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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

222 Todos os mais actos do seu officio, aqui não especificados, a taxa estabelecida n'esta tabella para o escrivão da camara em actos similhantes.

CAPITULO V

Do escrivão dos livros findos

Levará de:

223 Cada certidão... $100

224 Busca até 30 annos... $260

De mais de 30 até 45 annos... $380

De mais de 45 annos, por cada 15 annos e mais... $240

Quando a parte declare o anno, certidão e busca... $240

Não apparecendo o objecto buscado, metade do respectivo salario.

225 Certidão do cumprimento do registo parochial... $240.

CAPITULO VI

Da chancellaria e sêllo do bispado

Levará:

226 Nas sentenças, attestações authenticas, cartas do encommendação, de nomeação de arcypreste, de confirmação de commissario da ordem terceira e do capellão, nas provisões para collocação de sacrario, para baptisado ou casamento em freguezia alheia, para casamento com dispensa de banhos, e nas publicas formas de qualquer papel... $100

227 Provisão de nomeação de examinador prosynodal, e nas licenças para confessar... Gratis.

228 Na collação em beneficio parochial... 5$600

229 Na licença para se celebrar a primeira missa e seguintes em oratorio particular... 5$600

Quando o oratorio particular for reedificado ou renovado, metade da taxa estabelecida n'este numero.

230 Na licença para se celebrar a, primeira missa e seguintes em capella publica, feita a expensas de um particular... 2$400

Quando a habilitação da capella se fizer por motivo de reedificação ou renovação... $750

231 Na licença para se celebrar a primeira missa e seguintes em templo parochial, ou n'outro publico edificado a expensas do governo, da bulla da santa cruzada, de uma povoação ou associação de piedade, irmandade ou confraria legalmente erecta... $500

Quando a habilitação do templo publico se fizer por motivo de reedificação ou renovação... $240

232 Nas demissorias para saír da diocese por tempo indeterminado... $240

233 Nas provisões de licença para baptisado ou casamento em oratorio particular... $600

234 Nas provisões de licença para casamento em igreja publica, não parochial... $100

235 Nos commissos, cartas de segredo, requisitorias, deprecadas, ordens, mandados, editaes, alvarás, licenças de recebimento, de celebrar e pregar; cartas de cura coadjutor, de addição, demissoria para saír da diocese por tempo certo, e n'outros quaesquer papeis que devam ser sellados com o sêllo do bispado... $060

CAPITULO VII

Do meirinho geral

Levará de:

236 Cada notificação e intimação... $120

Sendo fóra da cidade acresce o caminho, que será por cada kilometro de ida e volta... $050

237 Certidão do notificação e intimação... $080

238 Assistência á audiencia e de chegar as testemunhas... $200

239 Certidão de affixação de editaes... $100

240 Pregões em audiencia, cada um... $040

CAPITULO VIII Do solicitador ou fiel de feitos

Levará:

241 Nas justificações de baptismo, casamento, obito e ausencias, e de rectificação de assento do registo parochial, de cada uma... $240

242 Nos processos de habilitação de genere, de patrimonio, e de vita et moribus, de cada um... $240

243 De assistencia á, ordenação, ou passando-se demissoria ao ordinando... $120

244 Nas fianças a banhos... $240

245 Voltando o processo á conclusão para bençãos... $120

246 Nas dispensas de banhos... $240

247 Nos processos de dispensa de impedimento matrimonial... $240

Sendo de causa maior... $480

248 Nos de execução de outro qualquer breve apostolico... $360

249 Nos banhos publicados... $120

250 Nos autos de concurso do provas publicas... $500

251 Como guarda assistente aos exames, mais... $700

252 Nos processos de collação... $240

253 Como guarda assistente ao exame, mais... $200

254 Nas cartas de encommendação... $120

255 Nas cartas de cura coadjutor, nas licenças de celebrar ou de prégar, nos alvarás de folha corrida, e nas publicas formas de qualquer papel... $080

256 Na habilitação de capella publica feita a expensas de um particular... $360

257 Na habilitação de templo publico ou parochial, edificado a expensas do governo, da bulla da santa cruzada, de uma povoação ou associação de piedade, irmandade ou confraria legalmente erecta... $240

258 Nas demissorias para saír da diocese por tempo certo... $080

Sendo por tempo indeterminado... $160

259 Nas licenças para baptisado ou casamento em oratorio particular... $240

260 Nas licenças para baptisado ou casamento em freguezia alheia... $050

261 Nas licenças para casamento em igreja publica, não parochial... $050

262 Nos processos de nullidade de matrimonio... $480

CAPITULO IX

Dos louvados avaliadores, peritos, testemunhas e defensor do matrimonio

Levará cada um:

263 Por avaliar cada predio rustico ou urbano, com certidão circumstanciada, alem do caminho, quando tenha logar... $200

264 O caminho conta-se por cada kilometro de ida e volta, desde a extremidade ou limite da cidade... $050

365 Peritos de qualquer emprego, sciencia ou arte, por cada exame... 1$000

Fóra da cidade acresce o caminho, que será por cada kilometro de ida e volta... $200