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SESSÃO DE 19 DE JANEIRO DE 1885

Presidencia é exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretários - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois officios, um do ministerio do reino, e outro do sr. Domingos de Almeida Ribeiro, remettendo dois exemplares de um opusculo. - Têem segunda leitura e são admittidas quatro propostas para renovação de iniciativa de projectos de lei. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Almeida Pinheiro e E. Coelho. - Justificações de faltas dos srs. Miguel Tudella e Pereira Corte Real. - O sr. Germano de Sequeira manda para a mesa e justifica com algumas considerações um projecto de lei que fica para segunda leitura. - O sr. Valente estranha a falta de comparência do governo e allude a uma reunião de muitos cidadãos em Villa Nova de Gaia, para representarem contra um emprestimo camarario. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. Sebastião Centeno. - A requerimento do sr. Santos Viegas, proroga-se a sessão até se votar o parecer sobre a eleição da Madeira.

Na primeira parte da ordem do dia são eleitas as commissões de guerra e dos negocios externos e internacionaes.

Na segunda parte da ordem do dia, discussão do parecer sobre a eleição da Madeira, continua e conclue o seu discurso o sr. Elias Garcia. - Responde-lhe o sr. Teixeira de Vasconcellos, relator, sustentando o parecer. - Presta juramento o sr. Simões Dias. - Dá-se conhecimento de se acharem constituidas as commissões de guerra, de marinha e ultramar.-E aggregado á primeira o sr. Figueiredo Mascarenhas, a pedido do sr. Avila. - Usa da palavra, sobre a ordem, o sr. Dias Ferreira, que desenvolve e justifica a sua moção como emenda ao parecer. - Approva-se uma proposta de accumulação apresentada pelo sr. ministro da marinha, em nome do seu collega do reino. - O sr. Consiglieri Pedroso, respondendo aos srs. Teixeira de Vasconcellos e Dias Ferreira, sustenta a sua proposta, declarando nulla a eleição da Madeira. - Julga-se a materia discutida, a requerimento do sr. Caetano de Carvalho, e resolve-se, a requerimento do sr. Carrilho, que a votação seja nominal. - O sr. Dias Ferreira pretende que primeiro seja votada a sua proposta, que considera emenda, e a camara não annue, considerando-a como additamento. - Vota-se e é approvado o parecer por 59 votos contra 5. - Fica prejudicada a proposta do sr. Consiglieri Pedroso e é seguidamente rejeitada a moção do sr. Dias Ferreira, tendo sido tambem rejeitado um requerimento do sr. Calixto, para que a votação sobre a mesma moção, fosse nominal.

Abertura da sessão tarde. - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 57 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Moraes Machado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, E. Coelho, Emygdio Navarro, Fernando Geraldes, Mouta e Vasconcellos, Mártens Ferrão, J. A. Valente, Franco Castello Branco, João Ar-royo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Laranjo, José Frederico, Oliveira Peixoto, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Luiz Osório, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Sebastião Centeno, Ferreira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Antonio Candido, Garcia Lobo, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Antonio Centeno, Sousa Pavão, Urbano de Castro, Fuschini, Pereira Leite, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Francisco Beirão, Correia Barata, Francisco de Campos, Barros Gomes, Matos de Mendia, J. A. Pinto, Searnichia, Souto Rodrigues, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Reis Torgal, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Tito de Carvalho e Visconde de Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Pereira Corte Real, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, A. M. Pedroso, Augusto Barjona de Freitas, Barão de Ramalho, liarão de Viamonte, Carlos du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Sousa Pinto Basto, Góes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Castro Côrte Real, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Melicio, Ferreira Braga, Ferrão de Castello Branco, J. A. Neves, José Borges, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, participando que se officiou ao governador civil do districto de Evora requisitando os documentos a que se refere o requerimento do sr. deputado Luiz Jardim, ácerca da misericórdia da villa de Reguengos.

Enviado á secretaria.

2.° De Domingos de Almeida Ribeiro, remettendo um exemplar em duplicado da Noticia das irregularidades da execução do testamento do conde de Ferreira.

Enviado á secretaria.

Segundas leituras

Propostas para renovação de iniciativa

1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado em sessão de 27 de março de 1877 pelo sr. Thomás Ribeiro, que tem por fim soccorrer as viuvas dos militares das campanhas da liberdade e os veteranos que restam d'essa epocha. = J. J. Alves, deputado por Lisboa.

Foi admittida e enviada á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

Refere-se a proposta ao seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º Fica o governo auctorisado a despender até á quantia de 6:000$000 réis com soccorros ás viuvas dos

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