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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Aquella parte do paiz é delimitada pela Côa e pelo Douro, cujas margens são muito fragosas e impedem de uma maneira atrocissima todo o desenvolvimento de civilisação material.
Esperando que o sr. ministro das obras publicas dê uma resposta categorica e que me satisfaça, não insisto por ora n'esse ponto, promettendo comtudo voltar a elle, porque vou, sem a menor demora apresentar uma nota de interpellação. Em todo o caso desde já convido todos os srs. deputados dos districtos da Guarda, Bragança e Villa Real, para que, concordes e unanimes façamos todos os esforços possiveis, a fim de que aquella parto do paiz, que tem direitos iguaes aos do resto ('o paiz, e agora muito superiores, em virtude do abandono em que se acha, seja tratada como merece.
Aproveito a occasião para mandar para a mesa dois projectos de lei, um, fazendo algumas modificações na lei das reformas, aposentações e jubilações, e parece-me inutil estar agora a lê-lo, porque tem de ser lido na mesa; o outro tem por fundamento varios, continuados e mui legitimos pedidos da camara municipal de Trancoso, para que lhe seja concedido um convento em ruinas, que é uma ameaça permanente aos habitantes daquelle concelho, por isso que os desmoronamentos são successivos, e já de um delles foram victimas dois habitantes.
Aquellas ruinas pódem ostentar-se muito pittoresca, mas o unico préstimo, que lhes encontro, é serem completamente desmoronadas e por uma vez.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Visconde de Chancelleiros): — Pedi a palavra para declarar ao illustre deputado que presto ás observações que acaba de fazer toda a attenção, e que as julgo recommendadas por graves considerações de interêsse, não só do districto a que o illustre deputado se refere, mas de todo o paiz.
Em 1 de junho de 1869 approvou-se o ante projecto de estrada de Pinhel a Barca de Alva, passando por Figueira de Castello Rodrigo, e mandou-se proceder aos estudos definitivos daquella estrada; mas como ainda não fôssem remettidos no ministerio, recommendou-se ao director das obras publicas daquelle districto, para que quanto antes os concluisse e mandasse ao ministerio. Emquanto ao traçado a seguir entre Trancoso o Pinhel, approvou-se já o anteprojecto da estrada, comprehendida entre o chafariz do Vento e Villa Nova de Foscôa, e mandou-se proceder ao projecto definitivo.
Posso dizer ao illustre deputado que a viação publica, com respeito aos tres districtos de que s. ex.ª fallou, merece toda a attenção do governo, e basta ver o mappa de estradas para conhecer-se a necessidade incessante de se proceder aos melhoramentos da viação publica naquelles pontos, e isto não só em attenção aos interesses daquelles districtos, mas aos interessou geraes do paiz.
O sr. Sampaio: — Mando para a mesa uma representação dos habitantes do logar de Lagar Novo, da freguezia de 8. Thiago, concelho de Tôrres Novas, pedindo a esta camara que não approve o projecto que pretende annexar parte desta freguezia ao concelho da Gollegã.
O sr. Julio do Carvalhal: — Participo a v. ex.ª e á camara que o sr. Falcão da Fonseca não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude.
O sr. Julio Rainha: — Na ultima sessão do mez de fevereiro tive a honra de mandar para a mesa um requerimento, no qual pedia pela ministerio da fazenda se enviasse a esta camara o inventario (los bens do extincto convento de Vinho, no concelho de Gouveia.
Não sei se esse requerimento já foi enviado á estação competente e se já veiu o documento que pedi; por isso peço ao sr. secretario quo me informe a este respeito.
O sr. Secretario Adriano Machado: — Posso informar o sr. deputado de que o documento a que se referiu ainda não veiu da respectiva secretaria.
O Orador: — N'esse caso renovo o meu requerimento.
Agoro como deputado pelo districto da Guarda não posso deixar de responder ao appello que me fez o meu sympathico amigo e collega o sr. Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso, com respeito ao estado em que se acha a viação publica no districto da Guarda, Villa Real e Traz os Montes.
Devo declarar que me satisfizeram bastante as observações que a este respeito fez o sr. ministro das obras publicas, esperando eu que s. ex.ª empenhará naquellas obras todo o zêlo e solicitude de que é capaz.
O sr. Antunes Guerreiro: — Mando para a mesa um requerimento e uma nota de interpellação que vou ler (leu).
O requerimento é para ser inscripto na interpellação do sr. Julio do Carvalhal, dirigida ao sr. ministro das obras publicas, sobre viação em Traz os Montes, e a interpellação é sobre o atrazo em que se acha a construcção da estrada de Braga a Chaves por Barroso, e sôbre a falta da conclusão, dos estudos da mesma.
E a terceira, senão a quarta interpellação que dirijo sobre o mesmo assumpto ao sr. ministro das obras publicas actual e seus antecessores, e creio tanto n'esta, como nas que já apresentei, que não tiveram resultado algum; entretanto, sr. presidente, é preciso que o sr. ministro das obras publicas se convença de que é dever prestar mais protecção e favor aos melhoramentos materiaes daquella provincia, que tem sido tão descurada dos poderes publicos, que nada se têem interessado por ella.
Sr. presidente, desde quo n'este paiz começou o enthusiasmo pela viação publica, isto é, desde que ha mãis de vinte annos ouço fallar na necessidade de construir-se a estrada de Braga a Chaves, considerada essa estrada como uma das mãis importantes do paiz, e a unica talvez que póde verdadeiramente utilisar do desenvolvimento e prosperidade da industria agricola da provincia do Traz os Montes, e auxiliar muito, tambem, a provincia do Minho, e principalmente a cidade de Braga; e, sem embargo, essa estrada ainda se não construia, nem mesmo acabou de ser estudada! Pozeram se apenas em construcção as duas primeiras leguas ao pé de Braga, talvez para satisfazer interêsses de campanario, e por ahi se ficou, porque para o resto não ha pressa alguma.
Mas, sr. presidente, a estrada de Chaves a Braga é a unica que póde e deve ligar entre si as duas provincias de Traz os Montes e Minho, porque é tambem a unica que deve e póde concorrer para a prosperidade de ambas, e com especialidade da primeira d'ellas, animando e desenvolvendo a industria agricola de uma e outra; e não convem por maneira alguma que a sua construcção se faça esperar mais; por emquanto espero quo o sr. ministro das obras publicas, dando-se por habilitado, venha á camara responder a esta interpellação, e prometter-nos que ha de tomar este negocio na devida consideração.
Sr. presidente, a provincia de Traz os Montes paga actualmente os tributos de sangue e de dinheiro, e é preciso quo se lhe dê tambem a partilha que lhes pertence nos melhoramentos materiaes. E preciso que não se peçam sómente tributos ao povo; é necessario que se distribua o seu dinheiro mais regularmente. Pedir ao povo tributos e não lhe dar melhoramentos materiaes, não lhe dar vias de communicação, não lhe dar a protecção de que elle carece, não póde ser.
A provincia de Traz os Montes considera, e com muita rasão, que é uma filha engeitada; quando se querem soldados para preencher os corpos das provincias da Extremadura e do Alemtejo, vão-se buscar ali; quando se querem tributos, obriga-se o povo a paga-los, mas recusam-se-lhe os meios de protecção que os governos podem e devem dar aos povos. Assim, sr. presidente, não ha povo que se não definhe.
A provincia de Traz os Montes vê-se na necessidade de consumir os seus productos agricolas, porque não os póde exportar. Um alqueire de castanhas ou de batatas custa ali (30 réis, 80 réis, ou quando muito 100 réis, emquanto que