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SESSÃO DE 28 DE OUTUBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. António Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Presentes á abertura da sessão - Os srs.: Adriano Machado, Agostinho d'Ornellas, Alberto Carlos, Osório de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Villaça, António Cabral de Sá Nogueira, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, A. Pedroso dos Santos, Antonio Pequito, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, António de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, B. Ferreira de Andrade, B. F. da Costa, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, J. A. da Silva, Nogueira Soares, Joaquim Pinto de Magalhães, Lobo d Ávila, Gusmão, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Luciano de Castro, Rodrigues de Carvalho, Jose Pedro António Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Jose Tiberio, Leandro da Costa, Lopo de Mello, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Affonseca, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, e Thomás de Carvalho.
Entrou durante a sessão - O sr. : Pedro Franco.
Não compareceram - Os srs.: Braamcamp, Arrobas, Freire Falcão, Santos Viegas, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Francisco Beirão, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Mártens Ferrão, Alves Matheus, J. A. Maia, Dias Ferreira, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Júlio Rainha, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Da presidencia da camara dos dignos pares, devolvendo dois projectos de lei, que ficaram pendentes naquella camara, e caducaram pela dissolução da camara electiva, aonde tiveram origem.
Á secretaria.
2.º Do ministerio dos negócios da marinha e ultramar, enviando para os devidos effeitos as actas originaes, cadernos e mais papeis relativos á eleição de deputado a que se procedeu no circulo de Nova Goa, no dia 11 de setembro ultimo.

A commissão de verificação de poderes.

Requerimentos
1.° Requeiro que, pelos diversos ministerios, excepto o da fazenda, sejam remettidas a esta camara copias dos avisos de conformidade que pelos mesmos têem sido passados com relação á despeza desses ministerios, pagos pela agencia financial de Londres, desde a sua creação ate ao fim do anno económico de 1869-1870.
Sala das sessões, em 28 de outubro de 1870. - O deputado por Almada, Eduardo Tavares.
2.° Requeiro que, pelo ministerio dos negócios da fazenda, seja informada esta camara sobre quaes as contas da gerencia da agencia financial de Londres que têem sido julgadas pelo tribunal de contas desde a creação da mesma agencia ate ao fim do anno económico de 1869-1870.
Requeiro que, pelo mesmo ministerio, sejam enviadas a esta camara copias de todos os avisos de conformidade passados pelas direcções geraes de thesouraria e de contabilidade, com relação às supracitadas contas da agencia financial, desde a sua creação ate hoje.
Sala das sessões, em 28 de outubro de 1870. = O deputado por Almada, Eduardo Tavares.
3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja informada esta camara sobre quaes as contas das recebedorias geraes, recebedorias de districto e contadores de fazenda que têem sido julgadas desde a creação do conselho fiscal de contas, e posteriormente pelo tribunal de contas, e quaes as que estão por julgar.
Sala das sessões, em 28 de outubro de 1870. = O deputado por Almada, Eduardo Tavares.
4.° Requeiro que o governo envie a esta camara, pelo ministerio da fazenda, com urgencia:
I Uma nota dos titulos de divida publica, que têem sido vendidos, indicando o preço da venda e o producto liquido.
II Um mappa de todas as operações de thesouraria, emprestimos temporários e qualquer supprimento, especificando as condições e encargos destas operações.
Estes esclarecimentos devem comprehender o intervallo de 19 de maio de 1870 até 25 do corrente mez, ou mais recente data se for possível. = Joaquim Thomás Lobo d'Ávila, deputado por Faro.
5.º Requeiro que o governo envie a esta camara, pelo ministerio da fazenda, com urgencia:
I Um mappa da divida fluctuante no dia 19 de maio de 1870.
II Um mappa da divida fluctuante no dia 29 de agosto de 1870.
III Um mappa da divida fluctuante no dia 25 do corrente mez.
IV Uma nota do estado do emprestimo auctorisado pela carta de lei de 16 de julho de 1869, nas tres epochas indicadas para a divida fluctuante, mencionando o producto realisado, com a conta da sua applicação.
Sala da camara dos srs. deputados, 27 de outubro de 1870. = Joaquim Thomás Lobo dÁvila, deputado por Faro.
6.° Requeiro que pelo ministerio da fazenda me seja enviada, com urgencia, uma nota da importancia das quotas que pertenceram a cada escrivão de fazenda e recebedor de comarca no ultimo anno económico.
O deputado pelo circulo n.° 82, D. Miguel Pereira Coutinho.
7.° Requeiro que pelos ministerios do reino, guerra e estrangeiros, me seja enviada uma nota das despezas feitas pelo capitulo - diversas despezas -, desde 20 de maio ate 29 de agosto do corrente anno.
O deputado pelo circulo n.°82, D. Miguel Pereira Coutinho.
8.° Requeiro que pelos diversos ministerios me seja enviada uma nota, contendo por annos económicos a importancia dos emolumentos relativos às respectivas secretarias destado, effectivamente cobrados em virtude da lei de 16 de abril de 1867, no periodo decorrido desde 1 de julho de 1867 ate 30 de junho do corrente anno, bem como dos que ficaram por cobrar no mencionado periodo.
O deputado pelo circulo n.°82, D. Miguel Pereira Coutinho.
9.° Requeiro que pelo ministerio do reino seja remettida com urgencia a esta camara copia do officio do governador civil de Lisboa, ordenando ao administrador do concelho de