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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sendo de outra qualquer concessão ou graça

163 Formação dos artigos... $300

164 Commissão para prova... $240

165 Sentença extrahida, alem da raza... $500

Nos de habilitação de capella publica, feita a expensas de um particular

166 Commissão para revista ou visita... $420

167 Sentença extrahida, alem da raza... $720

168 Licença para benção... $525

169 Dita para se celebrar na capella a primeira missa e seguintes... $360

170 Quando a habilitação da capella se fizer por motivo de reedificação ou renovação d'ella, os salarios contam-se por metade do que vae taxado nos n.ºs 165 a 169.

Nos de habilitação de templo parochial, ou outro publico, edificado a expensas do governo, da bulla da santa cruzada, de uma povoação ou associação de piedade, irmandade ou confraria legalmente erecta

171 Autuação... $060

172 Commissão para revista ou visita... $280

173 Sentença extrahida, alem da raza... $480

174 Licença para benção... $350

175 Dita para se celebrar a primeira missa e seguintes n'esse templo... $240

176 Quando a habilitação do templo se fizer por motivo de reedificação ou renovação d'elle, os salarios contam-se por metade do que vae taxado nos n.ºs 171 a 175.

Em papeis diversos

177 Publica fórma de qualquer papel... $240

178 Provisão para collocação de sacrario... $500

179 Dita para baptisado ou casamento em oratorio particular... 2$400

180 Dita de licença para casar em igreja publica não parochial... $500

181 Dita de licença para baptisado ou casamento em freguezia alheia... $500

182 Authentica de dispensa de banhos ou de impedimento para casamento em diocese alheia, alem da raza... $480

183 Alvará de folha corrida com a certidão... $160

184 Certidão de exame em concurso de provas publicas ou narrativas, alem da raza... $200

185 Traslados, certidões do teor de autos ou de qualquer de suas peças, ou de quaesquer documentos, a raza.

186 Buscas de processos findos, de um até tres annos... $200

D'ahi para cima até dez annos mais, sem poder accumular o salario anterior... $400

Por cada anno mais, alem dos ditos dez... $050

Em todos os casos, apontando-se-lhes o anno... $150

Não apparecendo o objecto buscado, só metade do respectivo salario.

187 Registo ou averbação de qualquer documento... $020

188 Guias para pagamento de sêllo de verba ou emolumentos... $100

189 Concerto ou conferencia de qualquer traslado ou certidão até vinte folhas escriptas, por cada folha, a cada escrivão... $010

D'ahi para cima, qualquer que seja o numero de folhas, por cada uma... $005

190 A raza regula-se por cada lauda de vinte e cinco regras, cada regra com trinta letras, a saber:

Nas certidões especificadas no n.º... $100

Em tudo o mais de que se deva contar... $050

191 Todo e qualquer acto de serviço, alem dos já mencionados, a que por necessidade do mesmo acto ou a requerimento de parte, se proceda fóra do cartorio, da casa da audiencia ou da do ministro, mas dentro da cidade, pela ida... $600

Fóra da cidade... 1$500

CAPITULO IV

Do escrivão do contencioso

192 Nas diligencias de inquerição de genere, de patrimonio e de justificação de premissas das dispensas matrimoniaes, quando para isso se dá commissão, mas só dentro do limite de vinte e quatro kilometros, contados da cidade, levará os salarios e raza como vão taxados para o escrivão da camara. Fora da cidade acresce o caminho. Nos processos de nullidade de matrimonio, Levará de

193 Autuação... $090

194 Acta no protocollo... $050

195 Termos de data, juntada, remessas, vista, conclusão e publicação, cada um... $030

196 Deprecada, alem da raza... $300

197 Termos de audiencia, de confissão de parte, do juramento, preparo, e outros, cada um... $090

198 Intimações, a advogados, ao promotor e ao defensor do matrimonio, incluindo a certidão, cada uma... $300

199 Mandado para intimação de testemunhas... $060

200 Citação de cada uma, alem do caminho... $090

201 Certidão da citação de todas... $090

202 Acta de debates... $300

203 Inquerito de testemunhas, a raza.

204 Reconhecimentos, cada um... $040

205 Numeração e rubrica, cada folha... $005

206 Diligencias com o juiz dentro da cidade, por dia... $600

Fóra da cidade acresce o caminho.

207 A raza conta-se como vae taxada n'esta tabella para o escrivão da camara.

208 Termo de appellação... $120

No processo crime

Levará de

209 Resposta á folha corrida... $030

210 Auto de noticia do perpetração de algum delicto, alem da raza... $090

211 Dito de corpo de delicto... $120

212 Dito de querella, alem da raza... $120

213 Dito de acareação de testemunhas ou de réus, quando for necessario, fóra da audiencia, alem da raza... $180

214 Summario á raza, que será de cada lauda com vinte e cinco regras e cada regra com trinta letras... $060

215 Mandados para qualquer diligencia, cada um... $075

216 Precatoria, alem da raza... $360

21 7 Leitura do processo crime em audiencia de julgamento... $450

218 Dito de sessão de julgamento, alem da raza... $360

219 Verbas de baixa na culpa e na sentença... $075

220 Outros termos do processo, aqui não especificados, a taxa estabelecida n'esta tabella para o escrivão da camara em actos similhantes, ou na parte absolutamente correlativa.

221 O caminho, quando for devido, contar-se-ha sempre por cada kilometro de ida e volta em todas as diligencias... $080

Reputa-se para este effeito um kilometro a longitude de dois, um de ida e outro de volta.

Sessão de 18 de janeiro de 1878