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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1867

PRESIDENCIA DO SE. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira

Chamada — 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Camillo, Diniz Vieira, Salgado, Seixas, Crespo, Magalhães Aguiar, A. R. Sampaio, Barão de Magalhães, Barão do Vallado, Carlos Bento, Cesario, Claudio Nunes, Delphim Ferreira, Achioli Coutinho, Domingos de Barros, Fernando Caldeira, Albuquerque Couto, Ignacio Lopes, F. L. Gomes, F. M. da Rocha Peixoto, Cadabal, Palma, Sant’Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Santos e Silva, J. A. de Sepulveda, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Alcantara, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Fradesso da Silveira, J. M. Osorio, Noutel, J. A. Maia, J. A. Gama, Infante Passanha, Dias Ferreira, Faria Pinho, Freire Falcão, Alves Chaves, J. M. da Costa, Ferraz de Albergaria, Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, Toste, J. de Moraes, Batalhós, Vaz de Carvalho, Leandro da Costa, Alves do Rio, Julio Guerra, Sousa Feio, Leite Ribeiro, Pereira Dias, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, S. B. Lima e Visconde da Praia Grande.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, A. Gonçalves de Freitas, A. J. da Rocha, Fontes Pereira de Mello, A. Pequito, Cesar de Almeida, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Belchior Garcez, Pereira Garcez, Pinto Coelho, Eduardo Cabral, Faustino da Gama, F. do Quental, F. F. de Mello, Namorado, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Lampreia, Sousa Brandão, Gustavo de Almeida, Silveira da Mota, Corvo, Gomes de Castro, Vianna, Assis Pereira de Mello, Aragão Mascarenhas, Torres e Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, Sette, Oliveira Pinto, Luciano de Castro, José Paulino, Nogueira, Barros e Lima, Mendes Leal, José Tiberio, Levy, L. A. de Carvalho, Freitas Branco, Vicente Carlos e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Braamcamp, Fonseca Moniz, Correia Caldeira, Quaresma, Gomes Brandão, Barros e Sá, A. Pinto de Magalhães, Faria Barbosa, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Barão do Mogadouro, Barão de Santos, Bento de Freitas, Carolino Pessanha, Fausto Guedes, Pimentel e Mello, F. J. Vieira, F. Bivar, Barroso, Gavicho, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Paula e Figueiredo, Pereira de Carvalho de Abreu, Medeiros, Reis Moraes, João Chrysostomo, Costa Xavier, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Lisboa, J. J. Coelho de Carvalho, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, Costa Lemos, Vieira de Castro, Correia de Oliveira, Figueiredo e Queiroz, Garrido, J. M. da Costa, Rojão, Julio do Carvalhal, L. Bivar, Xavier do Amaral, M. A. de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Tenreiro, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, M. Paulo de Sousa, Lavado de Brito, Mariano de Sousa, Marquez de Monfalim, Thomás Ribeiro e Visconde da Costa.

Acta — Approvada.

Abertura — A uma hora e um quarto da tarde.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que, pelo ministerio competente, se peça ao governo que remetta, com urgencia, a esta camara uma copia do relatorio da visita que o governador civil de Braga fez aos concelhos do seu districto. = O deputado pelo circulo n.° 20, A. Alves Carneiro.

2.° Requeiro que, pelo ministerio competente, se peça ao governo que remetta, com urgencia, a esta camara uma nota do numero de passaportes concedidos nos ultimos dez annos, em cada um dos governos civis do continente, a mancebos menores de quatorze annos, e dos que se concederam a mancebos maiores d'aquella idade, e que se ausentaram para o estrangeiro, com designação dos concelhos a que pertencem. = O deputado pelo circulo n.° 20, A. Alves Carneiro.

3.° Requeiro que, pelo ministerio competente, se peça ao governo que remetta, com urgencia, a esta camara uma nota da producção de cereaes nos concelhos de Gondomar, Vallongo, Paredes, Penafiel, Louzada, Felgueiras, Guimarães, Barcellos, Villa Nova de Famalicão, Santo Thyrso e Maia, relativa ao anno de 1865. = O deputado pelo circulo n.° 20, A. Alves Carneiro.

4.° Requeiro que, pelo ministerio competente, se peça ao governo que remetta a esta camara, com urgencia, uma nota da importancia da contribuição predial, industrial e pessoal que pagaram os concelhos de Gondomar, Vallongo, Paredes, Penafiel, Louzada, Felgueiras, Guimarães, Barcellos, Villa Nova de Famalicão, Santo Thyrso e Maia; e da receita eventual dos mesmos, com designação de cada concelho; tudo relativo ao anno economico de 1865-1866. = A. Alves Carneiro.

5.° Requeiro que se peça á repartição competente, para ser presente a esta camara, toda a correspondencia havida entre o governo e a junta do credito publico, sobre a intelligencia e execução da lei de meios de 19 de junho de 1866, vindo copias das portarias dirigidas á junta sobre a emissão de fundos auctorisada por aquella lei; e das respostas e observações da junta ás ordens do governo sobre este assumpto. = José Dias Ferreira.

6.° Requeiro, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, informação ácerca do estado actual do processo para a creação de um tribunal commercial na villa da Covilhã.

Peço a urgencia. = Barros Lima.

Foram todos remettidos ao governo.

O sr. Monteiro Castello Branco: — Pedi a palavra para chamar a attenção do sr. ministro do reino, sobre o estado em que se acham os dois povos de Lagos e Meruje, no concelho de Oliveira do Hospital, assaltados ha meio anno por uma molestia epidemica que ali tem reinado, e creio chamar-se febre typhoide, a qual tem morto muita gente, mas o numero dos atacados tem sido muito maior. Entretanto as cousas íam correndo, e as providencias do governo tinham sido tomadas a tempo que os seus resultados tinham sido proveitosos.

Por esta occasião não posso deixar de louvar, não só o governo, como o sr. governador civil, auctoridades locaes, juntas de parochia e a camara municipal, porque todos têem concorrido da melhor vontade para minorar o mal d'aquelles dois povos.

Na localidade de Lagos o mal tem-se aggravado, não porque se tenha estendido ainda mais, mas porque os homens de mais influencia e de mais valimento que ali estavam prestando grandes beneficios acabam de morrer; isto