Debates Parlamentares - Diário 011, p. 108 (1897-01-20)

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108 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O discurso da corôa chamou a nossa attenção para os assumptos economicos; eu correspondo a esse appello, certo de que não direi cousas novos nem oonseguirei agradar a todos os interesses.

Sr. presidente: Eu não venho atacar nem defender a obra do governo. Não a ataco, pela simples rasão de que só tenho motivos para louval-a; não a defendo, porque brilhantissimamente a defebdeu o sr. Hintze Ribeiro em o posta ao sr. Dias Ferreira. O governo recebeu uma herança criçada de difficuldades; a fazenda publica arruinada e em bancarrota, graves difficuldades com os credores da divida externa, a anarchia na administração, a ordem publica sem merecer confiança a ninguem, o exercito por organisar a indisciplinado, as colonias desmanteladas, sem marinha em circunstancias de nos servir, pelo numero de navios de guerra, para assegurar a nossa soberania nos vastos dominios ultramarinos, o credito perdido,(Apoiados) mas, graças a acção do governo do sr. Hintze Ribeiro, graças ao seu trabalho perseverante e patriota, o orçamento do estado está equilibrado, regulada a situação com os credores, reformados e morigerados os nossos costumes politicos, a ordem publica absolutamente segura e garantida, o exercito engrandecido e levado a fazer echoar pelos sertões africanos o antigo e glorioso nome dos portuguezes. Os estaleiros gemem lá fóra para a organisação da nossa marinha de guerra, e a nossa diplomacia restitue-nos ao conceito do mundo, ora dando a ilha da Trindade á segunda patria dos portuguezes, ora resolvendo, com honra para todos, difficuldades internacionaes, que um mediano bom senso por parte dos delegados do governo no ultramar poderia ter evitado (Apoiados). Mas está tudo feito? Nem o governo o affirmou. A situação financeira está consideravelmente melhorada, mas o estado economico do paiz, se por um lado accusa melhoria, porque o deficit economico actual é inferior ao que foi em 1891, por outro não deixa de inspirar cuidados, porque as reservas do oiro estão muito reduzidas, quasi esgotadas.

Tudo o que vou dizer obedece a uma serie de raciocinios que visam uma conclusão que formularei. Posso errar na interpretação de elementos officiaes que consultei, mas v. exa. absolver-me-ha pela intenção. Ha necessidade de regularisar a situação dos cambios? Ha necessidade, é mesmo urgente, dizia hontem o sr. Hintze Ribeiro. Eu vou dizer porquê e como.

Está na mesa o orçamento geral do estado e equilibrado. Felicito por isso o governo e especialmente o sr. Hintze Ribeiro, por ver coroado de exito o seu perseverante e intelligente trabalho (Apoiados).

Os governos têem-se preoccupado quasi exclusivamente com as finanças do thesouro, tentando equilibrar o orçamento, luctando uma vezes contra a fatalidade das circumstancias, que lhes impõem novas e avultadas despesas, outras com a munificencia de um ou outro ministro, para quem uma rigorosa economia na administração dos dinheiros publicos é cousa de somenos importancia.

Não me parece que esta seja a melhor orientação para desembaraçar o paiz do consideravel desequilibrio economico com que está a braços.

Eu reconheço as vantagens do equilibrio do orçamento: affasta difficuldades na satisfação dos encargos do thesouro, levanta o credito, mas não basta para regularisar os cambios, o que deve constituir a nossa maior e melhor aspiração economica (Apoiados). A minha opinião, e que a ninguem quero impor, é que ou conseguimos restabelecer em breve e em bases firmes o equilibrio economico ou tristes dias esperam o nosso paiz.

Todos reconhecem a necessidade de regularisar os cambios, mas pouco se aponta, pouquissimo se faz para conseguir este desideratum. Alguns centos de contos de réis em oiro lançados nas nossas praças, quer provenham de uma operação de credito, quer da venda de quaesquer titulos na posse do estado, quer da iniciativa bancaria, apenas affastem o desenlace da crise que nos envolve. É preciso que a regularisação dos cambios assente no equilibrio economico, quando ao importações não excedam as exportações. Fóra d'isto, são expedientes de ephemeros effeitos, que só poderiam ser considerados quando houvesse a segurança de que a breve trecho seria augmentada a importação do oiro para satisfazer as necessidades, do paiz, o que n'este momento nada faz prever. (Apoiados.)

Sr. presidente, desde largos annos é manifesto o desequilibrio economico do nosso paiz, embora os seus effeitos se não fizessem sentir pelo motivo de repetidas operações de credito lançarem nas nossas praças o oiro que exportavamos. Accentuou-se, sobretudo, depois que a phylloxera destruiu os vinhedos do Douro, produzindo a escassez, reduzindo a proporções minimas a producção do incomparavel vinho d'aquella região, que li fóra tinha facil e compensadora collocação. Repetidas operações de credito trouxeram e oiro sufficiente para o paiz e o thesouro poderem satisfazer os seus encargos do estrangeiro, escondendo o que hoje tão perigosamente nos ameaça.

Cessaram as operações de credito, e tanto bastou para ser consideravelmente reduzido o stock de metaes preciosos, facto da mais alta importancia, como v. exa. e a camara melhor do que eu comprehendem.

Desde 1861 a 1864 a importação de metaes preciosos excedeu a exportação, e por tal fórma que em 1864 tinhamos um saldo ou stock na importancia de 7:352 contos de réis. Inverteram-se as cousas de 1865 a 1870, a exportação de metaes preciosos excedeu a importação, do que resultou haver n'este periodo um deficit de 6:267 contos de réis. Havia, portanto, em 1870 um saldo apparente na importancia de 1:095 contos do réis. De 1870 a 1890 a importação de metaes preciosos volta a exceder a exportação, e a tal ponto que em 1890 tinhamos um saldo de 65:915 contos de réis.

Estalou a crise em 1891. A drenagem de oiro foi logo consideravel, como passo a demonstrar.

Exportação de metaes preciosos no periodo de 1891 a 1895:

Annos Oiro Prata

1891 29.707:000$000 96:000$000

1892 9.093:000$000 251:000$000

1893 6.775:000$000 154:000$000

1894 3.604:000$000 279:000$000

1895 2.099:000$000 209:000$000

50.273:000$000 989:000$000

Como v. exa. vê a exportação de oiro desde 1891 a 1895 foi na importancia de 50:278 contos de réis, acompanhada da exportação de 989 contos de réis de prata.

Vejâmos qual foi a importação de metaes preciosos no mesmo, periodo de 1891 a 1895, para depois vermos qual é o saldo ou stock que existia em 1895.

Importação de metaes preciosos no periodo de 1891 a 1895:

Annos Oiro Prata

1891 3.721:000$000 4.547:000$000

1892 1.477:000$000 2.282:000$000

1893 935:000$000 594:000$000

1894 549:000$000 276:000$000

1895 906:000$000 236:000$000

7.588:000$000 7.965:000$000

Vê-se, sr. presidente, que a differença entre a exportação e importação do oiro, desde 1891 a 1895, foi, a favor da primeira, na importancia de 42:690 contos de réis, e que a differença entre a exportação e importação de prata, no mesmo periodo, e a favor da segunda, foi na importancia de 6:976 contos de réis.

108 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSO discurso da corôa chamou a nossa attenção para os assumptos economicos; eu correspondo a esse appello, certo de que não direi cousas novos nem oonseguirei agradar a todos os interesses.Sr. presidente: Eu não venho atacar nem defender a obra do governo. Não a ataco, pela simples rasão de que só tenho motivos para louval-a; não a defendo, porque brilhantissimamente a defebdeu o sr. Hintze Ribeiro em o posta ao sr. Dias Ferreira. O governo recebeu uma herança criçada de difficuldades; a fazenda publica arruinada e em bancarrota, graves difficuldades com os credores da divida externa, a anarchia na administração, a ordem publica sem merecer confiança a ninguem, o exercito por organisar a indisciplinado, as colonias desmanteladas, sem marinha em circunstancias de nos servir, pelo numero de navios de guerra, para assegurar a nossa soberania nos vastos dominios ultramarinos, o credito perdido,(Apoiados) mas, graças a acção do governo do sr. Hintze Ribeiro, graças ao seu trabalho perseverante e patriota, o orçamento do estado está equilibrado, regulada a situação com os credores, reformados e morigerados os nossos costumes politicos, a ordem publica absolutamente segura e garantida, o exercito engrandecido e levado a fazer echoar pelos sertões africanos o antigo e glorioso nome dos portuguezes. Os estaleiros gemem lá fóra para a organisação da nossa marinha de guerra, e a nossa diplomacia restitue-nos ao conceito do mundo, ora dando a ilha da Trindade á segunda patria dos portuguezes, ora resolvendo, com honra para todos, difficuldades internacionaes, que um mediano bom senso por parte dos delegados do governo no ultramar poderia ter evitado (Apoiados). Mas está tudo feito? Nem o governo o affirmou. A situação financeira está consideravelmente melhorada, mas o estado economico do paiz, se por um lado accusa melhoria, porque o deficit economico actual é inferior ao que foi em 1891, por outro não deixa de inspirar cuidados, porque as reservas do oiro estão muito reduzidas, quasi esgotadas.Tudo o que vou dizer obedece a uma serie de raciocinios que visam uma conclusão que formularei. Posso errar na interpretação de elementos officiaes que consultei, mas v. exa. absolver-me-ha pela intenção. Ha necessidade de regularisar a situação dos cambios? Ha necessidade, é mesmo urgente, dizia hontem o sr. Hintze Ribeiro. Eu vou dizer porquê e como.Está na mesa o orçamento geral do estado e equilibrado. Felicito por isso o governo e especialmente o sr. Hintze Ribeiro, por ver coroado de exito o seu perseverante e intelligente trabalho (Apoiados).Os governos têem-se preoccupado quasi exclusivamente com as finanças do thesouro, tentando equilibrar o orçamento, luctando uma vezes contra a fatalidade das circumstancias, que lhes impõem novas e avultadas despesas, outras com a munificencia de um ou outro ministro, para quem uma rigorosa economia na administração dos dinheiros publicos é cousa de somenos importancia.Não me parece que esta seja a melhor orientação para desembaraçar o paiz do consideravel desequilibrio economico com que está a braços.Eu reconheço as vantagens do equilibrio do orçamento: affasta difficuldades na satisfação dos encargos do thesouro, levanta o credito, mas não basta para regularisar os cambios, o que deve constituir a nossa maior e melhor aspiração economica (Apoiados). A minha opinião, e que a ninguem quero impor, é que ou conseguimos restabelecer em breve e em bases firmes o equilibrio economico ou tristes dias esperam o nosso paiz.Todos reconhecem a necessidade de regularisar os cambios, mas pouco se aponta, pouquissimo se faz para conseguir este desideratum. Alguns centos de contos de réis em oiro lançados nas nossas praças, quer provenham de uma operação de credito, quer da venda de quaesquer titulos na posse do estado, quer da iniciativa bancaria, apenas affastem o desenlace da crise que nos envolve. É preciso que a regularisação dos cambios assente no equilibrio economico, quando ao importações não excedam as exportações. Fóra d'isto, são expedientes de ephemeros effeitos, que só poderiam ser considerados quando houvesse a segurança de que a breve trecho seria augmentada a importação do oiro para satisfazer as necessidades, do paiz, o que n'este momento nada faz prever. (Apoiados.)Sr. presidente, desde largos annos é manifesto o desequilibrio economico do nosso paiz, embora os seus effeitos se não fizessem sentir pelo motivo de repetidas operações de credito lançarem nas nossas praças o oiro que exportavamos. Accentuou-se, sobretudo, depois que a phylloxera destruiu os vinhedos do Douro, produzindo a escassez, reduzindo a proporções minimas a producção do incomparavel vinho d'aquella região, que li fóra tinha facil e compensadora collocação. Repetidas operações de credito trouxeram e oiro sufficiente para o paiz e o thesouro poderem satisfazer os seus encargos do estrangeiro, escondendo o que hoje tão perigosamente nos ameaça.Cessaram as operações de credito, e tanto bastou para ser consideravelmente reduzido o stock de metaes preciosos, facto da mais alta importancia, como v. exa. e a camara melhor do que eu comprehendem.Desde 1861 a 1864 a importação de metaes preciosos excedeu a exportação, e por tal fórma que em 1864 tinhamos um saldo ou stock na importancia de 7:352 contos de réis. Inverteram-se as cousas de 1865 a 1870, a exportação de metaes preciosos excedeu a importação, do que resultou haver n'este periodo um deficit de 6:267 contos de réis. Havia, portanto, em 1870 um saldo apparente na importancia de 1:095 contos do réis. De 1870 a 1890 a importação de metaes preciosos volta a exceder a exportação, e a tal ponto que em 1890 tinhamos um saldo de 65:915 contos de réis.Estalou a crise em 1891. A drenagem de oiro foi logo consideravel, como passo a demonstrar.Exportação de metaes preciosos no periodo de 1891 a 1895:Annos Oiro Prata1891 29.707:000$000 96:000$0001892 9.093:000$000 251:000$0001893 6.775:000$000 154:000$0001894 3.604:000$000 279:000$0001895 2.099:000$000 209:000$00050.273:000$000 989:000$000Como v. exa. vê a exportação de oiro desde 1891 a 1895 foi na importancia de 50:278 contos de réis, acompanhada da exportação de 989 contos de réis de prata.Vejâmos qual foi a importação de metaes preciosos no mesmo, periodo de 1891 a 1895, para depois vermos qual é o saldo ou stock que existia em 1895.Importação de metaes preciosos no periodo de 1891 a 1895:Annos Oiro Prata1891 3.721:000$000 4.547:000$0001892 1.477:000$000 2.282:000$0001893 935:000$000 594:000$0001894 549:000$000 276:000$0001895 906:000$000 236:000$0007.588:000$000 7.965:000$000Vê-se, sr. presidente, que a differença entre a exportação e importação do oiro, desde 1891 a 1895, foi, a favor da primeira, na importancia de 42:690 contos de réis, e que a differença entre a exportação e importação de prata, no mesmo periodo, e a favor da segunda, foi na importancia de 6:976 contos de réis.

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