10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ma reforma da mesma escola, propondo-se reger com o pessoal então existente, e sem augmento de retribuição, ás cadeiras auxiliares da mesma escola.
«E bem assim copias de quaesquer consultas ou propostas, formuladas pelo conselho escolar da mesma escola, que tenham servido de base á reorganisação ultimamente decretada.»

Deseja tambem chamar a attenção do sr. ministro da marinha parca um assumpto da maxima importancia.

Quer referir-se ao novo contrato assignado era Londres pelo governo portuguez e a companhia do caminho de ferro de Mormugão, que se lhe afigura vantajoso para o paiz. Ha, porém, n'este contrato uma disposição sobre a qual deseja provocar uma explicação do sr. ministro, e é a quo se refere a ficar como garantia a esse contrato a hypotheca dos rendimentos do imposto do abkari na India portugueza.
O que deseja saber é se esse imposto pôde ser augmentado ou diminuido, conforme o governo entender conveniente, ou se pelo facto d'essa disposição não lhe póde tocar.
Conclua mandando para a mesa mais dois requerimentos, pedindo diversos esclarecimentos pelos ministerios dos estrangeiros e fazenda.
Vão publicados a pag. 8.

O sr. Sarrea Prado:- Mando pura a mesa um requerimento do alferes com o curso da arma de engenheria, Pedro José da Cunha, pedindo que se lhe tornem extensivas as disposições do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1803.

O sr. Eduardo José Coelho: - Peço a v. exa. que tenha a bondade de mandar rectificar um erro typographico que vem n'um requerimento que eu apresentei e que vem publicado no extracto das sessões. Onde se diz - 14 de outubro - deve ler-se - 15 de setembro.

Como isto póde induzir em erro o ministerio do reino, e ser motivo para não virem os documentos que eu pedi, peço a v. exa. que se digne mandar fazer a competente rectificação.

Mando para a mesa uma nota de interpellação.

Vae publicada a pag. 3

O sr. Presidente: - Far-se-ha a rectificação.

O sr. Fialho Gomes: - O sr. Francisco Machado, impedido de comparecer ás sessões d'esta camara, encarregou-me de mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Peniche, protestando contra o decreto de dezembro de 1892, na parte que cerceou as immunidades e regalias municipaes, pedindo que não seja posta em execução essa disposição que transfere para o estado os serviços das obras municipaes.

Cumpro gostosamente esta incumbência, que me da occasião de lavrar tambem o meu protesto contra tão indigna e injusta reforma, a mais injusta que tem saido das secretarias do estado.

Desejava tambem occupar-me de outro assumpto, que considero importante, mas não o quero fazer na ausência do sr. ministro das obras publicas. Peço por isso a v. exa. que me reserve a palavra para quando s. exa. estiver presente.

(S. exa. não reviu.)

A representação vae extractada e teve o destino indicado a pag. 3.

O sr. Presidente:- Vae passar á ordem do dia.

Os srs. deputados que tiverem documentos a mandar para a mesa podem fazel-o.
Diversos srs. deputados mandam para a mesa requerimentos de interesse particular.

ORDEM DO DIA

Eleição da commissão de fazenda

O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa uma proposta, e peço a urgencia.
Leu-se. É a seguinte:

Proposta

Proponho que o numero de vogaes da commissão de fazenda seja de 27 e não de 25, como na sessão do anno findo.

Sala das sessões 19 de janeiro de 1893. = O deputado, Santos Viegas.

Admittida a urgencia, foi em seguida approvada.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão de fazenda. Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.

Fez-se a chamada.

Corrido o escrutínio, verificou-se terem entrado na urna 62 listas, obtendo os srs.:

Adolpho Pimentel .... 62 votos
Alexandre Alberto Serpa Pinto .... 62 votos
Antonio Maximo Costa e Silva .... 62 votos
Antonio Teixeira do Sousa .... 62 votos
Arthur Campos Henriques .... 62 votos
Arthur Urbano de Castro .... 62 votos
Carlos Lobo d'Avila .... 62 votos
Elvino de Sousa o Brito .... 62 votos
Fernando Mattozo Santos .... 62 votos
Frederico Corrêa Arouca .... 62 votos
Frederico Ressano Garcia .... 62 votos
Henrique Matheus dos Santos .... 62 votos
Jacinto Candido da Silva .... 62 votos
João Ferreira Franco Pinto Castello Branco .... 62 votos
João Marcellino Arroyo .... 62 votos
João de Sousa Calvet Magalhães .... 62 votos
Joaquim Pedro de Oliveira Martins .... 62 votos
José de Abreu Amorim Novaes .... 62 votos
José Augusto Correia de Barros .... 62 votos
José de Azevedo Castello Branco .... 62 votos
José Domingos Ruivo Godinho .... 62 votos
José Freire Lobo do Amaral .... 62 votos
José Joaquim de Sousa Cavalheiro .... 62 votos
Manuel d'Assumpção .... 62 votos
Manuel Francisco Vargas .... 62 votos
Victorino Vaz Junior .... 62 votos
Visconde de Mangualde .... 62 votos
Rodrigues de Freitas .... 62 votos

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Requeiro que seja consultada a camara
sobro se permitte que se possa reunir durante a sessão a commissão de fazenda.

A camara assim o resolveu.

O sr. Presidente: - Está interrompida a sessão por dez minutos.

Eram quatro horas e dez minutos.

As quatro horas e cincoenta minutos:

O sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte:

Participação

Participo que se reuniu a commissão de fazenda, que escolheu para seu presidente o sr. Franco Castello Branco e para secretario o sr. Calvet de Magalhães.

Sala das sessões, em 19 de janeiro de 1893. = José de Azevedo Castello Branco.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para amanhã é a continuação da que estava dada para hoje. Está encerrada a sessão. Eram quatro horas e cincoenta e cinco minutos da tarde.

O redactor = S. Rego.