94 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

4.° Da mesma camara, participando que o exmo. sr. conselheiro Jayme Constantino de Freitas Moniz, director geral da repartição da camara dos senhores deputados, tomou assento em sessão de 16 do corrente na camara dos dignos pares como par eleito.
Á secretaria.

5.° Da mesma camara, participando que o exmo. sr. José Frederico Pereira da Costa, que na presente legislatura foi membro da camara dos senhores deputados, tomou assento em sessão de 16 do corrente na camara dos dignos pares, como par eleito.
Á commissão de verificação de poderes.

6.º Do ministerio da fazenda, acompanhando 190 exemplares do relatorio e declarações do tribunal de contas, sobre as contas geraes do estudo, dos ministerios e da junta do credito publico, das gerencias de 1882-1883 e 1883-1884 e dos exercicios de 1881-1882 e 1882-1883 e supplementares dos exercicios de 1877-1878 a 1880-1881.
Mandaram-se distribuir.

REPRESENTAÇÃO

Da camara municipal da villa de Mafra, pedindo a conservação do regimento de artilheria n.° 4, n'aquella villa, e que, quando isso não seja possivel, seja para ali transferido um dos regimentos da capital.
Apresentada pelo sr. deputado Germano de Sequeira, e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.º Roqueiro que, pelo ministerio das obras publicas, me seja enviada com urgencia uma nota sobre os systemas de tarificação que estão em vigor em todas as vias ferreas do paiz, tanto as exploradas pelo governo, como pelas companhias, comprehendendo as denominações das referidas tarifas, e a indicação do processo seguido para a sua approvação pelo governo.
Requeiro igualmente uma. nota do pessoal especialmente encarregado de fiscalisar a exploração commercial dos caminhos de ferro explorados pelas companhias, com designação das suas attribuições especiaes. = J. G. Pereira dos Santos.

2.° Requeiro que com urgencia sejam remettidos a esta camara, pelo ministerio dos negocios do reino, os seguintes documentos relativos ao observatorio astronomico da universidade de Coimbra:
I Relação nominal dos lentes substitutos das cadeiras de astronomia e mechanica celeste, 5.ª e 7.ª da faculdade de mathematica, que têem sido propostos para o logar de terceiro astronomo pelo conselheiro director actual do mesmo observatorio, ou por quem o tenha substituido legalmente em quaesquer impedimentos, com as copias dos officios em que taes propostas tenham sido feitas e com as notas dos impedimentos que tenham, para qualquer das mesmas propostas, determinado a substituição do conselheiro director actual do referido observatorio;
II. Relação nominal dos lentes substitutos das mesmas cadeiras, que durante o governo do conselheiro director actual do referido observatorio, não tenham sido propostos por este funccionario para o mesmo logar de terceiro astronomo do referido observatorio, nem por outro funccionario que tenha substituido o mesmo conselheiro director em qualquer impedimento;
III. Relação nominal dos ajudantes do mesmo observatorio, que tenham sido nomeados provisoriamente em virtude de propostas do conselheiro director actual do referido observatorio, ou de quem o tenha substituido legalmente por qualquer impedimento do mesmo funccionario, com as copias das mencionadas propostas e com as notas dos impedimentos que tenham, para qualquer das mesmas propostas, determinado a substituição do conselheiro director actual do mesmo observatorio;
IV. Relação nominal dos ajudantes do mesmo observatorio que tenham sido nomeados definitivamente, por meio de concurso, durante o governo do actual director do mesmo observatorio;
V. Relação nominal dos ajudantes do mesmo observatorio, tanto nomeados por concurso e definitivamente, como provisórios, desde que este mesmo estabelecimento principiou a funccionar até que foi confiado ao governo do actual director;
VI. Relação nominal de todos os empregados, de qualquer categoria, que tenham sido nomeados para qualquer logar ou serviço, ordinário ou extraordinario, permanente ou temporário, durante os ultimos dez annos com a nota dos vencimentos ou das gratificações que tenham recebido, no mencionado observatorio. = O deputado, Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada com urgencia a esta camara uma relação de todos os indivíduos que foram admittidos na guarda fiscal desde 14 de dezembro até o presente, indicando-se a respeito de cada um d'elles os documentos que apresentou para a sua admissão. = Mariano de Carvalho.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada com urgencia a esta camara uma relação de todas as propostas para inversão de fundo, externo em fundo interno, apresentadas no decurso do armo findo, indicando-se a respeito de cada uma a data da sua entrada e a data em que se realisou a entrega dos títulos convertidos dos respectivos interessados. = Mariano de Carvalho.
Mandaram-se expedir.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Requeiro que seja prevenido o sr. ministro dos negocios do reino de que pretendo interpellal-o ácerca do estado do observatorio astronomico da universidade de Coimbra.

2.ª Requeiro que seja prevenido o sr. ministro dos negocios ecclesiasticos de que pretendo interpellal-o ácerca do ensino da theologia nos seminários diocesanos. = O deputado, Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto.
Mandaram-se expedir.

DECLARAÇÃO

Declaro que, tendo o meu nome sido incluído na relação dos deputados que não compareceram á sessão do dia 13 do corrente, não é isso exacto, pois que a ella assisti desde o seu começo. = Arthur Hintze Ribeiro.
Para a acta.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Participo a v. exa. e á camara, que o sr. deputado José Soares Pinto de Mascarenhas tem faltado às sessões por motivo justificado. = O deputado, Ponces de Carvalho.

2.ª Declaro que por doença tenho faltado desde o dia 5 do mez corrente, às sessões desta camara, e que pelo mesmo motivo não poderei concorrer com regularidade aos trabalhos da actual sessão legislativa. = Baima de Bastos.
3.ª Declaro que por incommodo de saude ou por motivo de serviço publico faltei a algumas das anteriores sessões. = Mariano de Carvalho.