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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

CAPITULO 11

Do promotor

Levará:

86 Pela primeira resposta que der em quaesquer autos... $400

87 Por cada uma das mais que tiver de dar nos mesmos autos... $200

88 Pela assistencia a inquerito de testemunhas, em cada audiencia... $500

89 Por cada libello ou contrariedade que fizer... 1$800

90 Pelas diligencias fóra da sua residencia, por dia... 1$600

91 Pelas rasões finaes em processos contenciosos... 2$000

CAPITULO III

Do escrivão da camara e apostólico

Levará de salarios:

Nos processos

92 Autuação... $080

93 Citação ou notificação e intimação a uma pessoa no cartorio ou audiencia, incluindo a certidão... $090

Fóra do cartorio ou audiencia, mas na cidade... $180

94 Termos de data, vista, conclusão e remessa á conta, cada um... $030

95 Ditos de apresentação, deposito, juramento, preparo, levantamento, de non repetendo, et non alienando, publicação e outros, cada um... $060

96 Ditos de obediencia canonica... $120

97 Assentada para inquirição de testemunhas... $120

Sendo a inquirição ou depoimento em casa do ministro... $400

Sendo em outra qualquer casa particular, por necessidade provada nos autos, dentro da cidade... $600

98 Depoimentos de testemunhas ou de partes, a raza.

99 Requisitorias, cada uma... $200

100 Mandados citatorios e outros quaesquer não especificados n'esta tabella... $100

101 Reconhecimentos, cada um... $040

102 Numeração e rubrica, cada folha... $005

Nos autos de habilitação, de genere

103 Commissão... $320

104 Carta de segredo... $150

105 Sentença extrahida, querendo a parte, a raza.

Nos de patrimonio

106 Commissão... $560

107 Edital, por cada folha de papel... $160

108 Sentença extrahida, a raza.

Nos de vita et moribus

109 Mandado de publicandis... $280

110 Carta de segredo... $150

111 Matricula para cada ordem... $240

112 Carta de ordens... $240

113 Dimissoria para receber ordens fóra da diocese... $240

114 Licenças de celebrar, confessar e pregar (juntas ou cada uma de per si)... $050

115 Dimissoria para saír da diocese por tempo certo... $160

116 Dita por tempo indeterminado... $240

Sendo escriptas em latim... $480

117 Carta de encommendação de igreja... $480

118 Dita de cura coadjutor... $180

119 Dita de addido á igreja... $160

Nos de concursos de provas publicas

120 Autuação... $120

121 Certidão do statu quo do beneficio... $240

122 Publica fórma do aviso regio... $120

123 Edital de abertura do concurso... $120

124 Termo de admissão ao concurso... $120

125 Certidão do decurso do edital... $240

126 Dita de não ter havido mais concorrentes... $240

127 Termos de data, preparo, juntada, remessa ao contador e conclusos, cada um... $060

128 Edital annunciando os dias e hora do exame... $140

129 Intimação a cada oppositor... $120

130 Aviso aos examinadores, cada um 200 réis... $600

131 Termo de juramento aos mesmos, alem da raza... $120

132 Auto do extracção de pontos, alem da raza... $240

133 Auto de julgamento, alem da raza... $240

134 Extracto do processo, a raza.

Nos de collação em beneficio

135 Formação dos artigos... $480

136 Auto de exame e assistencia... $480

137 Dito de collação... $480

138 Como commissario presente á collação... 1$400

139 Posse de igreja... 8$000

140 Sentença e copia no livro respectivo, a raza.

141 Provisão de nomeação de examinador prosynodal... Gratis

142 Dita de nomeação de arcypreste... $600

143 Dita de confirmação de commissario da ordem terceira e de capellão... $600

144 Auto de resignação de beneficio... $300

Nos de banhos publicados

145 Licença de recebimento... $160

Nos de fiança e dispensa do banhos

146 Licença de recebimento... $240

147 Dita para bençãos... $160

Nos do rectificação de assento do registo parochial, ou de justificação de baptismo, casamento, obito e de ausencia

148 Commissão para justificar... $160

149 Instrumento, a raza.

Nos de execução de bullas e breves apostolicos

Sendo de dispensa de impedimento matrimonial:

150 Formação dos artigos... $400

Com penitencia servil... $480

151 Commissão para prova... $320

Com penitencia servil... $370

152 Ordem para o parocho... $280

Com penitencia servil... $320

153 Certidão de imposição de penitencia... $080

154 Mandado de separação e penitencia publica... $280

De penitencia saudável... $160

De penitencia servil... $240

155 Sentença extrahida em causa menor, quando seja requerida... $960

156 Dita em causa menor, quando seja requerida... 1$280

Tendo penitencia servil... 1$600

Sendo de concessão de oratorio particular

157 Autuação... $120

158 Commissão para revista ou visita... $560

159 Sentença extrahida, alem da raza... $960

160 Licença para benção... $700

161 Dita para se celebrar no oratorio a primeira

missa e seguintes... $480

162 Quando o oratorio for reedificado ou renovado, os salarios contam-se por metade do que vae taxado nos n.ºs 157 a 161.