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SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios—os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

Segunda leitura do projecto de lei do sr. deputado Luciano de Castro para a reforma da carta — Continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa: fallam os srs. deputados Affonseca; Barros e Cunha, propondo uma emenda ao projecto; e Teixeira de Vasconcellos.

Chamada—59 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Antonio José Teixeira, Pinto de Magalhães, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, E. Tavares, Vieira das Neves, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Perdigão, Frazão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Lobo d'Avila (José), Moraes Rego, Sá Vargas, Francisco Mendes, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs. Braamcamp, Pereira de Miranda, Correia Caldeira, Arrobas, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Correia de Mendonça, Jayme Moniz, Melicio, Lobo d'Avila (Joaquim), Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Não compareceram á sessão — Os srs. Adriano Machado, Albino Geraldes, Soares de Lencastre, A. J. Boavida, Sousa Lobo, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Lampreia, Bicudo Correia, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Mota, Baptista de Andrade, José Guilherme, Figueiredo de Faria, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Alves Passos, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol.

Abertura — Á uma e meia hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A que se deu destino pela mesa

Representações

1.ª Da camara municipal de Faro, pedindo que se não realise o contrato celebrado entre o governo e o marquez de Niza, sobre a exploração das ostreiras.

2.ª Da camara municipal de Villa Nova da Cerveira, insistindo no seu pedido de lhe serem cedidos os terrenos juntos ás muralhas da praça de guerra, para melhoramentos municipaes.

A commissão respectiva.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja com a maxima urgencia remettida a esta camara a copia authentica da acta da sessão do conselho d'estado, em que este corpo politico responsavel foi ouvido e consultado sobre a convocação extraordinaria da camara dos dignos pares, que se reuniu em 18 de outubro de 1872 por decreto convocatório de 30 de setembro do mesmo anno.

Sala das sessões, 16 de janeiro de 1873. = João Antonio dos Santos e Silva.

2.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da fazenda, seja enviada á camara uma nota da somma cobrada nas cidades de Lisboa e Porto, nos annos de 1870 e 1871, por contribuição industrial, dos subditos estrangeiros que não figuram na matriz da contribuição industrial, e qual seria a importancia que se cobraria se esses individuos entrassem nos gremios respectivos.

Sala das sessões, em 16 de janeiro de 1873. = Antonio Augusto Pereira de Miranda.

3.° Requeiro que se peça com urgencia ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, a correspondencia do governador geral de Angola, sobre os acontecimentos que deram logar á guerra com os dembos, e que dão como terminado aquelle conflicto, devendo necessariamente dar conhecimento das circumstancias e condições com que se fez a paz com os regulos desobedientes.

Sala das sessões, 16 de janeiro de 1873. = José Maria Lobo d'Avila.

Foram remettidos ao governo.

Nota de interpellação

Pedimos que seja prevenido o ex.mo sr. ministro dos negocios da fazenda, de que desejámos interpella-lo sobre a exclusão de muitos subditos estrangeiros da matriz da contribuição industrial.

Sala das sessões, 16 de janeiro de 1873. = Antonio Augusto Pereira de Miranda = José Joaquim Rodrigues de Freitas.

Mandou-se fazer a devida communicação.

O sr. Presidente: — Vae realisar-se a segunda leitura do projecto da reforma da carta, apresentado pelo sr. José Luciano de Castro.

A terceira leitura verificar-se-ha no dia 24 d'este mez.

Leu-se na mesa o projecto do sr. Luciano de Castro para a reforma da carta.

O sr. Eduardo Tavares: — Sr. presidente, constou-me que o sr. juiz de direito de Aldeia Gallega propozera este anno como seu primeiro substituto um cidadão d'aquella terra, que já o anno anterior havia sido excluido da respectiva proposta, por terem apparecido n'uma folha da capital accusações gravissimas contra elle; accusações a que, tambem pela imprensa, prometteu responder, mas a que até hoje não respondeu ainda.

O sr. dr. José Maria da Costa, que o anno passado exercia com muita dignidade e acerto as funcções de juiz de direito d'aquella comarca, propoz effectivamente n'esse mesmo anno a pessoa do que se trata, e em primeiro logar; mas o facto de terem apparecido posteriormente e ficado sem resposta as referidas accusações, obrigou aquelle recto magistrado a escrupulisar na sustentação da sua primitiva proposta, e a substituir, por isso, essa pessoa, o sr. Antonio da Silva Sustancia, pelo sr. Christiano Godinho, que serve actualmente, e que por tres vezes, e com cinco juizes, tem exercido aquelle cargo sem queixa ou reclamação de pessoa alguma.

A respeito da exclusão do sr. Sustancia trocou-se correspondencia entre o sr. dr. José Maria da Costa e o ex.mo presidente da relação.

Essa correspondencia vou eu requerer que seja presente a esta camara, para os fins que eu julgar convenientes.

Sr. presidente, quero acreditar que o actual juiz de Aldeia Gallega ignora o facto a que me estou referindo, aliás não faria similhante proposta, que, sobre ser uma descon-