158 DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

effectivamente o imposto de registo offerece actualmente a seguinte percentagem definitiva.

percentagem primitiva .... 8,400
2% de sêllo .... 0,168
6% addicionaes sobre a primitiva .... 0,504
percentagem definitiva .... 9,072

São, pois, as companhias ou emprezas beneficiadas com a somma de 9$072 réis, que deixam de pagar por cada 100$000 réis applicados á compra de terrenos.

Esta isenção póde elevar-se a quantias assás importantes, conforme o custo dos terrenos; nós suppomos que este custo por metro deve variar de 200 réis a 500 réis, se se escolherem terrenos em boas condições para a construcção dos bairros ou grupos de casas, e considerâmos boas condições, entre outras, o afastamento dos centros e a compra de grandes tractos de terra em vez de pequenas parcellas; o hectare extra-muros não o avaliâmos em mais de réis 2:000$000 e intra-muros em mais de 5:000$000 réis nas melhores condições de altitude, igualdade de superficie, exposição, etc.

A companhia, que edificou o bairro de Campo de Ourique em terrenos situados optimamente, comprou-os a cerca de 210 réis o metro quadrado; seja, porém, qual for o custo dos terrenos e isenção do imposto de registo não deixa de ser um importante beneficio.

A concessão das madeiras das matas nacionaes, que se faz no n.° 3.° do artigo 1.°, é tambem importantissima, como vamos provar.

Em primeiro logar devemos dizer que das nossas matas a unica, que póde fornecer boa madeira em volume considerável, é a de Leiria; a essa, portanto, circumscrevere-mos os nossos raciocinios e exemplos.

A madeira de Leiria é facil e economicamente transportavel para Lisboa pela via maritima; levada ao porto de S. Martinho pelo actual tramway póde mesmo ser embarcada para o Porto em boas condições; se, como nos parece, a madeira de Leiria dever ser preferida á das pinhaes de Foja e do Urso, o primeiro assás pequeno e o segundo muito novo, que póde ser embarcada na Figueira da Foz.

Segundo os dados officiaes obtidos da repartição correspondente, o pinhal de Leiria poderá fornecer annualmente cerca de 3:000 metros cubicos de madeiras limpas e em tóros ás companhias constructoras. É já um volume assás rasoavel.

Vejamos agora, se, por um exemplo, podemos determinar o beneficio resultante da concessão da madeira nas condições do projecto de lei.

Segundo informações officiaes, podemos ter como muito exactos os seguintes dados para 1 metro cubico de madeira em tóros:

Matagem (compra ao estado, preço da ultima praça) .... 2$010
Factura, descasque e transporte até ás guardas .... 1$000
Transporte das guardas até Lisboa .... 2$180
5$190

Isto é, 1 metro cubico de madeira de Leiria em tóros limpos e descascados, postos em Lisboa, custa cerca de réis 5$200, ou, admittindo o abatimento de 25 por cento sobre a matagem concedido no projecto, cerca de 4$700 réis.

Um tóro de diametro de Om,312 na secção media, e 2m,64 de comprimento, cujo volume é de Om3,202, produz cortado por sete fios:

Volumes
4 tábuas 4 (0,055 X 0,22 X 2,64) .... Om3,127
4 costaneiras .... 0,075
0,202

sendo a despeza com a serração de 2m,64 X 7 X 20 = 370 réis 1.

Como a relação do volume das tabuas (Om3,127) para o do tóro (Om3,202) é de 1 para 1,59, teremos que 1m3,7 de madeira, se attribuirmos 0,11 para perdas, produzirá:

Volumes
31 tábuas (0,055 X 0,22 X 264) .... 1m3,000
31 costaneiras .... 0,590
Serração, perdas, etc. .... 0,110
1,700

sendo neste caso a despeza de cerração:

0,202 : 370 :: 1,50 : x = 2$915 réis

As 31 tábuas e as 31 costaneiras, da madeira de Leiria, custarão, pois, em Lisboa, com a reducção da matagem:

Madeira posta em Lisboa (1,7 X 4$700) .... 7$990
Serração .... 2$915
10$905

No commercio as tábuas de pinho das dimensões apontadas, custam cerca de 4$500 réis a duzia, as costaneiras 1$800 réis a duzia, isto é, teremos:

1m3 de tábuas, 31 .... 11$625
0,59 de costaneiras, 31 .... 4$650
16$275

Comparando estes dois preços obteremos os seguintes resultados:

[Ver tabela na imagem]

Estes raciocinios, que muitos julgarão elementares e outros porventura indignos de um relatorio parlamentar, mostram a importancia da concessão feita pelo estado; pareceu-nos util apresentar estes elementos para completo esclarecimento de um assumpto por mais de uma face importante, e para accentuar bem que as companhias tirarão aqui um beneficio não inferior em media a 3$000 réis por metro cubico de madeira, o que julgamos importante.

Para evitar a fraude nas requisições consignamos no projecto um meio de fiscalisação, que nos parece producente; de facto as companhias podiam requisitar grandes porções de madeira e com ellas negociar com grande lucro; evita-se isto, porém, obrigando-as, conforme a clausula (b) do n.° 3.° do artigo 1.°, a declarar os typos de casas, que pretendem construir com a madeira requisitada.

Como se sabe de antemão qual é o volume de madeira empregado em cada casa, facilmente se comprehende que as fraudes não poderão ser importantes.

De resto, como é sabido, não convirá empregar o pinho, ainda mesmo o bom pinho de Leiria, em todos os elementos das casas; assim, por exemplo, é mais economico pela duração construir os vigamentos de pitch-pine, e de Flandres (casquinha) as portas e janellas; em todo o caso as companhias vendendo as madeiras de Leiria realisarão beneficios, que lhes compensarão o excesso de preço d'estas duas qualidades de madeira (pitch-pine em vigas preço medio 13$000 réis o metro cubico, e Flandres era vigas preço medio 11$500 réis o metro cubico).

1 A serração é feita geralmente por empreitada e regula cada fio de

1 metro corrente

De 20 a 30 centimetros de altura - 20 réis.
De 30 a 40 - 30 réis.
De 40 a 50 - 50 réis.