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SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1886 95

4.ª Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto não tem comparecido a algumas sessões e faltará a mais algumas por motivo justificado. = O deputado, Barbosa Centeno.

5.ª Participo a v. exa. e á camara, que o illustre deputado Manuel Correia de Oliveira tem faltado ás sessões e continuará a faltar a mais algumas por motivos justificados. = Reis Torgal.
Para a acta.

O sr. Presidente: - Antes de conceder a palavra aos srs. deputados, que se acham inscriptos para antes da ordem do dia, convido os srs. deputados Pedro de Carvalho e Baima de Bastos a prestarem juramento como supplentes á presidência e vice-presidencia d'esta camara.
Prestaram juramento.
O sr. Luciano Cordeiro: - Mando para a mesa os trabalhos que poderam ser feitos e escolhidos pela commissão parlamentar para estudar a emigração, nomeada o anno passado.
Estes trabalhos reduzem-se apenas ás respostas obtidas ao questionário que foi dirigido ao ministerio do reino, ou às diversas repartições dependentes d'elle.
Este questionario era longo, e tinha estudos interessantissimos com relação ao estado da situação económica do paiz.
Acha-se aqui respotas, relativas a tres ou quatro districtos, o que já constitue por si uma collecção extremamente interessante. O outro questionario que a commissão dirigiu ao ministerio da marinha e ultramar, e que facilmente podia ter obtido resposta pelo mesmo ministerio, porque dizia respeito a assumptos da repartição interna d'aquella secretaria d'estado, a commissão até hoje ainda não obteve resposta alguma, e essa parte dos seus trabalhos está suspensa e prejudicada.
Peço a v. exa. consulte a camara sobre se permitte a publicação d'estes documentos, pois que elles constituem um subsidio importante para o estudo de differentes questões que mais tarde hão de vir á tela da discussão.
Approvada a publicação.
O sr. Pereira dos Santos: - Mando para a mesa um projecto de lei, que peço a v. exa. para enviar á commissão respectiva.
Mando tambem para a mesa uma requerimento para ser, satisfeito pelo ministerio das obras publicas.
O sr. Sebastião Centeno: - Por parte do meu amigo e collega o sr. Rocha Peixoto, mando para a mesa o seguinte: uma justificação de faltas, um requerimento pedindo varios esclarecimentos e duas notas da interpellação, uma ao sr. ministro do reino, e outra ao sr. ministro da justiça.
Espero que v. exa. lhes dará o destino conveniente.
O sr. Arthur Hintze Ribeiro: - Tendo lido no Diario das sessões de 13 o meu nome como não tendo comparecido á sessão, e tendo eu estado presente, mando para a mesa a competente rectificação.
O sr. Germano de Sequeira: - Maneio para a mesa uma representação da camara municipal do Mafra, na qual pede que seja destinada para quartel do regimento de artilheria n.° 4 a parte do edificio occupada por aquelle regimento, que ali se acha actualmente, e, quando isso não possa ser, para que essa mesma parte seja destinada para aquartelamento de outro qualquer regimento que se entenda dever ser transferido para aquelle edificio, a que se deve dar o destino conveniente, no intuito de evitar a sua ruina.
Eu já no anno passado tive occasião de fazer aqui algumas ponderações sobre o aproveitamento do edificio no mosteiro do Mafra, e pedi então ao governo que mandasse destinar algumas quantias para serem applicadas aos reparos indispensaveis e urgentes de que aquelle edificio carecia.
O governo achava-se n'essa occasião representado pelo sr. conselheiro Hintze Ribeiro, que prometteu interceder com o sr. presidente do conselho e com o sr. ministro das obras publicas para que effectivamente fosse destinada alguma cousa para reparos n'aquelle edificio.
Estas minhas reclamações foram attendidas, e eu folgo de ver neste momento presente o sr. ministro da fazenda para lhe agradecer o ter intercedido n'este assumpto, de fórma a satisfazer os desejos d'aquella localidade.
Agora torno de novo a levantar a minha voz para que e aproveite aquelle edifício, dando-se-lhe aquelle destino. Já no anno passado eu disse que o mosteiro de Mafra se tornava recommendavel como monumento de arte, recordando ao mesmo tempo as nossas grandezas passadas, e tambem a piedade do monarcha portuguez que o mandou construir.
O edificio tem compartimentos arejados, commodos, e que podem perfeita e hygienicamente ser destinados a aquartelamento de tropas. Alem d'isso Mafra, alem das circumstancias especiaes em que está, dentro em pouco melhorará ainda de condições, porque o caminho de ferro de Torres Vedras, que brevemente se abrirá á exploração, tem uma estação na Malveira, e de Mafra á Malveira são apenas 7 ou 8 kilometros. Por consequencia, qualquer movimento de tropas que se queira fazer póde operar-se com muita presteza e commodidade para o exercito.
Ha ainda outra circumstancia. Mafra tem um terreno dentro da tapada que podia ser aproveitado para hortas, terreno fértil, feracissimo, e que sendo assim aproveitado póde concorrer para a commodidade das tropas ali estacionadas.
Tem, alem d'isso, uma praia, a da Ericeira, que forneço de peixe a localidade.
Mafra é tambem um concelho agricola, e, proporcionalmente, os seus generos alimenticios não são caros.
N'estas circumstancias, aquelle edificio está perfeitamente no caso de ter o destino que a camara municipal pede.
Já tambem no anno passado eu pedi que n'aquelle edificio se levantasse um museu, porque, sendo o mosteiro visitado por nacionaes e estrangeiros, tendo obras de arte de muito valor, tendo ricos marmores o outras pedrarias que revelam a grandeza da epocha em que foi feito, faz, na realidade, dó que esses objectos de arte, como esculpturas, pinturas e paramentos, estejam a perder-se com o descuido, não sendo limpos e arejados devidamente, para que o ar viciado os não corrompa.
N'estas condições, mandando esta representação para a mesa, eu peço a v. exa. que lhe dê o devido destino, tendo em .consideração que este pedido da camara municipal é de toda a justiça e conveniência para o concelho.
E termino pedindo a v. exa. que consulte a camara se, porventura, acha rasoavel que esta representação seja impressa no Diario do governo.
Consultada a camara, consentiu na publicação requerida.
O sr. Mariano de Carvalho: - Mando para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo, e uma justificação de falias.
O sr. Emygdio Navarro: - Sr. presidente, num jornal do Porto encontro publicado um documento da mais alta gravidade e para o qual chamo a attenção do parlamento; e especialmente do sr. ministro da fazenda.
Pergunto se este documento é authentico e quaes foram as providencias que se adoptaram a este respeito.
Peço licença á camara para ler os nomes proprios que vem n'este documento, porque desde que elles se publicam, nenhuma rasão de melindre pessoal pude haver em repetir esses nomes, para se saber que providencias se deram sobre os factos que ali são mencionados.