SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretários, os Srs.

Francisco Joaquim da Costa

Silva Ricardo de Mello Gouveia

Apresentação de uma proposta de lei que altera os regulamentos quarentenários— É chamada a attenção do governo: 1.°, pelo sr. Mariano de Carvalho, para uma portaria publicada no Diario do governo, em relação ao contingente da contribuição predial dos concelhos do districto de Santarem; responde o sr. ministro da fazenda: 2.°, pelo sr. Luciano de Castro, para o que se está passando em Aveiro relativamente aos recursos interpostos ácerca das ultimas eleições municipaes; responde o sr. ministro do reino, e fica para segunda leitura uma proposta do sr. Luiz de Campos a este respeito: 3.°, pelo sr. Luciano de Castro, relativamente á questão dos julgados; responde o sr. ministro da justiça, e fica para segunda leitura uma proposta do mesmo sr. deputado a este respeito.

Chamada — 48 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Adriano Carneiro, Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Correia Caldeira, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Arrobas, Sampaio, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, E. Tavares, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Lampreia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Candido de Moraes, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, Lobo d'Avila (José), Moraes Rego, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Camara Leme, Alves Passos, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Silveira Vianna, Perdigão, Franco Frazão, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, Luciano de Castro, Costa e Silva, José Tiberio, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Van-Zeller, Carvalho e Abreu, Palma, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Santos e Silva, J. J. de Alcantara, Mamede, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, J. M. dos Santos, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Abertura— Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE DE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

l.º Do ministerio do reino, participando que os srs. deputados Jayme Constantino de Freitas Moniz e Thomás de, Carvalho foram nomeados, o primeiro para o logar de director geral de instrucção publica por decreto de 17 de julho de 1873, e o segundo para o logar de vogal da junta consultiva de instrucção publica por decreto de 29 de maio 9 -de 1872 e para o de director da escola medico-cirurgica de Lisboa por decreto de 28 de novembro de 1873.

2.° Do ministerio da justiça, acompanhando copia da portaria, dirigida' ao presidente da relação de Lisboa, que suspende a remessa dos cartorios do supprimido julgado de S. Thiago do Cacem para a cabeça de comarca de Alcacer do Sal. N

Para a secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal da Vidigueira, reclamando contra o decreto de 23 de dezembro de 1873.

2.ª Dos escripturarios dos escrivães de fazenda de Lisboa, pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos aspirantes de 1.ª classe das repartições de fazenda dos districtos.

3.ª Dos escripturarios de fazenda de Tondella, no mesmo sentido.

4.ª Dos escripturarios de fazenda do concelho da Feira, " no mesmo sentido.

5.ª Dos escripturarios de fazenda dos concelhos de Óbidos, Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça, no mesmo sentido.

6.ª Dos aspirantes de 2.ª classe da repartição de fazenda do districto de Lisboa, pedindo augmento de ordenado.

7.ª Dos empregados da contadoria geral da junta do credito publico, no mesmo sentido.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que á commissão de guerra seja remettido, pela secretaria d'esta camara, o requerimento documentado de D. Maria da Gloria de Almeida Carvalhaes, viuva do cirurgião de brigada Antonio José Dias Soares.

Requeiro que á commissão de fazenda seja remettida, pela secretaria d'esta camara, a representação documentada da sociedade do palacio de crystal do Porto.

Sala das sessões, em 16 de janeiro de 1874. = Rodrigues de Freitas.

Pará a secretaria.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja enviada a esta camara copia de qualquer portaria mandando continuar a jurisdicção do juiz ordinario de S. Thiago do Cacem.

Sala das sessões, em 16 de janeiro de 1874. =Mariano de Carvalho.

3.° Requeiro com urgencia, pela secretaria d'estado dos negocios da justiça, nota especificada dos dias em que foram entregues os cartorios de cada um dos julgados extractos pelo decreto de 23 de dezembro de 1873.

Sala das sessões, 16 de janeiro de 1874. = Sa Camello Lampreia.

Mandaram-se expedir para o governo.

Declaraçôes

1.ª Fui encarregado, pelo meu amigo o sr. deputado Klerck, de participar a V. ex.ª que por falta de saude não póde comparecer á sessão de hoje, do que pede desculpa.

Sala das sessões, 17 de janeiro de 1874. = Alves Passos.

2.ª Declaro que tenho faltado ás sessões até hoje, por motivo de molestia que me foi grave e duradoura.

Sala das sessões, 17 de janeiro de 1874. = Miguel Maximo da Cunha Monteiro, deputado pelo circulo n.º 9.

Inteirada.