118 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

a Deus, já em 30 de novembro ultimo attingia a importante somma de 32:600 contos de réis, que com os 800 contos de réis do augmento na conta do banco de Portugal publicada em dezembro, faz subir a cifra a muito mais 83:000 contos de réis!

Devo prestar fé aos documentos apresentados ás côrtes pelo sr. presidente do conselho, que nos dava o orçamento saldado n'estes ultimos annos, e apenas um pequeno deficit, no primeiro anno do gerencia do actual ministerio, de certo porque prendia ainda no ultimo anno de minha administração!

O certo é que, tendo subido a conta da divida fluctuante de 18:000 a 33:000 contos de réis, isto é, na somma do 15:000 contos de réis em menos de quatro annos, e tendo-se feito em larga escala venda de titulos, o deficit em cada um d'estes quatro annos foi de certo superior a 4:000 contos de réis!

Ora, asseverando o sr. presidente do conselho que não tem havido deficit, e mostrando as contas que, alem das receitas do estado, se tem obtido por emprestimo e por venda de titulos quantia superior a 17:000 contos de réis, sou forçado a concluir que o governo tem armazenadas ou collocadas as sommas obtidas por emprestimo o por venda de papeis, como thesouro de guerra!

A Allemanha quando venceu a França na guerra de 1870, não procurou só montar um exercito numeroso e bem organisado para poder dizer que com as armas na mão só temia a Deus na terra. Tratou tambem de desenvolver largamente a sua industria e o seu commercio a ponto de estar hoje fazendo concorrencia séria á Inglaterra e á França.

Se Strasburgo está militarmente occupada, está tambem provida de todos os melhoramentos materiaes e moraes, como se fôra uma cidade extremamente affeiçoada ao imperio.

Mas não se limitou Bismarck a reformar o exercito, e a desenvolver a industria e o commercio. Tendo recebido a fabulosa somma do 900:000 contos, como indemnisação de guerra, collocou a maior parte d'essa quantia em condições de a poder aproveitar utilmente a de prompto no caso de se envolver em lucta de novo com a França, ou com outra nação poderosa.

Portanto desde que as receitas pelas informações officiaes têem chegado para as despezas, que o mesmo é não ter havido deficit, estou desconfiado de que o governo tem igualmente collocados, e a bom juro para o thesouro, os 15:000 contos de réis de augmento da divida fluctuante e o producto dos papeis de credito vendidos, para conjurar qualquer assalto á soberania nacional, ou solver opportunamente os encargos da nação!

E feita esta declaração passemos a outro assumpto.

Tendo eu ponderado que ninguem concorrêra á operação dos 3:000 contos de réis sobre as obrigações dos tabacos, senão as duas casas, Fonseca £ Vianna, e Burnay £ C.ª contestou o sr. presidente do conselho a minha affirmação do facto, referindo-se também a uma proposta assignada por João da Fonseca Cruz.

Porém um de nós está enganado, ou s. exa. ou eu, e esta questão de facto quero eu deixar bem liquidada.

Que dizia a proposta de João da Fonseca Cruz?

«O comité de Paris, que represento, tomará o total do emprestimo na importancia de 9:000 contos do réis em oiro, ao preço de 415 francos por obrigação, mediante a commissão de 2 1/2 por cento. Sobre esta mesma proposta, terei a communicar mais alguma cousa a v. exa., ainda hoje, segundo um telegramma que acabo de receber de Paris, n'este momento. Esta minha proposta está por emquanto garantida pelos banqueiros de Paris, os srs. E. Samuel & C.ª

Lisboa, 1 de outubro de 1896. = João da Fonseca Cruz.»

Esta proposta portanto não era definitiva, porque não era completa emquanto o concorrente não fosse communicar ao ministerio da fazenda o telegramma que declarava ter acabado de receber do Paris.

Mas tendo o director geral de thesouraria, escripto no final do documento «não só recebeu a communicação a que se allude n'esta proposta», era claro que a proposta não podia dizer-se completa, porque dependia de uma communicação que o proponente devia fazer ao ministerio da fazenda, e se tal communicação se não fez, a proposta caducára, e era como se nunca tivesse sido apresentada.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Não desejava tomar novamente a palavra, e por isso peço licença, porque o meu intuito é unicamente esclarecer o illustre deputado sobre este ponto preciso de facto.

A nota que está ahi no fim d'esse documento, escripta pelo director geral da thesouraria, é unicamente para certificar a quem a ler, que effectivamente, alem d'essa proposta, nada mais veiu por parte do respectivo concorrente que eu podesse trazer á camara, e que, por consequencia, eu mandára os documentos todos que havia sobre o assumpto. De mais a proposta foi considerada completa tal como ahi está, e ainda independentemente de qualquer additamento que porventura poderia ter vindo, mas que não veiu. Ficou completa como proposta do emprestimo, nos termos precisos em que se apresentou. O que se não fez foi juntar nenhuma outra ás condições que ahi se formulam. Que ficou completa, consta da correspondencia existente no meu ministerio.

O sr. Presidente: - A hora deu. Se v. exa. não quizer ficar com a palavra reservada, tem ainda meia hora para concluir o seu discurso.

O Orador: - Apesar de não ter muito que dizer, preferia que v. exa. me reservasse a palavra para a sessão seguinte.

O sr. Presidente: - Sim, senhor.

A ordem do dia para ámanhã é a mesma que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas da tarde.

Documentos mandados para a mesa n'esta sessão

Representações

Dos terceiros distribuidores telegraphos-postaes do concelho de Evora, pedindo para serem elevados á categoria de segundos distribuidores com seu respectivo vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Adriano Monteiro e enviada ás commissões de fazenda e de obras publicas.

Dos distribuidores telegrapho-postaes de Lisboa, pedindo melhoria de situação.

Apresentada pelo sr. deputado Simões Baião e enviada ás commissões de fazenda e de obras publicas.

Justificação de faltas

Participo a v. exa. que faltei ás primeiras sessões d'esta camara por motivo de doença. = O deputado, Adolpho Guimarães.

Declaro a v. exa. e á camara que faltei ás ultimas sessões por incommodo de saude. = O deputado por Vizeu, Conde da Anadia.

Para a secretaria.

O redactor = Sergio de Castro.