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SESSÃO DE 17 DE ABRIL DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
José de Mello Gouveia
João Cardoso Ferraz de Miranda
Chamada—presentes 63 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Balduíno, Alves Martins, Azevedo e Cunha, Antonio Feio, Gonçalves de Freitas, Avila, Barros e Sá, Arrobas, Couto Monteiro, Fontes, Pequilo, Pinheiro Osorio, Pinlo de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Anlonio de Serpa, Pinlo Carneiro, Xavier da Silva, barão das Lages, Garcez, Abranches, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Ramiro Coutinho, C. J. Nunes, conde da Torre, Teixeira da Motta, Faustino da Gama, Folque, Pereira Brandão, F. C. do Amaral, Diogo dc Sá, Costa Lobo, Bicudo Correia, Posser, Magalhães Lacerda, Blanc (Hermenegildo), Palma, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, Rebello Cabral, Sousa Machado, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Mamede, Coelho de Carvalho, Pinlo de Magalhães, Lobo d'Avila, Silva Cabral, Chrispiniano da Fonseca, Sá Vargas, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, José Horla, Nogueira, Aboim, Luiz Albano, Peneira, Azevedo Pinto, Mariano de Sousa, Jacome Correia, Pitta, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Thomas de Carvalho e Blanc (Viriato).
Não compareceram — os srs. Correia Caldeira, Dias de Azevedo, Ferreira Pontes, Secco, Lopes Branco, Sousa Azevedo, Zeferino Rodrigues, Pinto Coelho, Silva Cunha, Bivar, Paiva Pinto, Gavicho, Pulido, Mello e Minas, Maia, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Guilherme Pacheco, Lacerda (D. José), Frazão, Silveira e Menezes, Rebello da Silva, Freitas Branco, Teixeira de Sampaio Júnior e Ferrer.
Abertura—ao meio dia. Acta—approvada.
DECLARAÇÕES
1.*—Do sr. Alves Chaves, de que o sr. Frazão não pôde comparecer á sessão de hoje. A camara ficou inteirada.
2.*—Do sr. Teixeira de Sampaio, de que não pôde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado.
A camara ficou inteirada. • 3.'—Do sr. Coelho do Amaral, de que por justos motivos não compareceu ás sessões de 13 e 16 do corrente.
A camara ficou inteirada.
4."—Do sr. Abranches, de que por motivo justificado não pôde comparecer á sessão de hontem. A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIO
Do ministério dos negócios estrangeiros, acompanhando as Vol. 111—Abbil—1860.
copias, pedidas pelo sr. Gomes de Castro, constantes da relação junta, acerca do emolumento chamado de consulagem, estabelecido pelo regulamento com força de lei de 26 de novembro de 1851. Para a secretaria.
REPRESENTAÇÕES
1.*—Da camara municipal e administrador do concelho de Murça, sobre divisão de território. Foi á commissão de estatística.
2."—De alguns cidadãos contribuintes do concelho da Covilhã, conlra as medidas de fazenda, e pedindo quese recorra antes á diminuição da despeza publica.
JFot á commissão de fazenda.
3."—De alguns escrivães dos juizos de paz do districto de Coimbra, pedindo que se concedam mais e novas altribuições aos juizes de paz e aos seus escrivães.
Foi á commissão de legislação.
EXPEDIENTE -
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
NOTA DE INTERPELLAÇÃO
Chamo a attenção do sr. minislro do reino sobre o seguinte:
A portaria de 2 de outubro de 1859 veda aos lhesoureiros geraes dos districtos o perceberem ordenado ou gratificação.
Parece bárbaro e é quasi impossível o exigir de um cidadão que arrecada 10 ou mais contos de réis, que lenha uma responsabilidade, preste fiança e faça pagamentos, tudo isto gratuitamente.
Por isso as juntas geraes não se tèem feito cargo da portaria de 2 de outubro de 1859 e eslão dando aos lhesoureiros mais ou menos gratificação. Assim as do Porto e Coimbra lhes dão 200$000 e a de Leiria 36^000.
Porém se as camarás municipaes se recusarem, como podem faze-lo, a pagar as quotas precisas para esta despeza, ninguém as pôde obrigar, e acontecerá que ninguém aceitará o encargo de thesoureiro geral nos districtos.
Não conviria revogara portaria de 2 de outubro de 1859^
Sala das sessões da camara dos depulados, aos 16 de abril de 1860. = i'\ L. Mousinho de Albuquerque, depulado por Leiria. —•
Mandou-se fazer a communicação.
O sr. Mello Soares (sobre a ordem):—Sr. presidenle, a