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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Nos processos de matrimonio

5 Assignatura da commissão... $120

6 Dita do edital... $120

7 Dita de sentença extrahida... $300

8 Juramento a louvados, cada um... $100

9 Conclusão... $600

Nos processos de vita et moribus

10 Assignatura do mandado de publicandis... $120

11 Conclusão... $600

12 Dimissoria para o ordinario receber ordens n'outro bispado... Gratis.

13 Licenças de celebrar, confessar e prégar... Gratis.

14 Dimissoria para saír da diocese... Gratis.

15 Carta de encommendação de igreja... $120

16 Dita de cura coadjutor................. $050

17 Dita de addido á igreja................. $120

18 Nos autos de concurso de provas publicas nada receberá.

Nos de collação em beneficio

19 Recebimento dos artigos... $600

20 Conclusão... $600

21 Assignatura da sentença extrahida... $240

22 Dita de provisão de examinador pro synodal... Gratis.

23 Dita de provisão de arcypreste, e de confirmação de commissario de ordem terceira e de capellão... $400

24 Dita de auto de resignação de beneficio... $200

Nos banhos publicados

25 Conclusão... $200

26 Licença para recebimento... $050

Nos de fiança a banhos

27 Conclusão... $600

28 Voltando á conclusão para bençãos... $200

29 Licença para recebimento... $240

30 Dita para bençãos... $050

Nos de dispensa de banhos

31 Conclusão... $600

32 Licença para recebimento... $240

33 Guisamentos para a camara do prelado... $500

Nos de rectificação de assentos do registo parochial ou justificação de baptismo, casamento, obito e de ausencias, e nos de quaesquer outras justificações

34 Assignatura da commissão para justificar... $050

35 Dita do instrumento... $120

36 Conclusão... $300

Nos de execução de bullas e breves apostolicos

37 Sendo de dispensa de impedimentos matrimoniaes... Gratis.

De outra qualquer concessão ou graça

38 Acceitação do breve... $300

39 Recebimento dos artigos................ $200

40 Assignatura de mandados, commissões e ordens, cada uma... $080

41 Dita de sentença extrahida... $240

42 Conclusão... $300

Sendo de concessão de oratorio particular

43 Acceitação do breve ou documento equivalente... $600

44 Recebimento dos artigos... $400

45 Revista ou visita de oratorio, quando a fizer pessoalmente... 6$400

46 Assignatura de commissão, quando a der para a revista... $200

47 Sentença... $400

48 Assignatura de sentença extrahida... $240

49 Dita de licença para benção... $240

50 Dita de licença para se celebrar no oratorio particular a primeira missa e seguintes... $300

51 Quando o oratorio for reedificado ou renovado, os emolumentos contam-se por metade do que vae taxado nos n.ºs 45 a 50.

Nos de habilitação de capella publica, feita a expensas de um particular

52 Assignatura da commissão para revista... $150

53 Sentença... $300

54 Assignatura de sentença extrahida... $180

55 Dita de licença para benção... $180

56 Dita de licença para se celebrar a primeira missa e seguintes... $225

57 Quando a habilitação da capella se fizer por motivo de reedificação ou renovação d'ella, os emolumentos contam-se por metade do que vae taxado nos n.ºs 52 a 56.

Nos de habilitação de templo parochial, ou outro publico, edificado a expensas do governo, da bulla da santa cruzada, de uma povoação ou associação de piedade, irmandade ou confraria legalmente, erecta

58 Assignatura da commissão para a revista... $100

59 Sentença... $200

60 Assignatura da sentença extrahida... $120

61 Dita de licença para benção... $120

62 Dita de licença para se celebrar a primeira missa e seguintes... $150

63 Quando a habilitação se fizer por motivo de reedificação ou renovação do templo os emolumentos contam-se por metade do que vae taxado nos n.ºs 58 a 62.

Nos processos de nullidade de matrimonio

64 Distribuição... $050

65 Deferir o juramento ao defensor do matrimonio... $150

66 Ausencia de debates... $500

67 Sentença... $800

68 Assignatura da sentença extrahida... $240

Nos diversos processos, em que, tiver de inquirir testemunhas, ou houver depoimento de partes, etc.

69 Inquerito de cada testemunha, e depoimento de partes, incluindo a assignatura e rubrica... $100

70 Assignatura de requisitórias e depreendas... $050

71 Dita em quaesquer mandados, termos, alvarás, attestados e ordens não especificadas e nas publicas formas... $520

72 Dita de provisão de licença para baptisado ou casamento em oratorio particular... 1$200

73 Dita de provisão de licença para casamento em igreja não parochial, mas publica... $120

74 Dita de provisão de licença para baptisado ou casamento em freguezia alheia... $200

75 Dita de authentica para casar fóra da diocese... $480

76 Sentença de approvação de estatutos de irmandades ou confrarias... 1$200

77 Rubrica de cada folha dos estatutos... $010

78 Diligencias fóra da sua residencia, por dia... 2$400

No processo crime

79 Querela... $300

80 Assistencia e presidencia a autos de noticia de crimes, de que se vem dar conhecimento a juizo, pagando-se a final por quem for condemnado nas custas... $150

81 Despachos de pronuncia... $300

82 Presidencia á audiencia de sentença e de sentença definitiva... 1$200

83 Assignatura demandados... $040

84 Dita de alvará de folha corrida... $040

85 Outros termos e autos do processo crime, a taxa estabelecida n'esta tabella para actos similhantes.

Sessão de 18 de janeiro de 1878