SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

Henrique de Barros Gomes.
Manuel Paes Villas Boas.

Chamada - srs. 67 deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, A. A. Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Falcão de Mendonça, Sá Brandão, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Magalhaes Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, B. J. Garcez, B. F. de Abranches, B. F. da Costa, Carlos Bento, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Feire, Palmeiro Pinto, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Ferreira de Mello, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Pinto Bessa, H. B. Gomes, Noronha e Menezes, Henrique de Macedo, Vidigal, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Alves Matheus, Matos Correia, Soares Vieira, J. T. Lobo d'Avila, Teixeira Cardoso, F. Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Sette, J. Dias Ferreira, Firmo Monteiro, Lemos e Nápoles, Teixeira de Queiroz, J. M. Lobo d'Avila, J. M. Gouveia, José de Moraes, Nogueira, Levy, Luiz de Campos, Pimentel, Camara Leme, M. A. Espergueira, M. F. Coelho, Valladas, Mathias de Carvalho, R. V. Rodrigues, Thomás Lobo, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão - os srs. Sá Nogueira, Francisco Costa, J. P. de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, Oliveira Baptista, Villas Boas.

Não compareceram - os srs. Braamcamp, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Seixas e Vasconcellos, F. L. Gomes, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, J. A. Maia, Holbeche, J. L. de Castro, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Daun e Lorena, M. A. de Seixas, Penha Fortuna, P. M. Gonçalves de Freitas, Calheiros, Visconde de Carregoso, Visconde dos Olivaes.

Abertura - Á uma hora e vinte minutos da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.º Do ministerio do reino, communicando, em satisfação ao requerimento do sr. Joaquim Thomás Lobo d'Avila, que por aquelle ministerio nenhuma providencia se tomou que alterasse as medidas dictatoriaes decretadas pelo governo.

Á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, participando, era satisfação ao requerimento do mesmo sr. deputado, que n'aquelle ministerio não existem esclarecimentos alguns relativos ao projecto do emprestimo feito pelo sr. Carlos Bento da Silva, e ás reformas de letras da divida fluctuante.

Á secretaria.

3.º Do mesmo ministerio, declarando que Sua Magestade El-Rei receberá ámanhã (13), pela uma hora da tarde, a deputação encarregada de apresentar ao mesmo augusto senhor a resposta ao discurso do throno.

Inteirada.

4.º Do mesmo ministerio, remettendo o processo eleitoral de uma eleição supplementar a que se procedeu pelo circulo de Silves.

Á commissão de verificação de poderes.

Representações

1.ª Da associação dos tabelliães de Lisboa, pedindo uma interpretação ao artigo 2:495.º do codigo civil, de modo que sejam dispensados de exararem por seu proprio punho nos livros de notas os actos entre vivos, bastando que sejam authenticados por sua assignatura.

Á commissão de legislação.

2.ª Da camara municipal do concelho de Elvas pedindo varias providencias a fim de se proceder ao arranjo do edificio municipal d'aquella villa.

Á commissão de fazenda.

3.ª De varios cidadãos residentes em Santarem, pedindo que seja convertido em lei um projecto de lei apresentado pelo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira em sessão de 9 de janeiro do corrente anno.

Á commissão de instrucção publica.

Participações

1.ª Declaro que não compareci á sessão de hontem por incommodo de saude.
Sala das sessões, 12 de maio de 1869. O deputado, Conde de Thomar (Antonio).

2.ª Declaramos que não comparecemos na sessão de 10 do corrente por incommodo de saude.

Sala das sessões, 12 de maio de 1869: Antonio Ribeiro da Costa e Almeida = José de Lemos e Napoles.

Inteirada.

Requerimentos

1.º Requeiro que se peça ao governo que mande distribuir o orçamento da estado, para o anno economico de 1869-1870, a todos os srs. deputados que o não receberam em janeiro.

Sala das sessões, 12 de maio de 1869. = O deputado pelo circulo n.º 37, Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello.

2.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, seja remettida com a possivel brevidade a esta camara uma nota em que se declare:

I Se já está concluido e approvado pelo conselho das obras publicas o traçado de toda a estrada de Guimarães a Entre os Rios, comprehendida na tabella annexa á lei do 15 de julho do 1862;

II Qual a sua extensão kilometrica;

III Quantos os kilometros já construidos;

IV O mez, e anno em que começou a construcção;

V Quaes os lanços em construcção;

VI Qual o numero doa operários actualmente empregados n'ella.

Sala das sessões, 11 de maio de 1869. = O deputado pelo circulo n.º 17, Henrique Cabral de Noronha e Menezes.

Foram remettidos ao governo.

Notas do interpellação

1.ª Pretendo interpellar o sr. ministro das obras publicas, commercio e industria, sobre qual tenha sido o motivo porque tendo-se posto em arrematação o lanço da estrada, comprehendido entre o Alto de Muzelles e o Alto da Barquinha, na estrada que de Mirandella vae por Villa Flor á Foz do Sabor, se arrematou só parte d'este lanço, desde o Alto de Muzello até á quinta de Pereiro, e do Alto da Barquinha até á saída de Villa Flor, ficando por arrematar a tarefa ou parte do mesmo lanço comprehendido entre a dita quinta do Pereiro e a saida da villa.

Sala das sessões, 11 de maio de l869. = Cazimiro Antonio Ribeiro da Silva, deputado pelo circulo n.º 29.

2.ª Pretendo interpellar o sr. ministro das obras publicas, commercio e industria, para, logo que possa, me esclarecer acerca dos motivos por que estando concluidos e approvados os estudos do prolongamento da estrada marginal
do Douro, desde o Pinhão até em frente da Foz do Tua,