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scmbléa, para formarem a mesa indivíduos das diversas fracções que se debatiam na eleição; vozes amotinadorcs saídas de um grupo, no qual se achavam Luiz Correia Nunes c outros indivíduos, clamavam em altos brados que não queriam os indivíduos que elle declarante propunha; organisou segunda e terceira lista para a formação da mesa no mesmo sentido da primeira, e deu-se o mesmo facto dc bradarem do mesmo modo, que não queriam os indivíduos propostos; e então elle declarante ordenou que, em harmonia com a lei, se procedesse a escrutínio para a formação do resto da mesa. A islo, os que compunham o grupo que até ali obstara á formação da mesa, sublrahindo a elle declarante os cadernos de descarga c os que levava para as aclas e mais a urna, pozeram-n'o fora da igreja á força c com violência, pelo que elle declarante, vendo-se assim coagido, sem que o delegado do administrador n'aquella assembléa, Luiz Anlonio de Carvalho Seixas Peneira, desse providencia hem Satisfizesse ás exigências d'elle declarante para ser mantida a ordem, antes pelo contrario era um dos amotinadorcs.»
Vemos que ha um faclo cm que todos cslão accordes, que é o presidente retirar-se. A lei previne esse caso, por o presidente se retirar ou não apparecer, o aclo eleiloral não podia parar. A questão toda para a verdade do acto é saber se o presidente foi coagido e posto violentamente fora da igreja, ou se foi elle por sua livre vontade que se ausentou da mesa, para satisfazer a uma necessidade natural, como suppõe a mesa, que esperou por elie alé ás onze horas, econstando-Ihe que sc tinha retirado para a Régua, seguiu os trabalhos ordinários. Se se provar que o presidente foi.coagido c que houve violência, de certo que todos os actos que se seguiram á retirada do presidente são nullos. A commissão diz: «Não se provou islo». Depois do facto da retirada do presidente seguiram os trabalhos: c que aconleceu? Entre a Régua e Poiares ha uma légua dc distancia. Os da Régua seguiam a parcialidade do sr. Guilhermino, os dc Poiares viu-se, pela votação, seguiam a parcialidade do sr. Penetra, que era o candidalo proposto pela aucloridade.
Os dois partidos vieram a juizo para-juslificar cada um a sua asserção, os da Régua foram peranle o juiz de direilo dar uma justificação, mas vendo que as testemunhas não diziam nada do que elles queriam, dizendo que linha havido violência, e as testemunhas deviam ser tiradas de Poiares e terem presenciado os factos, mas dizendo a verdade arriscavam as vidas, por isso os da Régua desistiram da justificação. Os de Poiares lambem quizeram fazer a sua justificação, indicaram dez testemunhas, pergunlaram-se só quatro, e a final desistiram lambem da sua justificação: o que aconleceu foi que nem as testemunhas de uns c de outros não depozeram aquillo que elles queriam; por isso os da Régua desistiram da sua justificação, e os de Poiares lambem, e a final vieram perante esla junla justificarem-se, apresentando os documentos que se acham junto ao processo. Eo que acontece? Acontece que os de Poiares juntam documentos para provar que não houve violência, que os trabalhos eleitoraes sc passaram com placidez, e os da Régua querem pelos documentos justificar que houve violências; de maneira que lemos aqui documentos cm sentido opposto.
Ora vieram mais outros documentos, e quaes são? São os allcstados de tres ecclesiasticos que vieram de diversas povoações como parochos ou em logar d'estes assistir á eleição, em que declaram, que a eleição correu regularmente e que terminaram os actos eleitoraes ás Ires horas da tarde. Por outra parte vem apresentado um allestado do parocho da igreja de Poiares em que altesta que a eleição acabou á meia hora depois do meio dia. Depois vieram os portadores das aclas traze-las á Régua, onde eslava a assembléa do apuramento, e já sabendo o que se linha passado, um d'elles trouxe um protesto já feito, e apresenlou-o na assembléa do apuramento, como contra-prolesto á declaração que tinha feito o presidente da assembléa primaria de Poiares, Manuel Claudino de Moraes. Ha um outro documento no qual se diz que tendo-se espalhado na véspera da eleição que em Poiares havia dc haver desordem, o presidente da assembléa, ou o administrador do
concelho, fundado n'esles boalos requisitou tropa na véspera da eleição. A tropa veiu, saiu dc Villa Real ás oito horas e meia da manhã para Poiares, o parocho da freguezia dc Poiares altesta que essa tropa chegou ali á hora c meia depois dQ meio dia, que a igreja já estava fechada e que já não havia ali nenhum dos eleitores, que cmfim os |,rabalhos eleiloraes tinham todos acabado á meia hora depois do meio dia.
Quando apresentei estes documentos na junla, requeri que pelo ministério da guerra fosse remedido copia do officio do commandanlc da força armada que foi a Poiares, porque necessariamente o commandante de qualquer força militar que é encarregado de uma commissão ha de dar parte ao seu superior do modo conto cumpriu a missão dc que foi encarregado: é isto o que se faz sempre cm Ioda a parte. Requeri que viesse esse officio á junta, o sr. ministro da guerra declarou, que o havia mandado pedir com urgência ao general commandanlc da respectiva divisão militar, n'esle meio tempo foi-me remellidauma certidão, porque alguém na Régua requereu ao general da divisão que mandasse passar por certidão do commandante da referida forra armada aquillo que se tinha passado na commissão de que fora encarregado; o commandante da força que foi a Poiares passou essa certidão que eu mandei para a mesa, e que está junta ao processo eleitoral; c n'essa certidão diz elle cm resumo =quc saiu ás oito horas c meia da manhã de Villa Real para Poiares, que chegou a Poiares á uma hora c meia da tarde, que assim que ali chegou mandara dar parle ao presidente da assembléa, dizendo-lhe que linha chegado, e que eslava ás suas ordens para cumprir quanto lhe ordenasse, a fim dc manter o socego ; mas não achou ninguém na assembléa; foi ler com o regedor para que aquartelasse a tropa, e que o regedor lhe dissera e os proprietários para onde fora aquartelada a tropa, c o próprio facto lhe dizia que não havia já Jnada, que a igreja já estava fechada, e que os trabalhos eleitoraes tinham acabado á-meia hora depois do meio dia; é islo que consta da certidão que eslá sobre a mesa. Eu quando apresentei esta certidão declarei, que podia ser considerada como substituição do documento que tinha pedido pelo ministério da guerra.
Ora ha oulro documento, que é a justificação que os da Régua fizeram, c que, como diz a commissão, não prova nada. Mas a justificação que fizeram os de Poiares prova alguma cousa, porque ha duas testemunhas que dizem claramente no seu depoimento, e são pessoas que assistiram á eleição, e uma d'ellas diz, que quando chegou a Poiares já a mesa eslava formada; esla testemunha é produzida pelos próprios de Poiares, na justificação que fizeram, diz cila', que quando chegou á igreja já a mesa estava formada, e esta for-mou-se depois das onze horas; e diz mais, quando ali chegara achara á porta principal da igreja o presidente Manuel Claudino de Moraes, e que no adro esteve conversando com elle; que lhe perguntara se linha alguma cousa, se alguém o affrontava, que elle eslava ali para o acompanhar e para o defender. Na acla da mesa eleitoral consta.que não se formara a segunda mesa nem os trabalhos começaram senão depois das onze horas, c depois de se ler mandado procurar o presidente ofiicial da assembléa, e ler constado que elle se havia ausentado para a Régua, só enlão é que sc constituiu a nova mesa e se procedeu aos trabalhos, isto em quanto uma testemunha, que não é suspeita, declara o que acabei de referir á junta.