SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1888 197

bradas effectivamente pela classe 8.ª, as quaes devem ser muito inferiores, como já disse, ás que calculei.
Se eu conhecesse esta cobrança, facilmente faria estes calculos e reduziria, se justo fosse, as percentagens addicionaes.
Parece-me, pois, que tão modesta proposta não póde deixar de ser acceita, ou pelo menos apreciada pela commissão de fazenda.
Querem favorecer realmente as classes proletarias? Sigam este caminho. Têem receio de que a eliminação de uma verba orçamental o desequilibre mais? Acceitem os meus alvitres. Não receiem collectar as industrias ricas. Venham os srs. ministros para essas cadeiras para governar, e sobre tudo governar os poderosos e os ricos que se impõem. Não fazem isto e deixam passar o projecto como está? Então repito a s. exa. é melhor não desflorar certos principios, quando se não tem ousadia, que aliás é bem insignificante, de proseguir no caminho da justiça até onde elle póde conduzir. (Apoiados.)
Não vale a pena empregar subterfugios para quem está socegado por emquanto e não protesta, porque não quer ou não sabe protestar.
Não vale a pena e é mesmo perigoso, porque nós, que felizmente vemos e sabemos, seremos os primeiros a esclarecer os que não vêem ou não sabem e a dizer lhes que estão sendo o ludibrio de uma illusão. (Apoiados.)
Este logar obriga-nos a alguma cousa. Não se sobe a esta tribuna para conquistar pastas, mas para conquistar a opinião publica e sustentar os principies de boa administração ; para evitar por todas as fórmas que de um ou outro lado da camara, de Aparte de uma ou outra facção politica, se explore a miseria. (Apoiados.)
Façam quanta politica quizerem, mas nas questões sociaes tomem cautela, porque ha de haver sempre n'este paiz homens sinceros e devotados, que digam a verdade e abram os olhos áquelles que não podem ver pela sua ignorancia, ou pela sua humildade. (Apoiados.)
De qualquer partido politico que parta a exploração, ha de ser repellida, porque a final as tristes consequencias d'essa exploração não recaem sobre aquelles que em casa discutem, em chá de familia, as desgraças que vão pelo paiz.
As consequencias nefastas d'essa exploração victimam os que soarem a miseria e a fome e em nome da ordem publica caem feridos nas lactas quasi fratricidas.
Permitta-me a camará, n'esta questão essencialmente economica e financeira, este desabafo; mas vou entrar placidamente na questão.
Lamento profundamente, que as grandes reformas financeiras e economicas no nosso paiz se façam, quasi sempre, obrigadas pela necessidade de momento; lamento que nos vejâmos hoje forçados a modificar o imposto industrial que existe n'este paiz ha vinte e dois annos, sem que nenhum ministro até hoje, se lembrasse do apresentar um projecto completo de reforma.
A responsabilidade é de todos, sem duvida, porque a lei portugueza dá aos deputados da nação a iniciativa; podem apresentar, quando quizerem, projectos de lei; mas a responsabilidade principal é dos que se sentam n'essas cadeiras; é de v. exa., sr. ministro da fazenda, e d'aquelles que o precederam n'esse logar. E é mais distes; (Apoiados.) porque eu, deputado, hei de combater valentemente os projectos de v. exa., sr. ministro da fazenda, quando elles contrariarem os principios que julgo de boa administração, e tenho-os combatido; mas a justiça manda que diga tambem que v. exa. tem em sua defeza, ter trabalhado, muito embora com vario resultado. (Apoiados.) Mas os que se lhe antecederam ?! E os que se lhe seguirão?!
Modestamente no meu gabinete, não direi com os fracos recursos da minha intelligencia, porque é já uma phrase tão vulgarmente modesta que não vale a pena pronunciar se, mas certamente cora os diminutissimos recursos estatisticos que póde ter um homem isolado, um simples deputado, recursos estatisticos que v. exa. tem, ou deve ter, abundantemente, calculei, um dia, qual era approximadamente, a riqueza predial do paiz. O calculo n'este caso era relativamente facil.
Pois bem, cheguei, não digo agora os processos que talvez serão publicados, a determinar o rendimento collectavel predial em 50.000:000$000 réis.
Ao mesmo tempo, alguem que se senta n'aquelles bandos, o sr. Lopo Vaz, chegava á mesma conclusão ou a resultado superior, por outro processo.
Ainda um terceiro investigador, cujo nome não referirei, porque não faz parte do parlamento, chegava tambem, por coincidencia notavel, ao resultado, de que a riqueza collectavel no paiz era superior a 50.000:000$000 réis.
É muito mais difficil determinar o quantum do rendimento collectavel industrial, mas todos podemos affirmar que é superior áquelle a que corresponde o imposto na sua actual cobrança.
O rendimento da contribuição é de cerca de l .100:000$000 réis, se suppozemos que a taxa é apenas de 10 por cento, o rendimento collectavel industrial será representado por 11.000:000$000 réis.
Ora pergunto a v. exa. e áquelles que me ouvem, se todas as manifestações da riqueza publica industrial do paiz, montam á somma insignificante de 11.000:000$000 réis?
Logo o imposto está mal lançado, mal repartido e mal cobrado.
Todo o machinismo administrativo e fiscal, sem o qual é, impossivel realisar impostos, está incompleto offerece rupturas e perdas importantes, que se traduzem n´outros tantos vexames e injustiças para algumas classes de contribuintes.
Porque é que o illustre ministro não apresentou projectos completos, e vem á ultima hora, incitado pelas difficuldades, apresentar propostas d'esta ordem, em que se enxertam defeitos sobre defeitos e inconvenientes sobre inconvenientes ?
Já deu a hora, e não desejo de fórma alguma alongar-me mais.
Resumo, pois, dizendo ao sr. ministro da fazenda, ou, antes, ao ministerio, que é solidario: quer entrar no caminho das reformas sociaes? Então entre sincero e affoutamento, e eu, se algum pequeno valor possuo, ponho o, á sua disposição, para trabalhar ao menos com boa vontade e puras convicções.
Querem explorar as questões sociaes, querem inquinai-as de suspeitas e de duvidas ?
Pois bem, de qualquer lado que parta esta exploração, se não houver mais ninguem que o faça, ha de haver sempre um homem que proteste contra, ella: sou eu.
É por isso que como dizia ao sr. ministro da fazenda ha tres ou quatro dias, não entrei na questão da Madeira.
Aquella questão, disse-o então e repito-o, agora, é social, uma questão agraria; não quero perdei-a, não quero estragal-a, não quero deturpal-a com paixões politicas, que, agitando-se o refervendo no parlamento, não têem jamais a coragem de impor nas occasiões opportunas reformas radicaes para os, males, que apenas sabem, excitar.
É por isso que eu affirmo á camara que em questões sociaes não sou, nem quero ser, politico.
É por isso que peço a todos que, não tentem, este caminho perigoso e escorregadio; e aos que não são sinceros aviso de que, nas questões, que affectam profundamente a opinião publica, nas questões que envolvem os interesses mais caros e mais sagrados das classes proletarias, não é licito consentir explorações; a esses digo que tomem cautela, que não brinquem com o fogo; que as suas ambições, as suas vaidades, as suas gloriolas têem campo vasto e prorio para se expandirem e satisfarem, mas que tomem cautela não profanar o sanctuario dos interesses respeita.