144 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Europa tambem conheça, a narração feita pelas auctoridades portuguezas dos factos que se deram e que têem sido adulterados na imprensa estrangeira, (Apoiados.) muitas vezes com sacrificio, da justiça, que é devida ao bom nome e decoro da nação portugueza.(Apoiados.)

Creio que é de interesse para todos que se saiba de uma maneira fidedigna quaes os acontecimentos que occorreram na Africa, e como foi possivel transformar acontecimentos d'aquella natureza em pretexto para um acto insolito, que eu não quero agora classificar.(Apoiados.)

Peço, portanto, ao sr. ministro da instruccão publica o favor de me dizer, se tem noticia de que o governo tencione trazer á camara os documentos a que me refiro; e a v. exa. sr. presidente, peço a fineza de mandar distribuir com urgencia pelos deputados, os exemplares do Livro branco, que foi apresentado antes do dia ll de janeiro, pelo sr. Barros Gomes.

O sr. ministro dos negocios estrangeiros da situação progressista apresentou um exemplar do Livro branco que contém já importantes documentos relativos á questão. Como a camara foi dissolvida, esse livro não pôde ser distribuido, pelo que peço a v. exa. o favor de o fazer distribuir com a possivel urgencia.

A camara não ignora que no Livro azul, recentemente publicado em Inglaterra, ha um documento relativo às negociações com Portugal, com respeito á questão africana, desde 1886 até 1890.

Sinto não ver presente o sr. ministro dos negocios, estrangeiros, para lhe recordar que ha no Livro azul documentos posteriores á entrada de s. exa. no poder.

Mas o Livro branco publicado pelo sr. Barros Gomes contém já muitos dos documentos que vem no Livro azul. E permitta-me v. exa. que eu faça notar que, pedindo, eu aqui a publicação de documentos que estão no Livro azul inglez, não pedia unicamente uma singela traducção d'esses documentos, traducção que nós podíamos fazer do inglez para portuguez; pedia que só publicassem na integra, documentos que estão por extracto, no Livro azul inglez, para se pôrem em parallelo com os que vem n'esse livro, documentos trocados entre o governo portuguez o as suas auctoridades em Africa.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arroyo):- Em primeiro logar declaro ao illustre deputado, que transmittirei ao meu collega os seus desejos, e posso assegurar-lhe que s. exa. comparecerá aqui logo que isso lhe seja possivel.

Relativamente á expedição Valladim, tenho a dizer que com effeito, quando eu geria a pasta da marinha, mal tive conhecimento da noticia que se propalava, relativamente ao massacre da expedição, me apressei a telegraphar ao governador geral de Moçambique o sr. Neves Ferreira, pedindo-lhe noticias ácerca d'ella.

N'essa occasião a noticia que recebi foi no sentido de não haver a mais pequena rasão que auctorisasse a confirmação do facto.

Sei que depois d'isso se accumularam outras noticias e outras informações, das quaes parece infelizmente concluir-se que a noticia primeiro propalada era verdadeira.

No momento em que fallo, não chegou ainda ao meu conhecimento informação alguma official sobre o assumpto, e por isso nada posso dizer a s. exa. todavia o meu collega da marinha, quando vier á camara e responda ao illustre deputado, fornecerá, a s. exa. as melhores e mais completas informações.

Relativamente á publicação de quaesquer relatorios que foram enviados ao governo portuguez pelo governador geral de Moçambique, Serpa Pinto, Álvaro Castellões e outros exploradores, tenho a dizer que o governo, no acto da publicação ou não publicação d'esses documentos ha de guiar-se pelo unico criterio que o póde dirigir.

Se esses documentos forem de natureza confidencial, se a publicação ,d'esses documentos for nociva á boa conclusão da questão anglo-lusa, é evidente que o governo não os poderá publicar.

Desde, porém, que não exista esse inconveniente, o governo não póde ter a mais pequena duvida, em lhes dar publicidade, pois que tem nisso todo o interesse.

Nada mais tenho que responder ao illustre deputado.

( S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: Direi ao illustre deputado, o sr. Carlos Lobo d'Avila, que se os exemplares do Livro branco existirem na secretaria não, tenho duvida alguma em os mandar distribuir.

O sr. Carlos Lobo d'Avila;- Agradeço ao sr. ministro da instrucção publica as explicações que s. exa. acaba de me dar, e aguardo a presença do sr. ministro da marinha para s. exa. prestar mais largas explicações.

Com respeito aos documentos e relatorios do governador geral de Moçambique, de Serpa, Pinto, Alvaro Castellões e outros exploradores, eu creio que, segundo a resposta dada hontem ao sr. Emygdio Navarro, pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, não póde haver inconveniente n'essa publicação.

Não nego, não negarei, nem neguei o outro dia, ao governo o direito de ser juiz da opportunidade da publicação de quaesquer documentos, porque elle é o responsavel, tanto pelos resultados das negociações pendentes, como de ter negado ao paiz os esclarecimentos quando elles lhe eram pedidos.

Mas, mesmo de accordo com a declaração que fez o sr. ministro dos negocios estrangeiros, creio que, não haverá inconveniente em publicar esses documentos, porque são anteriores ao ultimatum de 11 de janeiro, e o sr. ministro declarou que traria á camara os documentos anteriores a essa data. Estes documentos que eu peço são essencialissimos para o conhecimento do assumpto.

O sr. Presidente : - Acabo de ser informado de que os exemplares do Livro branco foram distribuidos em tempo competente pela camara. Já não ha exemplar algum na secretaria.

O sr. Carlos Lobo d'Avila: - Peço licença pára observar a v. exa. que eu era deputado na legislatura passada e que o não recebi, constando-me ainda pelo proprio sr. Barros Gomes, que acaba de fazer identico pedido na camara dos pares, que não fôra distribuido.

Mas á vista da declaração de v. exa. cumpre-me pedir-lhe o favor de mandar offiçiar ao ministerio dos estrangeiros, solicitando mais alguns exemplares para serem distribuidos pelos srs. deputados.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Conde de Villa Real: - Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que o sr. Fernando Palha não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

O sr. Hintze Ribeiro:- Mando para a mesa os diplomas dos srs. Jacinto Candido da Silva e Luiz Augusto Pimentel Pinto, deputados eleitos pelo circulo n.º 99.

O sr. Francisco Beirão:- Mando para a mesa o diploma do sr. Eduardo Abreu, deputado eleito pelo circulo n.99.

Mando tambem o seguinte requerimento.

(Leu.)

Peço estes esclarecimentos porque desejo tratar d'esta questão, quer seja n'uma, discussão especial, quer na discussão da resposta ao discurso da corôa.

Mando mais para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Sr. presidente, como v. exa. vê, peço aqui os documentos que podem instruir esta camara e a opinião publica com respeito a estes dois presbyteros, e não peço informações com relação a outros, não só porque não têem relação com a questão, que pretendo tratar, como tambem porque entendo que os concursos para as igrejas não são confiden-