O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

137

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 15 DE JANEIRO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José Menezes Toste

Chamada — Presentes 78 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Garcia de Lima, Annibal, Vidal, Abilio, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Carlos da Maia, Correia Caldeira, Quaresma, Eleuterio Dias, Brandão, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Mazziotti, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Barão das Lages, Barão dos Santos, Barão do Rio Zezere, Albuquerque e Amaral, Abranches, Almeida e Azevedo, Ferreri, Cyrillo Machado, Cesario, Claudio Nunes, Fernando de Magalhães, Bivar, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. Maria da Cunha, Gaspar Teixeira, Guilhermino de Barros, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Mártens Ferrão, J. da Costa Xavier, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, Matos Correia, Rodrigues Camara, Mello e Mendonça, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Silva Cabral, José Guedes, Alves Chaves, Figueiredo Faria, D. José de Alarcão, Costa e Silva, Rojão, Sieuve de Menezes, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Batalhes, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Camara Leme, Alves do Rio, Mendes Leite, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Vaz Preto, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, Fernandes Thomás e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Pequito, Sá Nogueira, Gonçalves de Freitas, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão do Vallado, Beirão, Carlos Bento, Pinto Coelho, Conde da Torre, Fortunato de Mello, Izidoro Vianna, Gaspar Pereira, Henrique de Castro, Blanc, Silveira da Mota, Gomes de Castro, João Antonio de Sousa, Sepulveda Teixeira, Simas, Lobo á Avila, Ferreira da Veiga, Infante Pessanha, Sete, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Frasão, Mendes Leal, Levy Maria Jordão, Freitas Branco, Manuel Firmino, Moraes Soares e Simão de Almeida.

Não compareceram — Os srs. Braamcamp, A. B. Ferreira, Fonseca Osorio, David, Barão da Torre, Garcez, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Almeida Pessanha, Conde de Azambuja, C. J. da Costa, D. de Barros, Poças Falcão, Drago, Barroso, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Gavicho, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Cadabal, Carvalho e Abreu, Mendes de Carvalho, Abreu e Sousa, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Faria Guimarães, Galvão, Latino Coelho, Alvares da Guerra, José de Moraes, Affonseca, Martins de Moura, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Pinto de Araujo, Sousa Feio, Charters, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Almeida e Silva.

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio da presidencia do conselho de ministros, participando que, tendo o sr. visconde de Sá da Bandeira solicitado e obtido de Sua Magestade El-Rei a exoneração do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios da guerra, houve por bem o mesmo augusto senhor nomear para aquelle cargo o major general José Gerardo Ferreira de Passos. — Inteirada.

2.° Uma representação do commandante dos guardas barreiras da cidade do Porto, pedindo que o seu vencimento seja igualado ao do commandante dos guardas barreiras da capital. — A commissão de fazenda.

3.° Do vigario de Oledo, no bispado de Castello Branco, pedindo que se discuta o projecto da dotação do clero. — Á commissão ecclesiastica.

O sr. Gomes Brandão: — Pedi a palavra para mandar para a mesa as contas da minha gerencia como thesoureiro da camara durante a sessão passada.

O sr. Neutel: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).

Não me demorarei mais em fazer sentir este grave acontecimento; esperarei pelos documentos, e depois moralisarei este acto.

Visto estar de pó pedirei ás illustres commissões de administração publica e de guerra que hajam de ver se podem quanto antes apresentar um projecto de lei sobre recrutamento. E um tributo de sangue que tem sido repartido com muita irregularidade, e é preciso iguala-lo de modo que todos os districtos o paguem na devida proporção.

O sr. Rodrigues Camara: — Pedi a palavra para participar á camara que a commissão administrativa se acha constituida, tendo nomeado para seu thesoureiro o sr. Gomes Brandão, que já o foi na sessão passada.

Participo igualmente que a commissão de marinha se acha constituida, tendo nomeado para presidente o sr. Matos Correia, a mim para secretario, havendo relatores especiaes para os trabalhos que lhe forem enviados.

O sr. Visconde de Pindella: — Dá-me V. ex.a agora a palavra, quando eu julgava que não me chegasse tão cedo, por suppor que seria maior a inscripção dos srs. deputados com a palavra antes de mim; e como desejo fallar quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas, ou outro membro do gabinete, entendo que devo reservar-me para quando s. ex.ª estiver presente; porque, fallando na ausencia do sr. ministro respectivo ou de outro qualquer membro do gabinete, não se pôde tirar resultado algum. Por isso pedia a V. ex.a que me conservasse a inscripção para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas, ou outro seu collega, pelo qual o governo esteja representado.

Visto porém estar de pé, chamo tambem a attenção das illustres commissões de administração publica e de guerra, para pedir a estas commissões um parecer relativamente ao recrutamento.

Esta questão é muito velha n'esta casa, e muito velha para mim que tenho sempre pugnado por ella, mas infelizmente sem ter tirado resultado algum; porém a minha obstinação ainda está em pé, e sempre que, tenha a palavra não deixarei de fallar a este respeito. É uma questão momentosa, e que já devia estar decidida.

O sr. Garcia de Lima: — Como ouvi fallar aos nobres deputados que me precederam sobre a necessidade de reformar a lei do recrutamento, mando para a mesa um requerimento, pedindo que, pelo ministerio respectivo, seja remettido a esta camara um mappa do estado do recrutamento em todos os districtos do reino, para que a camara tenha conhecimento da maneira como têem sido satisfeitos os contingentes distribuidos por todos elles; por isso que havendo alguns districtos que não devem nenhum recruta, antes pelo contrario têem dado mais do que lhes foram distribuidos, ha comtudo outros districtos, e entre elles os do Minho, que devem ou estão em grande divida com relação a este objecto.

Não sei como se possa comprehender que a lei do recrutamento possa ter plena execução em alguns districtos, como no de Bragança, emquanto que nos outros ha d'estas faltas! É preciso que o sr. ministro do reino nos diga a rasão d'estas differenças, porque sendo isto um tributo