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152 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

adversas, que no mesmo paiz se sobrepunham, como se fossem raças ou nações diversas.

São os homens que se levantam da massa do proletariado, que serena e scientificamente têem posto e discutido o problema do pauperismo; são elles que conhecem as duras necessidades da pobreza, que venceram com vontade de ferro; são elles, que por sympathia dirigem essa cruzada incruenta, que a todos nos torna solidarios em nome da humanidade.

A questão do pauperismo é complexa e difficil, repitamos ainda, naturalmente não terá jamais uma resolução completa, mas appliquemos a esse estudo a nossa capacidade, empreguemos em seu beneficio a nossa energia, e quem sabe onde poderemos chegar!

Quem diria ao servo da gleba da idade media, ao villão do antigo regimen, que em algumas gerações apenas, os seus descendentes seriam homens livres e iguaes aos dos seus senhores?

Da rapida evolução social moderna, resultante de um prodigioso movimento scientifico e philosophico, ha motivos para esperar muito, pelo muito que já tem produzido. Trabalhemos; este mundo, dizia Gambetta, é dos que têem enthusiasmo e convicções; fôra assim que elle se fizera um dos primeiros homens da França.

O sr. conde de Paris, em um trabalho valioso ácerca da Situação dos operarios em Inglaterra, corrobora estas nossas armações: "um remedio unico, diz o illustre publicista, para todos os soffrimentos da classe operaria (nós escreveriamos das classes pobres), será a pedra philosophal. A igualação absoluta do trabalho, como a sua suppressão, constituem a quadratura do circulo na economia politica; se não ha uma panacea, porém, ha muitos remedios mais ou menos efficazes; se não existe uma resolução geral, ha muitas soluções parciaes".

Innegavelmente esta sensata opinião é digna de ser abraçada pelos homens amantes da ordem e do socego social, que provém de um justo equilibrio de condições e do bem estar dos cidadãos.

São estas soluções parciaes, algumas importantissimas, que convém achar, ou que já applicadas n'outros paizes, urge transportar sabiamente para o nosso; são estas soluções, que sem berem lesivas para os justos interesses de alguem, constituem um grande beneficio para muitos, e a diminuição, se não a extincção, do pauperismo.

Estes remedios, estas soluções, são de differente ordem, tendem umas a melhorar as condições hygienicas da habitação das classes desvalidas, a dar ao proletário o suave e salutar goso de uma casa arejada e limpa, onde possa albergar a familia; dirigem-se outras a proteger o desenvolvimento physico e moral das mulheres e das creanças, por vezes enfraquecidas physicamente, e moralmente depravadas na officina; miram outras a associar o salario ao capital, harmonisando-os pela participação de beneficios, ou identificando-os na cooperativa de producção; querem outras as cooperativas de consumo, dar as substancias necessarias á vida pelo preço da producção, evitando o grande numero de intermediarios, que encarecem o producto, e o tornam de difficil accesso ás pequenas bolsas.

Em uma palavra, illustrar, engrandecer, melhorar, arrancar da miseria as classes desvalidas e chamal-as á vida da civilisacão, eis o fim d'essas tentativas beneficas, eis a mais bella lucta do nosso grande seculo.

Póde e deve o estado, para obter estes resultados, coadjuvar a iniciativa particular, ou acordal-a e infundir-lhe energia e perseverança?

Certamente que sim.

O estado, na sua moderna accepção, como emanação da democracia, isto é, da soberania popular, não póde nem deve assistir impassivel e alheio aos phenomenos da vida social.

Não será porventura em boas condições, productor, commerciante, industrial; a isso se oppõe a sua natureza complexa, a necessaria delegação da sua acção, e sobretudo a ausencia do interesse individual; mas deve manter as relações harmonicas entre as forças vivas e productoras do paiz, e fazer desapparecer, quanto possivel, as irregularidades que se manifestarem no mechanismo social.

É o supremo regulador das funcções sociaes, e pela mesma rasão que sustenta e mantém o fraco contra o forte, evitando e corrigindo os abusos da força, que protege e garante o tranquillo goso dos direitos dos cidadãos, deve na ordem economica tentar desfazer as desigualdades flagrantes entre as classes e fomentar o justo equilibrio das condições, sem o qual a ordem e a paz publica são apenas superficiaes e sempre sujeitas a commoções perigosas e violentas.

Taes são as rasões, por que apresentamos este projecto de lei, e instamos pelo da regulação do trabalho das mulheres e dos menores na industria; taes foram as rasões que moveram certamente o governo a nomear uma commissão para estudar entre nós questões importantes, que deixamos enumeradas 1.

1 Ninguem ignora os modernos processos de economia politica, completamente baseada na estatistica e na investigação dos phenomenos economicos. A commissão nomeada pelo ministro das obras publicas poderá lançar entre nós as bases da estatistica do trabalho, e fornecer excelentes e positivos elementos para o estudo das questões sociaes. É sabido o que o principe de Bismarck, na sua ultima evolução socialista, tem tentado a este respeito; mas é sempre util repetil-o.

O chanceller começou em 1879 a pensar nas suas leis sociaes e em 1880 fez crear um conselho economico, primeiro só para a Prussia, depois abrangendo nas suas funcções todo o imperio.

A este conselho foi apresentada a primeira lei sobre os seguros obrigatorios contra os accidentes do trabalho. Este assumpto tem preoccupado consideravelmente um grande numero de homens de estado, porque effectivamente a poderosa industria moderna tem sido um sorvedouro de vidas. Comprehende-se que esta questão seja importantissima nos paizes de desenvolvida industria, como a Inglaterra, a França e a Allemanha. De facto, na Allemanha, por exemplo, o inquerito feito em 1882, salvo erro, durante a discussão da lei sobre seguros, provou que, em 93:554 fabricas occupando 1.615:253 homens e 342:295 mulheres, se tinham dado em quatro mezes 29:574 accidentes dos quaes 742 fataes ou causando incapacidade absoluta de trabalhar.

Por estas rasões, e tambem por um plano de unificação politica dos membros um pouco desconnexos e antinomicos do imperio, o principe de Bismarck em 1881 apresentou ao conselho economico o seu primeiro projecto de lei sobre os seguros obrigatorios contra os accidentes do trabalho.

Segundo este projecto todos os operarios da industria, cujo salario fosse menor de 450$000 réis por anno, eram obrigados a segurar-se para no caso de accidente serem tratados e pensionados durante a doença, e sobrevindo a morte deixarem uma pensão á viuva e aos filhos.

Os assalariados n'estas condições eram divididos em duas categorias:

1.ª Os que tivessem salario inferior a 168$000 réis; n'este caso a quota era paga metade pelo patrão e metade pela assistencia publica.

2.ª Os que tivessem salario superior a 168$000 réis; n'este caso a quota era paga dois terços pelo patrão e um terço pelo operario.

Como garantia d'esta vasta tentativa creava-se um seguro imperial, que podia tambem ser segurador de vida e contra accidentes para os assalariados, que excedessem o limite de seguro obrigatorio.

O conselho economico transformou um pouco este projecto, concentrando-o mais na mão do estado e creando em vez de duas tres categorias.

1.ª Salarios inferiores a 168$000 réis; quota paga dois terços pelo patrão e um terço pelo estado.

2.ª Salarios entre 168$000 e 225$000 réis; quota paga dois terços pelo patrão e um terço pelo operario.

3.ª Salarios entre 225$000 e 450$000 réis; quota paga metade pelo patrão e metade pelo operario.

Este projecto, submettido ao Reichstag, depois de longa e tempestuosa discussão, foi rejeitado ou adiado.

Mas como o chanceller de ferro não é homem para abandonar uma idéa maduramente estudada, principalmente quando tambem encerra um meio de solidificar a sua grande obra politica, em 1882 foi apresentado ao Reichstag novo projecto de lei sobre o mesmo assumpto.

Este segundo projecto desenvolve e melhora as condições do primeiro, entre outras cousas creando uma repartição especial de estatistica do trabalho, que deve investigar e compendiar dados valiosos