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SESSÃO DE 28 DE OUTUBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. António Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Presentes á abertura da sessão - Os srs.: Adriano Machado, Agostinho d'Ornellas, Alberto Carlos, Osório de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Villaça, António Cabral de Sá Nogueira, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, A. Pedroso dos Santos, Antonio Pequito, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, António de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Salgueiro, B. Ferreira de Andrade, B. F. da Costa, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, J. A. da Silva, Nogueira Soares, Joaquim Pinto de Magalhães, Lobo d Ávila, Gusmão, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Luciano de Castro, Rodrigues de Carvalho, Jose Pedro António Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Jose Tiberio, Leandro da Costa, Lopo de Mello, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Affonseca, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, e Thomás de Carvalho.
Entrou durante a sessão - O sr. : Pedro Franco.
Não compareceram - Os srs.: Braamcamp, Arrobas, Freire Falcão, Santos Viegas, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Francisco Beirão, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Mártens Ferrão, Alves Matheus, J. A. Maia, Dias Ferreira, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Júlio Rainha, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Da presidencia da camara dos dignos pares, devolvendo dois projectos de lei, que ficaram pendentes naquella camara, e caducaram pela dissolução da camara electiva, aonde tiveram origem.
Á secretaria.
2.º Do ministerio dos negócios da marinha e ultramar, enviando para os devidos effeitos as actas originaes, cadernos e mais papeis relativos á eleição de deputado a que se procedeu no circulo de Nova Goa, no dia 11 de setembro ultimo.

A commissão de verificação de poderes.

Requerimentos
1.° Requeiro que, pelos diversos ministerios, excepto o da fazenda, sejam remettidas a esta camara copias dos avisos de conformidade que pelos mesmos têem sido passados com relação á despeza desses ministerios, pagos pela agencia financial de Londres, desde a sua creação ate ao fim do anno económico de 1869-1870.
Sala das sessões, em 28 de outubro de 1870. - O deputado por Almada, Eduardo Tavares.
2.° Requeiro que, pelo ministerio dos negócios da fazenda, seja informada esta camara sobre quaes as contas da gerencia da agencia financial de Londres que têem sido julgadas pelo tribunal de contas desde a creação da mesma agencia ate ao fim do anno económico de 1869-1870.
Requeiro que, pelo mesmo ministerio, sejam enviadas a esta camara copias de todos os avisos de conformidade passados pelas direcções geraes de thesouraria e de contabilidade, com relação às supracitadas contas da agencia financial, desde a sua creação ate hoje.
Sala das sessões, em 28 de outubro de 1870. = O deputado por Almada, Eduardo Tavares.
3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja informada esta camara sobre quaes as contas das recebedorias geraes, recebedorias de districto e contadores de fazenda que têem sido julgadas desde a creação do conselho fiscal de contas, e posteriormente pelo tribunal de contas, e quaes as que estão por julgar.
Sala das sessões, em 28 de outubro de 1870. = O deputado por Almada, Eduardo Tavares.
4.° Requeiro que o governo envie a esta camara, pelo ministerio da fazenda, com urgencia:
I Uma nota dos titulos de divida publica, que têem sido vendidos, indicando o preço da venda e o producto liquido.
II Um mappa de todas as operações de thesouraria, emprestimos temporários e qualquer supprimento, especificando as condições e encargos destas operações.
Estes esclarecimentos devem comprehender o intervallo de 19 de maio de 1870 até 25 do corrente mez, ou mais recente data se for possível. = Joaquim Thomás Lobo d'Ávila, deputado por Faro.
5.º Requeiro que o governo envie a esta camara, pelo ministerio da fazenda, com urgencia:
I Um mappa da divida fluctuante no dia 19 de maio de 1870.
II Um mappa da divida fluctuante no dia 29 de agosto de 1870.
III Um mappa da divida fluctuante no dia 25 do corrente mez.
IV Uma nota do estado do emprestimo auctorisado pela carta de lei de 16 de julho de 1869, nas tres epochas indicadas para a divida fluctuante, mencionando o producto realisado, com a conta da sua applicação.
Sala da camara dos srs. deputados, 27 de outubro de 1870. = Joaquim Thomás Lobo dÁvila, deputado por Faro.
6.° Requeiro que pelo ministerio da fazenda me seja enviada, com urgencia, uma nota da importancia das quotas que pertenceram a cada escrivão de fazenda e recebedor de comarca no ultimo anno económico.
O deputado pelo circulo n.° 82, D. Miguel Pereira Coutinho.
7.° Requeiro que pelos ministerios do reino, guerra e estrangeiros, me seja enviada uma nota das despezas feitas pelo capitulo - diversas despezas -, desde 20 de maio ate 29 de agosto do corrente anno.
O deputado pelo circulo n.°82, D. Miguel Pereira Coutinho.
8.° Requeiro que pelos diversos ministerios me seja enviada uma nota, contendo por annos económicos a importancia dos emolumentos relativos às respectivas secretarias destado, effectivamente cobrados em virtude da lei de 16 de abril de 1867, no periodo decorrido desde 1 de julho de 1867 ate 30 de junho do corrente anno, bem como dos que ficaram por cobrar no mencionado periodo.
O deputado pelo circulo n.°82, D. Miguel Pereira Coutinho.
9.° Requeiro que pelo ministerio do reino seja remettida com urgencia a esta camara copia do officio do governador civil de Lisboa, ordenando ao administrador do concelho de

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Belem, que proceda às visitas sanitarias nas pharmacias do mesmo concelho, em junho ou julho do presente anno.
Copia do officio da resposta do administrador do concelho ao governador civil, sobre esta materia.
Requeiro mais, que por esse ministerio seja tambem remettida com urgencia a esta camara copias dos officios de convocação para ajunta do lançamento da côngrua no concelho de Belem no corrente anno. Certidão de se haver atinado nas portas das igrejas parochiaes, de Carnide e Odivelas, o lançamento ou derrama das congruas no presente anno e no mez de julho, como determina a carta de lei de 8 de novembro de 1841.
Copias das actas da installação da junta, da tomada de contas ao ex-cobrador, da nomeação de novo cobrador, e da derrama feita pela junta no presente anno.
Sala das sessões, em 28 de outubro de 1870. == O deputado por Belem, Pedro Augusto Franco.
Foram enviados ao governo.
10.º Requeiro que seja pela mesa remettido ao exmo. ministro do reino o requerimento que hontem foi mandado para a mesa pelo sr. deputado Santos e Silva, no qual um cidadão de Ovar pede providencias no governo contra actos arbitrarios e illegaes, praticados pelo administrador d'aquelle concelho.
Sala das sessões, em 28 de outubro de 1870.=0 deputado, José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello.
Deu-se-lhe o competente destino.
O sr. Barros Gomes:- Achando-se presentes na camara alguns dos illustres membros da primeira commissão de verificação de poderes, pedi a palavra a v. exa. para saber daquelles meus illustres collegas, se em breve nós podemos ver distribuídos pela camara os pareceres relativos às eleições disputadas ou duvidosas.
A pergunta que faço não é de certo motivada pelo mínimo sentimento de duvida ácerca dos meus illustres collegas, cujo zelo todos nós conhecemos; limito-me simplesmente a notar que seria conveniente que esses pareceres se discutissem para não estarem ausentes da camara esses nossos collegas, e poderem tomar parte nos nossos trabalhos, no caso das suas eleições serem approvadas. E não o sendo, conviria proceder quanto antes a nova eleição, a fim de que os respectivos círculos não estejam privados de ter os seus representantes no parlamento. Era esta a pergunta que desejava dirigir aos meus collegas, e espero que algum de s. exas. terá a bondade de me responder.
O sr. Santos e Silva: - Tenho a honra de mandar para a mesa o parecer da primeira commissão de verificação de poderes, que approva o diploma do sr. deputado eleito por Barcellos.
Peço a v. exa. que consulte a camara, para que seja dispensado o regimento e entre o parecer já em discussão.
O sr. deputado eleito está nos corredores da camara, e v. exa. terá opportunamente a bondade de o mandar introduzir na sala para prestar juramento.
Como membro da primeira commissão de verificação do poderes, permitia-me v. exa. que eu responda ao convite que acaba de me fazer o illustre deputado o sr. Barros Gomes.
S. exa. perguntou, creio eu, que era feito de uns processos eleitoraes que estão distribuídos ou devem existir na mesma commissão. Não me consta que haja na dita commissão mais de dois ou tres processos eleitoraes, sobre os quaes ainda se não póde dar parecer, porque a respeito de um outro, a questão e differente, visto que o nosso parecer tem de recair não sobre a validade da eleição, a qual nós já approvámos, mas sobre a capacidade legal, ou incapacidade que possa dar-se num illustre deputado que tem assento nesta casa.
Esses pareceres estão distribuídos, não a mim, mas a cavalheiros competentes, que, como a camara sabe, costumam empregar sempre todos os seus esforços para se desempenharem bem dos seus deveres. Se ate ao presente a commissão não apresentou os ditos pareceres, é por que o negocio é de si espinhoso e demanda tempo e estudo.
Dá-se demais a mais uma circumstancia para a qual chamo a attenção do illustre deputado; se s. exa. tivesse attentado nella, talvez resolvesse não fazer por ora os seus reparos, e suspendesse por mais alguns dias as suas exigencias.
Todos os dias toem chegado á camara documentos a respeito das duas ou tres eleições em questão. Como quer s. exa. que sejam mandados para a mesa os pareceres, quando a toda á hora apparecem novos documentos que têem de ser examinados? Ainda hontem se apresentou um (apoiados).
Póde um parecer estar às vezes prompto para ser sujeito á deliberação da camara, e nessa occasião apparecerem documentos que fazem alterar ou modificar o juízo da commissão (apoiados), ou pelo menos do relator, que e obrigado a examina-los.
Póde muito bem ser que a respeito dos processos a que s. exa. se refere, se tenha dado o caso de estar prompto um parecer, cuja apresentação tenha depois sido demorada pelos motivos que expuz.
Peço a s. exa. e á camara que attendam a estas circumstancias, não para justificar um prolongado adiamento, mas para fazer ver quanto ellas podem ter influído na pequena demora dos trabalhos da commissão (apoiados).
Eu tenho a honra de ser presidente da primeira commissão de verificação de poderes, e nesta qualidade, posso affiançar a v. exa. e á camara que os meus collegas da commissão a quem estão distribuídos estes assumptos, hão de conclui-los com a possível brevidade. Provavelmente poderão termina-los neste intervallo de quatro dias feriados. Nenhum de nós póde querer que estejam ausentes do parlamento cavalheiros que tenham direito de fazer parte delle.
Nenhum dos membros da commissão faz política sobre taes assumptos. Eu nunca a fiz. Offereço como prova a minha carreira parlamentar, e os meus precedentes (apoiados).
O meu desejo e que a camara se constitua com todos os seus membros, sem demora, e que se sente nesta casa, com a maior brevidade quem tem direito a sentar-se aqui. Mas v. exa. sabe que nem todos os negócios se podem resolver com a maxima brevidade, por mais urgentes que elles sejam.
Ha negocios, que pedem a maxima urgencia para a sua resolução, pela importância e gravidade de que estão revestidos, e que nem por isso se resolvem promptamente. Aliado neste momento á formação do gabinete, em que me parece não haver demasiada pressa por parte da pessoa a quem cabe tal responsabilidade. Naturalmente dão-se rasões ponderosas para tanto vagar. Não faço uma censura, cito apenas ao illustre deputado um exemplo frisante. Não sou exigente. Não pergunto pelas rasões da demora; limito me a reputa-las por ora imperiosas.
Voltando á materia sujeita, concluo por dizer que julgo conveniente não sermos exigentes antes de tempo, para que te não possa ver em certas observações, aliás benevolas, insinuações, que, no caso presente, nem eu, nem a commissão, de que faço parte, aceitaríamos (apoiados).
Leu se na mesa o seguinte

Parecer
Senhores. - A vossa commissão de verificação de poderes, tendo examinado o diploma do deputado eleito pelo circulo n.° 8 (Barcellos), cuja eleição foi já approvada, e de parecer que o referido deputado eleito, o cidadão Manuel Redondo Paes do Villas, Boas seja proclamado deputado.
Sala das sessões, 28 de outubro de 1870.= João Antonio dos Santas e Silva -Ignacio Francisco Silveira da Mota - Tem voto do sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva.
Foi fogo approvado.
E proclamado deputado da nação o sr. Manuel Redondo Paes Villas Boas, foi introduzido na sala e prestou juramento.

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O sr. Francisco de Albuquerque:- Participo á camara que o sr. Julio Rainha uno póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.
O sr. Pereira de Miranda: - Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).
Leu se na mesa um oficio do ministerio da guerra, em que, na conformidade do disposto no artigo 3.º do acto addional á carta constitucional, se pedia permissão para que o sr. deputado Guilherme Quintino Lopes de Macedo podesse accumular, querendo, o exercido das suas funcções de deputado com as de sub-chefe de repartição na direcção geral de artilheria.
Consultada a camara, decidiu afirmativamente.
Foram tambem approvadas as duas seguintes

Propostas
Em conformidade em o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos senhores deputados da nação portugueza a necessária permissão para que Jayme Constantino de Freitas Moniz possa accumular, querendo, as funcções legislativas com o logar que exerce de professor do curso superior de letras.
Secretaria d'estado dos negocios da instrucção publica, em 27 de outubro de 1870. = António, Bispo de Vizeu.

Por se dar o caso de urgente necessidade do serviço publico pede o governo á camara dos senhores deputados da nação haja de permittir, na conformidade do artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, que os srs. deputados:
Conselheiro João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, procurador geral da corôa e fazenda;
Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho de Macedo, juiz da relação de Lisboa;
José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz, juiz presidente do tribunal commercial de 1.ª instancia da comarca de Lisboa;
Ignacio Francisco Silveira da Mota, sub-director geral dos negócios da justiça;
D. Miguel Pereira Coutinho, primeiro official desta secretaria d'estado;
Conselheiro José Pedro António Nogueira, secretario da bulia da cruzada;
Antonio Augusto de Sousa Azevedo Vilaça, substituto dos juizes de direito da comarca de Lisboa;
Francisco António de Veiga Beirão, conservador privativo do registo predial no 1.° districto da comarca de Lisboa; possam accumular, querendo, o exercício das funcções legislativas com o de seus logares na capital.
Secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, em 27 de outubro de 1870. = António, Bispo de Vizeu.
O sr. Barros Gomes: - Cumpre-me em primeiro logar agradecer ao meu collega, o sr. Santos e Silva, a promptidão com que s. exa. se dignou responder á pergunta que eu tinha acabado de formular.
No seu discurso, porem, s. exa. referiu-se mais de uma vez a exigencias que eu tinha apresentado.
Não houve exigencias da minha parte, nem as podia haver. Eu respeito profundamente todos os meus collegas nesta casa, e muito em particular s. exa. e os membros da commissão de verificação de poderes; houve apenas o desejo de provocar de s. exa. uma explicação clara sobre os motives, de certo muito plausíveis, que os haviam levado a demorar por algum tempo a apresentação dos pareceres relativos às eleições duvidosas.
Essa explicação appareceu cabal e satisfez-me. E parece me que s. exas. não me podem levar a mal que lhes fornecesse occasião de darem satisfação á camara, ao paiz e aos nossos collegas, que ainda estão ausentes desta casa.
S. exa. referiu-nos tambem como difficuldade que contribuo para a demora na apresentação dos pareceres o apparecimento da novos documentos, alguns dos quaes
me consta que foram hontem apresentados e subiram á commissão.
É natural que, com a demora no apparecimento dos pareceres, esses documentos vão vindo á camara sucessivamente. E s. exa. foi o primeiro a indicar que não era isso rasão sufficiente para não se apresentarem os pareceres.
Referiu se ainda s. exa. aos embaraços, às demoras, que por vezes se dão na resolução de negocios muito mais graves, como por exemplo a formação de ministerios.
Creio que essas difficuldades são de ordem tal, e no momento actual sobresaem tanto, que e inútil encarece Ias e inútil defender aquelle que tem na sua mão a missão espinhosa de constituir o governo.
Não me farei pois cargo de defender o cavalheiro a quem a corôa confiou essa missão honrosa; e apenas repetirei os meus agradecimentos pelas explicações cabaes que o illustre deputado acaba de me dar em relação á pergunta que lhe fiz.
O sr. Santos e Silva:- Desejo unicamente declarar ao sr. Barros Gomes que não ha necessidade de defeza onde não ha accusação. Não accusei de demora ou de preguiça a pessoa que está encarregada de organisar governo, que neste momento não sei quem é.
Veiu a esta casa um cavalheiro declarar que estava encarregado de completar o gabinete; e de hontem para hoje corre o boato de que está com a presidencia de conselho de ministros um outro cavalheiro. Será o primeiro ou será o segundo quem está encarregado de completar ou de formar o novo gabinete? Não sei, nem e fácil advinhar: tão encontrados são os boatos!!
Em todo o caso, eu só citei um exemplo, e não pretendo irrogar censura a ninguem (apoiados).
O sr. Barros e Cunha: - Peço licença a v. exa. e ao illustre deputado que extranhou de alguma forma ao sr. Santos e Silva o haver trazido o exemplo das difficuldades em que se encontra o virtuoso prelado de Vizeu, apesar da sua grande popularidade, para organizar ministerio nestas circumstancias, prolongando-se assim o estado violento a que o paiz foi arrastado pelo golpe destado de 19 de maio, para lhe dizer que a camara tem todo o direito, quando a constituição se acha violada, de dar da sua parte todo o auxilio que seja possível para que o paiz volte ao estado legal, e ao mesmo tempo tambem, que e isso do seu dever, quando grandes difficuldades que nós não conhecemos parece amontoarem-se nas mãos do indivíduo que tomara sobre si a responsabilidade de as resolver.
Digo mesmo que a camara não póde levar esta sua abstenção, em conhecer quaes as cansas dessas dificuldades, a um praso muito dilatado, porque nisto interessa não só a segurança externa do reino, mas a sua dignidade como nação. A não haver difficuldades grandiosas era bom que não estivessemos por tanto tempo dando á Europa o documento de que somos um povo que não tem os homens de estado indispensáveis para constituir um governo. Nestas circumstancias especiaes, quando de nenhum lado da camara se levantam dificuldades: quero dizer, quando da parte do grupo a que tenho a honra de pertencer tem havido a maior abstenção; (Vozes:- Da parte de todos) e procedido da maneira a mais patriótica, de maneira que se lhe não póde attribuir o menor signal de se querer intrometer na organisação do governo; parece-me que às palavras do sr. Santos e Silva se não póde dar mais do que a interpretação muito regular e muito natural na presença deste gravíssimo negocio, e que não ha motivo para vir exigir-se, ou para melhor dizer accusar-se uma falta de actividade em resolver-se um negocio insignificante e verdadeiramente pequeno.
É o que tenho a dizer.
O sr. Mello e Faro: - Mando para o seguinte, requerimento (leu).
O sr. Francisco de Albuquerque: Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).

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Este requerimento e a renovação da um outro feito na sessão passada. Foi-me respondido pelo respectivo ministerio que se não podia apresentar o mappa com a indicação das obras feitas, porque ainda não tinham vindo os esclarecimentos: hoje devem ter chegado, e quando ainda não tenham vindo, estou certo que se deram as ordens precisas para que viessem com brevidade.
E preciso, e mesmo necessário, que se tome alguma resolução com relação a este objecto, que considero importantíssimo, e por isso requeiro a v. exa. a urgencia do meu requerimento para ser satisfeito com a maior brevidade.
O sr. Presidente: - A deputação que no dia 31 ha de ir cumprimentar Sua Magestade, alem da mesa, e composta dos srs.:
Augusto de Faria.
Antonio de Vasconcellos Coutinho Pereira de Macedo.
António Pereira da Silva de Sousa Menezes.
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens.
Agostinho de Ornellas.
Visconde dos Olivaes.
José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello.
Pedro Augusto Franco.
Antonio Telles Pereira de Vasconcellos.
José Luciano de Castro.
A ordem do dia para quinta feira e a mesma que vinha para hoje.
Está levantada a sessão.
Eram duas horas e tres quartos da tarde.

Rectificações

Por omissão deixaram de ser publicados na sessão antecedente os nomes da deputação que ha de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia, e communicar-lhe a constituição definitiva da camara. São os seguintes, alem da mesa:

Os srs. António Jose Teixeira.
Antonio Pedro dos Santos.
Anselmo José Braamcamp.
Augusto Cesar Cau da Costa.
Augusto Cesar Falcão da Fonseca.
Pedro Augusto Franco.
Joaquim Augusto da Silva.
Julio Cesar de Almeida Rainha.
Lopo Vaz de Sampaio e Mello.
João Henrique Ulrich.

Declara-se tambem que esteve presente á sessão de 27 de outubro o sr. deputado Lopo de Mello, que por engano se deu como não presente.