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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ainda outros pequenos melhoramentos se executaram, os quaes omitto para não ser prolixo.

Têem progredido as importantissimas obras das fortificações de Lisboa e seu porto, achando-se ao presente quasi concluidas as da Serra de Monsanto, e muito adiantadas as blindagens e accommodações para a guarnição do reducto; o forte do Alto do Duque, na margem esquerda do rio de Algés; o fortim mixto em o Monte Cintra, na margem direita do rio de Sacavem; a nova bateria em S. Julião da Barra para montar a barbete quatro peças Krupp, de 28 centimetros, e outras quatro de igual calibre dentro das casas matas, e finalmente as plataformas e os travezes casamatados da nova bateria do Bom Successo, para a collocação de duas peças Krupp tambem de 28 centimetros e quatro de 15 centimetros. Com estes trabalhos despendeu-se desde o 1.º de março até metade de dezembro a quantia de réis 89:186$080, despeza inferior entre um meio e um terço á que se haveria feito, se os trabalhos fossem executados por paizanos; devendo-se aquella economia ao exclusivo emprego nos trabalhos de praças do batalhão de engenheria e licenciadas da reserva.

Os estudos relativos á defeza do porto do Lisboa, por meio de torpedos continuou tambem. A commissão nomeada para esse fim, tendo recolhido de Inglaterra em abril do anno passado, pôde começar em agosto os trabalhos preliminares para se proceder ás indispensaveis experiencias, fazendo para isso fundear um torpedo fluctuante, dos fornecidos pela companhia India-Rubber, com quebra-circuito de Mathieson, e prepara-se outro igualmente fluctuante com fecha-circuito do capitão Mac Evoy. Taes experiencias porém terão ainda que se demorar até que a estação permitta o effectuarem-se com probabilidade de maior acerto. Com as obras precisas para se arrecadar em boas condições o material vindo de Inglaterra, e compra de apparelhos telegraphicos, etc., despendeu-se a quantia de 3:000$000 réis.

A verba de 80:000$000 réis auctorisada pela carta de lei de 6 de abril ultimo para se applicar, no corrente anno economico, ás despezas com as fortificações de Lisboa e seu porto foi insufficiente, attendendo á acquisição de torpedos e outros accessorios destinados á defeza do porto de Lisboa, cujo pagamento não podia nem convinha que fosse adiado. Por esse motivo, e precedendo as formalidades que a lei impõe, foi, por decreto de 27 de dezembro ultimo, aberto no ministerio da fazenda, a favor do da guerra, um credito extraordinario pela quantia de 45:000$000 réis que se calculou necessario despender até, ao fim do presente mez com o pagamento referido, reservando-me para ainda vos pedir que voteis as verbas precisas para occorrer ás despezas que se necessitem no resto do actual anno economico.

A despeza feita com as obras dos quarteis e edificios militares no periodo de março a 31 de dezembro ultimos foi de 30:397$155 réis.

Permitti-me ainda que vos faça especial menção do cuidado que me mereceu o estado insalubre, e infecto mesmo, em que encontrei, no hospital militar permanente de Lisboa, a casa destinada para a autopsia dos cadaveres, e outras officinas que com esta tinham relação; a casa onde se guardavam as roupas já servidas de mistura com as que os doentes deixavam na sua entrada para o hospital, etc., o que tudo procurei remediar, mandando proceder a novas construcções, com as quaes ficará estabelecido o asseio e a commodidade dos operadores, e em geral a salubridade d’aquelle estabelecimento. Tambem fiz construir uma nova casa para deposito dos mortos, com os devidos cuidados para se prevenir o caso de morte apparente.

Fiz igualmente abreviar a conclusão da memoria levantada em honra do fallecido marechal duque da Terceira, mandando para isso adiantar extraordinariamente algumas prestações, que pelo respectivo contrato só mais tarde deveriam ser abonadas, com o fim de que a inauguração se realizasse, no dia 24 de julho proximo passado, de certo o mais apropriado; e ordenei que se procedesse á restauração do monumento nacional do Bussaco, o qual unia faísca eléctrica havia profundamente arruinado, achando-se já os trabalhos em regular andamento.

Fundamentarei agora com a possivel brevidade as poucas propostas que pude ter a honra de submetter já á vossa consideração e apreciação.

O pessoal de artilheria de guarnição é actualmente insuficiente, não direi para guarnecer as praças a pontos fortificados, mas até mesmo para guardar o material de guerra, existente nos pontos que temos artilhados.

Apesar da creação das duas companhias, a que já me referi, um só regimento de guarnição não póde fornecer os destacamentos indispensaveis para as fortificações do reino, as quaes tendem a augmentar, com os fortes construidos e em construcção, para a defeza de Lisboa.

Alem d'isto, não é já possivel render os destacamentos, sem que as praças que recolhem de um local marchem logo para outro.

O inconveniente que resulta de se conservar o soldado constantemente destacado, ainda que em differentes pontos, é contrario á instrucção e disciplina que o mesmo deve receber durante o limitado tempo em que se demora nas fileiras.

No plano que organisei, nos limites da auctorisação que me fôra concedida, estabeleci a creação de mais um regimento do guarnição para tempo de guerra; porém, como a organisação d'este regimento é indispensavel desde já submetto á vossa justa apreciação a competente proposta de lei. (Proposta n.º 1.)

A creação d'este regimento em pouco augmenta a despeza, porque, conservando-se o mesmo numero de praças de pret do exercito, mencionadas no orçamento do ministerio da guerra, haverá tão sómente a considerar a differença do pret das praças graduadas e do estado menor, e o soldo dos primeiros tenentes promovidos a capitães, visto que o dos subalternos habilitados com o curso de estudos ha de sempre figurar como despeza corrente, pois hão de forçosamente ser recebidos na arma, quer exista ou não o quarto regimento, porque a lei assim o determina. Os tres officiaes superiores propostos para este novo regimento, tenciono removel-os das outras commissões, sem augmento de despeza nem prejuizo do serviço.

Seria pueril se, em presença das actuaes cousas militares, viesse perante vós fazer a apologia do corpo do estado maior. Este corpo scientifico deixou entre nós de ter autonomia e direcção propria por motivos de economia; e comquanto seja esta muito para se attender, não deve com tudo sacrificar-se-lhe a conveniencia do serviço, quando d'aqui possam resultar prejuizos. Portanto, e para que elle esteja á altura da missão que é chamado a desempenhar na guerra, e ainda as que por varias leis lhe estão commettidas em tempo de paz, torna-se indispensavel dar-lhe um commando especial que melhor regule todo o seu serviço technico. O director geral de engenheria tem tantos e tão importantes negocios da sua arma a que attender, que impossivel se lhe torna por certo aquella outra direcção. Fundado n'estas rasões, apresento-vos tambem uma proposta de lei para restabelecer o commando geral d'este corpo. (Proposta n.º 2.)

Sou ainda levado a pedir a vossa attenção para o decreto de 18 de novembro de 1869 que organisou a secretaria da guerra. N'esta organisação designou-se nomeadamente que os chefes e subchefes das differentes repartições fossem officiaes de todas as armas, e para todos se estabeleceram iguaes gratificações sem distincção de arma. Esta disposição, contraria ás demais que regulam as gratificações, torna-se injusta desde que tal serviço é obrigatorio; sendo para remediar taes inconvenientes que submetto á vossa apreciação uma proposta do lei. (Proposta n.º 3.)

Tambem consigno n'esta mesma proposta uma disposição

Sessão de 18 de janeiro de 1878