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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

era a sua altitude politica, porque a sua voz, apesar da facilidade de palavra que Deus lhe deu, nunca se fez ouvir nas questões mais graves que se ventilaram na camara dos proceres.

Eu sabia apenas que s. ex.ª tinha votado contra um projecto ministerial, e não póde dizer se opposição qualquer membro das assembléas legislativas unicamente porque não concorda com algum projecto do governo. Mas o que eu sabia pelos principios constitucionaes e pelas boas praxes parlamentares, é que o sr. presidente do conselho de ministros devia apresentar-se ao corpo legislativo com um ministerio tirado da maioria ou da minoria parlamentar, conforme s. ex.ª representasse uma ou outra. (Apoiados.)

Num estado de paz completa, funccionando regularmente as instituições politicas, não havendo perturbação alguma que obstasse ao desenvolvimento regular e normal do mechanismo parlamentar, a apresentação de um ministerio anti-parlamentar representava a sophismação completa dos principios constitucionaes, e excluia toda a esperança de que o gabinete podesse governar com proveito para a causa publica.

Sr. presidente, entravam dois ministros que eram totalmente estranhos ao parlamento, e nenhum d’elles estava sequer envolvido nas lutas da tribuna da imprensa, e a par d'estes vinham outros tão respeitaveis como os primeiros, tirados do parlamento, mas que não estavam arregimentados em nenhum dos grupos politicos que dispunham de força importante no corpo legislativo.

N’esta situação anodina e excepcional se apresentava o sr. presidente do conselho, e reunia em torno de si a quasi unanimidade nos copos co-legisladores.

Ora, no meu entender, as situações sem serem logicas não são fortes, e sem serem fortes nada podem emprehender com vantagem para a causa publica.

Sobretudo nos paizes cuja situação financeira é grave, comquanto desassombrada de perigos imminentes, as interidades politicas são sempre inconvenientes, porque a prosperidade publica não póde desenvolver-se senão á sombra de governos que tenham por si a força do parlamento e o apoio da nação.

Tomemos o exemplo das nações mais adiantadas na carreira da civilisação, que estão hoje dando ao mundo lições gloriosas de respeito pelo regimen parlamentar. Nos governos que têem por base o suffragio popular, todos se submettem menos os representantes do povo; (apoiados) e não se submettem, porque não póde submetter-se a legitima soberania nacional. (Apoiados.)

É preciso que os governos se accommodem ás situações parlamentares, que representam a situação do paiz.

Por isso eu tenho sempre clamado pela necessidade de providencias que garantam de modo efficaz a liberdade da urna.

Para mim a reforma da legislação que deixe liberrima a expressão do voto popular dispensa a realisação prompta de quaesquer outras reformas politicas, porque diante de uma assembléa eleita livremente pela nação, sem a pressão dos agentes do governo, hão de todos os poderes politicos inclinar sempre a cabeça. (Apoiados.)

O governo organisado fóra de todos os grupos parlamentares, sem representar perfeitamente a idéa de nenhum d'elles, e com uma interinidade inconveniente em pastas de primeira importancia, não podia ser util, nem aos partidos nem ao paiz.

Sr. presidente, dispenso o convite que o governo acaba de fazer-nos para apreciarmos os seus actos e liquidarmos a sua responsabilidade. Era esse o meu pensamento, e estava já n'essa resolução.

Não venho disposto a fatigar os meus collegas defendendo theses de onmi scibili, mas hei de apresentar as considerações sufficientes para justificar a minha proposta, e para convencer os que ainda o não estiverem de que o governo não merece o apoio do parlamento.

O governo apresentou como ponto principal do seu programma, alem das economias e da moralidade, a reconciliação das fracções mais poderosas da politica militante, reputando o sr. presidente do conselho, como o acto mais importante da sua vida, a realisação d’este desideratum. Reputava sr. presidente do conselho mais apparentes do que reaes as divergencias entre a familia liberal.

Este pensamento era tão simples e tão facil de realisar, que um d'esses grupos tinha um programma definido e claro, espalhado aos quatro ventos da terra, programma que todos nós conhecemos, e o outro declarava em plena assembléa politica que detestara esse programma! Aqui estão as divergencias insignificantes que havia entre os dois grupos que o sr. presidente do conselho queria conciliar (Riso.)

Para ver como o governo cumpriu fielmente esta primeira parte do seu programma, que o sr. presidente do conselho reputava como o acto mais importante da sua vida, lembro aos meus illustres collegas que leiam todos os dias a Revolução de setembro e o Progresso (Riso.)

Deitada assim por terra, e de certo sem replica, a parte mais importante e fundamental do programma do governo, vejamos o que elle fez de saliente com relação ás economias.

E a este respeito começo por declarar á assembléa que eu não considero a economia na administração como programma do governo, considerei-a sempre como uma virtude que devem ter quaesquer administradores tanto da cousa publica, como da fortuna particular, porque os representantes dos poderes publicos devem ser tão economicos na administração dos dinheiros da fazenda nacional como na administração dos bens dos seus filhos. É uma virtude muito attendivel, e muito respeitavel, a economia, mas obrigação regular e commum de todos os governos e de todos os administradores.

O governo deu-nos logo a amostra do que era o seu systema de economias; não se guardou nem para o interregno parlamentar, nem para esta sessão legislativa. Apresentou-se, declarando que vinha para fazer economias, e pediu logo, como signal e principio de paga, a creação de supplentes para o supremo tribunal administrativo e para o tribunal de contas!

O projecto relativo ao tribunal de contas tinha sido apresentado pelo ministro de uma situação que não se arrogara o monopolio e o privilegio da moralidade, e pedia simplesmente auctorisação para rever o regulamento d’aquelle tribunal. Mas o actual governo, aproveitando o projecto, e não podendo dormir socegado sem lhe metter dois supplentes, foi logo augmentando a despeza em nome da economia e da moralidade.

O supremo tribunal administrativo tambem ficou com dois ou tres outros supplentes, sem que d'ahi adviesse, nem podesse advir utilidade, para o serviço.

Quantas vezes eu disse n'esta casa ao governo, quando o vi entrar no caminho da creação de empregos, que o paiz em geral recebe mal, quando n'isso não ha vantagem seriamente reconhecida, que lhe havia de apresentar n'esta sessão legislativa o rol das economias que elle estava fazendo!

Mas o governo seguia serenamente no seu caminho, e o que menos o preoccupava era, por exemplo, que o emprestimo ficasse para se realisar quando tivesse rebentado a guerra entre a Russia e a Turquia! O que queria era os supplentes! (Apoiados.) O sr. presidente do conselho só se preoccupava com a nomeação de vogaes para o supremo tribunal administrativo. E podia elle nomear, em logar de tres supplentes, duas duzias, porque emquanto todas as questões do recrutamento e de contribuições estiverem no contencioso administrativo, é impossivel que aquelle tribunal possa desempenhar-se convenientemente dos seus encargos. Mas o remedio para tudo eram os supplentes; não se conhecia outro remedio para os males e defeitos no serviço d’aquelle tribunal.

Sessão de 18 de janeiro de 1878