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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cultura a vapor, a qual dotará pratica e theoricamente aquelle estabelecimento de ensino com os meios de poder vantajosamente contribuir para a transformação dos processos da cultura nacional.

Uma crise alimentícia nas ilhas dos Açores obrigou o governo, no anno findo, não só a fazer fornecimento de cereaes para acudir ás primeiras necessidades, mas tambem a decretar providencias extraordinarias para a livre admissão d'aquelles generos alimenticios.

No ultimo dia do anno passado procedeu-se ao recenseamento geral da população, e d'este trabalho, que é de esperar atteste um quadro lisonjeiro, comparado com o anterior, vos será presente o resultado, logo que esteja concluido o apuramento.

Na ultima sessão legislativa ficaram pendentes da vossa deliberação diversos, projectos de lei sobro assumptos de subida importancia. É de esperar da vossa illustração que proseguireis no seu exame; e o meu governo ha de collaborar comvosco para que de todas as providencias propostas se tirem as vantagens que o bem do estado reclama.

Entre ellas deve merecer a vossa particular attenção a que tem por objecto a reforma da instrucção primaria, assumpto que se está incessantemente recommendando á solicitude de todos quantos têem a seu cargo promover o desenvolvimento moral e intellectual na nação.

Outras propostas de lei vos serão apresentadas pelo meu governo, todas tendentes a satisfazer instantes necessidades do serviço publico. Entre estas merece especial menção a que tem por fim aperfeiçoar a nossa legislação eleitoral pela melhor constituição dos circulos e pelo alargamento da capacidade eleitoral, que se amplia a um grande numero de cidadãos, aos quaes, em presença da lei fundamental do estado, se não deve negar o direito de votar.

Entre as demais propostas, e a par da do orçamento geral da receita e despeza do estado, tomam incontestavelmente o primeiro logar as que têem por fim aperfeiçoar as leis tributarias no intuito de tornar mais productivas as fontes de receita, em ordem a obter-se o indispensavel equilibrio orçamental.

Não desmerecem em importancia as que se destinam a completar as ligações da linha ferrea ao sul do Tejo, não só para se utilisar o capital, por ora improdutivamente gasto, entre Faro e Cazevel, mas tambem para unir no ponto mais conveniente o Alemtejo e o Algarve ás communicações acceleradas da Europa, e directamente o sul com o norte do reino; e bem assim a habilitar o governo a prover á conclusão das linhas ferreas do Alinho e Douro, e, concluidas que ellas sejam, á construcção da linha ferrea da Beira Alta, beneficio da maxima importancia para abrir saída ás riquezas d’aquella fertilissima região.

Para melhorar o serviço dos telegraphos tambem vos serão propostas providencias, que sem duvida merecerão favorável acolhimento, pelo muito que ha a aperfeiçoar n'este ramo de serviço, a fim de o collocar a par das necessidades da epocha.

Chamo finalmente a vossa attenção sobre a proposta, que tem por fim attender a uma necessidade da maior importancia para a população do norte do reino, qual é a de um porto artificial, que dê livre accesso e abrigo seguro a navios de todas as lotações. Este melhoramento, de ha muito reclamado, receberá de certo valioso impulso da vossa dedicação pelos interesses nacionaes.

E se o tempo o permittir, conta o meu governo poder ainda, apresentar-vos n'esta sessão legislativa uma proposta para a organisação da instrucção secundaria, na qual terão de resolver-se os difficeis e variados problemas, que se comprehendem n'este importante ramo de administração publica.

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agricola; por isso a camara examinará devidamente o alcance da cultura a vapor, iniciada na quinta regional de Cintra.

Circumstancias anormaes forçam algumas vezes os governos a decretar providencias extraordinarias, e a camara, sentindo que uma crise alimenticia affligisse os povos dos Açores, não duvidará relevar o governo do qualquer responsabilidade, em que tenha incorrido acudindo aquella calamidade.

É grato á camara saber que acaba de proceder-se a um novo recenseamento da população do reino e ilhas; e desejára havel-o tambem do ultramar. Nenhum serviço pratico é hoje proficuo, sem que a estatistica lhe preste a sua auctoridade; e a camara folgará de ver que para esse ponto convirjam as vistas do governo de Vossa Magestade.

Ha de tambem occupar-se a camara dos deputados das propostas de lei que se referirem á instrucção publica, á reforma eleitoral e ás que disserem respeito á multiplicação e aperfeiçoamento dos telegraphos.

Os melhoramentos essenciaes ao commercio maritimo da cidade do Porto e das provincias do norte merecem e reclamam um estudo attento, e a camara, n'esta convicção, ha de tomar na consideração devida a proposta, que lhe será presente, para a abertura e construcção de um porto de abrigo, que dê accesso a navios de todas as lotações.

É de esperar, senhor, que o governo de Vossa Magestade não descure, entre outros ramos de serviço, os melhoramen-

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Sessão de 18 de janeiro de 1878