. ª— Dos habitantes do extincto concelho de Villar Maior, queixando-se da suppressão do seu concelho.

A commissão de estatistica.

2.ª — Dos moradores nas freguezias do Carvalhal e Bom barrai, pedindo voltar ao concelho do Cadaval, a que pertenciam antes da ultima divisão territorial. À commissão de estatistica.

3.ª — Dos moradores das freguezias que compõem actualmente, o concelho do Cadaval, pedindo que seja approvado o projecto apresentado pelo sr. Camarate, designando a area que deve formar o seu concelho.

A commissão de estatistica,

4. ª—Da camara municipal de Loulé, pedindo que se conserve a ultima divisão territorial, na parte respectiva ao seu concelho.

A commissão de estatistica.

5.ª — Dos habitantes do extincto concelho de Sanfins, no districto administrativo de Vizeu, hoje annexado ao de Sinfães, pedindo a restituição da sua antiga independencia, tanto na parte administrativa e fiscal, como na judicial; e pedindo igualmente passarem para o districto do Porto.

A commissão de estatistica.

6.ª — Dos lavradores e proprietarios da Azambuja, pedindo que não seja approvado o projecto apresentado pelo governo sobre cereaes..

A commissão de agricultura.

7. ª—Dos lavradores e proprietarios da Azambuja e Pombalinho, pedindo o mesmo que a antecedente.

A mesma commissão.

O sr. Bivar: — Mando para a mesa uma representação assignada por duzentos e tantos habitantes do extincto concelho de Aljeruz, districto administrativo de Faro, que pedem a restituição do seu concelho.

O sr. Vellez Caldeira: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho do Crato, na. qual a mesma camara pede a, extincção das terças no seu concelho. A camara faz na sua representação varias reflexões, e muito ponderosas; e a maior de entre ellas é a impossibilidade de concorrer para as despezas que estão a seu cargo, uma das quaes e de muita consideraçao—a sustentação dos expostos — cuja despeza, sendo antes de réis 300$000, presentemente excede a 1:000$000 réis. Mando, pois, para a mesa a representação, e espero que se lhe dê a mesma direcção que lêem tido outras iguaes.

O sr. Fonseca Coutinho: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Aviz, em que pede varias providencias legislativas ácerca dos impostos municipaes, e, entre estes, a isenção das terras de concelho, para-estes rendimentos serem applicados ás differentes despezas do municipio.

O sr. D. Rodrigo de Meneses: — Sr. presidente, a camara não levará a mal que eu peça á illustre commissão de verificação de poderes, que quanto mais depressa lhe seja possivel, apresente o seu parecer sobre os illustres deputados que ha pouco abandonaram as suas cadeiras; porque, sr. presidente, a extrema delicadeza com que elles se retiraram das discussões, obriga-nos a sermos solicitos e apressados;

Vol. IV-Abril —1856

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