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SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Ignacio Francisco Silveira da Mota

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Joaquim Augusto Ponces de Carvalho

SUMMARIO

Dá-se conta do seguinte: 1.° Um officio do ministerio da fazenda, accusando a remessa de 190 exemplares do relatório e declarações do tribunal de contas, sobre as contas geraes do estado, dos ministerios, da junta do credito publico, das gerencias de 1882-1883 e 1883-1884, dos exercicios de 1881-1882 e 1882-1883, e supplementares dos exercicios de 1877-1878 a 1880-1881; 2.° Um officio da presidencia da camara dos dignos pares, participando que o sr. Jayme Constantino de Freitas Moniz, director geral das repartições da camara dos senhores deputados, tomou assento n'aquella camara, como par eleito; 3.° Tres officios da presidencia da camara dos dignos pares, participando que os srs. José Frederico Pereira da Costa, Pedro Augusto Franco e Lopo Vaz de Sampaio e Mello, que na presente legislatura foram membros da camara dos senhores deputados, tomaram assento n'aquella camara como pares eleitos; 4.º Um officio da presidencia da camara dos dignos pares, participando que em sessão de 16 do corrente ficou installada a mesa d'aquella camara, tendo sido eleitos secretarios os dignos pares Eduardo Montufar Barreiros e Francisco Simões Margiochi; e vice-secretarios os dignos pares conde da Ribeira Grande e Antonio José d'Avila. - Prestaram juramento, na qualidade de supplentes á presidencia da camara, os srs. Pedro Augusto de Carvalho e Baima de Bastos. - O sr. Luciano Cordeiro, por parte da commissão parlamentar de emigração, apresenta os trabalhos que a commissão conseguiu fazer desde a sessão passada, para se imprimirem. - O sr. Germano de Sequeira apresenta uma representação da camara de Mafra, e reforça os seus considerandos com algumas observações. - O sr. Pereira dos Santos apresenta um projecto de lei prorogando o praso para a construcção dos paços do concelho de Figueira da Foz, nuns terrenos que lhe foram concedidos. - Apresentam requerimentos os srs. Sebastião Centeno, por parte do sr. Alfredo da Rocha Peixoto, Mariano de Carvalho e Pereira dos Santos. - O sr. Emygdio Navarro chama a attenção do sr. ministro da fazenda para o facto de descaminho de direitos de certa importancia, denunciado num jornal do Porto. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Foram apresentadas justificações de faltas dos srs. Alfredo da Rocha Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Baima de Bastos, Mariano de Carvalho e Manuel Correia de Oliveira. - O sr. Arthur Hintze Ribeiro declarou que assistiu á sessão de 13 do corrente, tendo sido incluído na relação dos que não compareceram. - O sr. Luciano de Castro requereu que se generalisasse o debate em relação ao incidente dos guardas fiscaes levantado na sessão anterior pelo ar. Elvino de Brito. - Este requerimento foi approvado. - Em seguida usou da palavra o sr. Luciano de Castro. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Fallaram tambem sobre a questão os srs. Barros Gomes e Franco Castello Branco, que ficou com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 64 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, Garcia Lobo, Moraes Sarmento, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, E. Coelho, Emygdio Navarro, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Silveira da Mota, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Fuschini, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Correia Barata, Wanzeller, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, J. C. Valente, Melicio, Searnichia, J. A. Neves, Simões Ferreira, Dias Ferreira, José Luciano, José Maria Borges, Simões Dias, Júlio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Sousa Pavão, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Martena Ferrão, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Franco Frazão, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Correia de Barros, Borges de Faria, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Bivar, Luiz Dias, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando a organisação da mesa d'aquella camara, para a actual sessão legislativa.
Á secretaria.

2.° Da mesma camara, participando que o exmo. sr. Lopo Vaz de Sampaio e Mello, que na presente legislatura foi membro da camara dos senhores deputados, tomou assento em sessão de 16 do corrente na camara dos dignos pares, como par eleitto.
Á commissão de verificação de poderes.

3.° Da mesma camara, participando que o exmo. sr. Pedro Augusto Franco, que na presente legislatura foi membro da camara dos senhores deputados, tomou assento em sessão de 16 do corrente na camara dos dignos pares, como par eleito.
A commissão de verificação de poderes.

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