SESSÃO DE 7 DE MAIO DE 1890

Presidencia do ex.mo sr. Pedro Auqusto de Carvalho

Secretarios - os ex.mos srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

O sr. presidente participa á camara que lhe foi entregue uma representação da classe operaria, e a camara consente a sua publicação no Diario do governo. Dá-se conta dos seguintes officios: um da camara dos dignos pares, participando a installação da sua mesa em 6 do corrente; outro do ministerio do reino, remettendo documentos eleitoraes; outro do mesmo ministerio, accusando a recepção do officio que participava a constituição da camara; outro de D. Sophia Pacheco, agradecendo o voto de sentimento da camara pelo fallecimento de seu marido José Guilherme Pacheco; outro do tribunal de verificação de poderes, no qual se solicita prorogação do praso para julgamento de determinados processos.-É approvada, depois de larga discussão, em que tomam parte os srs. Pedro Victor, Adolpho Pimentel, Manuel d'Assumpção e Dautas Baracho a favor, e Navarro, Beirão, Lobo d'Avila e Cancella contra, a proposta do sr. Pedro Victor, para que aquelle officio vá á primeira commissão de verificação de poderes, para, sobre elle, dar parecer.- Têem segundas leituras : uma proposta do sr. deputado Alfredo Brandão, renovando a iniciativa da proposta apresentada em sessão de 11 de junho de 1888; outra do mesmo sr. deputado, renovando a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão de 24 de maio de 1884; outra do sr. deputado Almeida e Brito, renovando a iniciativa do projecto de lei, n.º 57-C, apresentado na sessão de 1888, e publicado no Diario da camara de 23 de maio do mesmo anno.- Prestam juramento os srs. José de Azevedo Castello Branco e Lourenço Malheiro.- O sr. Miguel Dantas renova a iniciativa do projecto de lei n.° 245,de 1887.- O sr. Lobo d'Avila dirige algumas perguntas ao governo, com relação ao massacre do tenente Valadim e de seus companheiros, e pergunta se o governo tenciona mandar para a camara os relatorios do governador geral de Moçambique e dos exploradores, relativos aos factos que motivaram o ultimatum de 11 de janeiro. - O sr. ministro da instrucção publica declara que sobre o tenente Valadim e seus companheiros nada se sabe ao certo.- Trocam-se algumas explicações entre os srs. presidente e Lobo d'Avila sobre a distribuição á camara do livro branco. - O sr. conde de Villa Real justifica faltas do sr. Palha.- O sr. Arthur Hintze Ribeiro manda para a mesa diplomas de deputados. - O sr. Beirão igualmente envia para a mesa um diploma, e apresenta diversos requerimentos de interesse publico. - O sr. Cancella pergunta ao sr. ministro da instrucção publica o que ha de verdade sobre acontecimentos graves occorridos em Mossamedes.- O sr. ministro declara não ter conhecimento algum de acontecimentos importantes n'aquella possessão.
Na ordem do dia elege-se a commissão que tem de dar parecer sobre a proposta de lei que releva o governo da responsabilidade dos actos de dictadura.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 75 srs. deputados. São os seguintes: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio Maria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Veigas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Ribeiro, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Côvo, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fidelio de Freitas Branco, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho do Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Elias Garcia, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Cordeiro, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Victor da Costa Sequeira e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão, os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Augusto Maria Fuschini, Conde de Villa Real, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, José de Azevedo Castello Branco, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Latino Coelho, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa e Manuel Pinheiro Chagas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Ferreira Loureiro, Alfredo Cesar Brandão, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Cesario de Lacerda, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Sousa Machado, Joaquim Alfredo da Silva Ribeiro, Joaquim Teixeira Sampaio, Jorge Augusto de Mello (D.), José Antonio de Almeida, José Bento Ferreira de Almeida, José Frederico Laranjo, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Antonio Moraes e Sousa, Manuel Affonso Espregueira, Marianno Cyrillo de Carvalho e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Um officio da camara dos dignos pares do reino, participando que na sessão de 6 de maio corrente ficou installada a mesa d'esta camara.
Para a secretaria.

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