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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 156

13 5, vêem no posto de tenente coronel os officiaes do corpo do estado maior, que completaram o seu curso em 1876 e no de major os que o Analisaram em 1884.

A comparação do accesso entre os officiaes das differentes armas é naturalmente regulada pelo ingresso nas escolas superiores.

Dois aluamos que concluiram no mesmo anno o curso do collegio militar, ou os preparatorios do lyceu, comparam-se sempre entre si para apreciarem a desigualdade da promoção nas armas a que se destinaram. Se o facto do seguir um curso mais longo obrigasse a um atrazo na escala das promoções, ninguem voluntariamente frequentaria esse curso.

Nada ha que compense a preterição; e muito mais quando as dificuldades de um curso mais longo poderiam justificar, pelo contrario, qualquer precedencia.

Condições de capacidade, tempo, meios e outras, não permittem a muitos frequentar por largo tempo as escolas. Tanto assim, que bem notoria foi a diminuição de alumnos nos cursos mais demorados, e a difficuldade ou mesmo impossibilidade, que no curto praso de dois annos se manifestou, de preencher os quadros de infantaria e cavallaria com individuos, que se sujeitassem, a um curso do cinco annos.

O nosso systema de promoções aggravado com o principio de limite de idade, leva a esses resultados que rapidamente enunciei. Em vista d'elles, não será indispensavel, urgente, decoroso e digno pôr termo a tantas iniquidades, cortar de vez o mal pela raiz?

Como não póde duvidar-se de que o principio dos limites de idade é immoral, escusado seria demonstrar, que prejudica o exercito e o thesouro. Bastava a sua immoralidade, para merecer a immediata condemnação do parlamento.

Desejo, porém, que me não supponham capaz de aventar asserções infundadas.

Em um periodo que não vae longe, de 1880 a 1886, reformaram-se 362 officiaes combatentes e não combatentes, bem como outros funccionarios com graduação militar. Foi de 36:500$000 réis a media da despeza annual effectuada em consequencia dessa mudança de situação, que teve por origem a provada incapacidade physica d'aquelles servidores do estado, ao numero dos quaes pertenciam unicamente 47 generaes. De l de janeiro a 31 de dezembro de 1897, foram reformados 101 officiaes de diversas graduações, sendo 38 no posto de general, 15 dos quaes obrigou á reforma o limite de idade, e o thesouro despendeu com todos 76:744$800 réis. Esta quantia sommada com a que receberam os officiaes existentes em 1897 e reformados em annos anteriores, perfaz o total de réis 626:790$500, em que está incluída a verba de 70:374,$400 réis, relativa às reformas por limite de idade.

Assim, em sete annos consecutivos a media da despeza anual com officiaes reformados foi, como disse, de 36:500$000 réis; no anno findo, isto é, em um só anno, as despezas com officiaes reformados subiu a 79:744$800 réis que elevaram a verba destinada ao soldo de todos os officiaes reformados a 626:790$500 réis.

Mas, como se mostra pela tabella da distribuição da despeza do ministerio da guerra para o exercício de 1897 a 1898, os empregados aposentados, lentes jubilados, praças de pret reformadas, subsidios a viuvas, gratificações, material e despezas diversas nas companhias de reformados, consomem ao thesouro annualmente 225:464$970 réis, que sommados com 626;790$500 réis produzem a importante quantia de 852:255$470 réis.

Não preciso de encarecer a eloquencia destes algarismos. Limito-me a perguntar sincera e lealmente: o thesouro póde nas suas tão apertadas circunstancias com tamanho encargo? Acaso esta despeza enormissima, que nenhuma fatalidade, nenhum caso extraordinario justifica, não merece o nosso reparo? Não será impreterivel dever nosso pôr cobro a este progressivo augmento de despezas, que tão improficuamente oneram o thesouro?

Pondere-se bem, que dois factores constantes têem contribuido para se avolumarem taes despezas: os exames para os postos de major e general, e o limite de idade.

Relativamente aos exames terei a honra de apresentar-vos um projecto de lei para que sejam abolidos. E para se ver que em virtude do limite de idade a despeza com os officiaes reformados cresce, é suficiente fazer notar que desde o actual anno até 1908, isto é, no periodo de dez annos, serão attingidos por aquelle limite 208 officiaes alem dos já reformados pela mesma causa no mez de janeiro findo.

Urge evitar as despezas que d'ahi resultam. O limite de idade não produz senão desperdicios, que mais aggravam a situação do thesouro, cujas dificuldades não considero insuperaveis, mas para as solver a nossa consciencia impõe-nos a obrigação inadiavel de cohibir desregramentos, e de applicar com juizo e parcimonia os grandes recursos de que felizmente a nação dispõe ainda. Não póde nem deve consentir-se mais que na legislação militar exista um principio que tanto contribue para a ruína do thesouro, nem que se estejam malbaratando por mero luxo ou capricho as receitas publicas, que com tanto sacrificio dos povos o estado cobra annualmente.

Uma das rasões allegadas pelos dictadores que estabeleceram esse principio immoralissimo foi o ter-se adoptado na maior parte dos exercitos da Europa. Ora como ninguem desconhece que as circumstancias do nosso paiz e a missão do nosso exercito são inteiramente diversas em geral da missão e circumstancias dos povos e exercitos que tomaram por modelo, é claro que não nos convem tudo quanto aproveita a estranhos; o limite de idade, por exemplo, que considero até incompativel com os interesses do exercito.

Senhores. Eu não combato o principio do limite de idade por uma simples preoccupação partidaria, por um prurido de opposição accintosa aos actos do ultimo governo.

Estou convencido de que os illustres ministros da guerra signatarios dos dois diplomas que estabelecem o limite de idade tiveram a intenção de dotar o exercito com uma providencia acertada e util. Na minha opinião, porém, commetteram um erro gravissimo. Quizeram accelerar a promoção para rejuvenescer os quadros e não reflectiram que por meio da escolha até o posto de capitão se consegue esse rejuvenescimento.

Não quizeram ver igualmente que ascendendo aos quadros superiores officiaes novos, a renovação periodica da quadros inferiores torna-se muito difficil, se não impossivel, e continuam a subsistir os inconvenientes que pretendiam remediar.

O accesso dos officiaes do exercito é uma questão de importancia capital, cuja solução muito delicada exige maduro e consciencioso exame. Em volta d'ella agitam-se paixões filhas de interesses muito difficeis de conciliar.

Desenvolveu-se no exercito uma corrente de preoccupações ambiciosas, alimentada pelos exemplos do extraordinario accesso devido ao principio do limite de idade. Todos querem galgar aos mais altos graus da hierarchia militar com receio de soffrerem o golpe implacável e mortal da lei nos postos inferiores. Parece uma vertigem!

A profissão das armas, que foi sempre nobre e desinteressada, já não é vida de abnegação e sacrificio. Emquanto una se deixam arrastar na sua carreira ingloria cheios de desalento, e muitos talvez arrependidos de a terem seguido, outros procuram por todos os meios saciar a sua ambição desordenada, e nestes o amor da profissão é substituído pelo calculo e pelo egoismo.

São cada vez mais inevitaveis as contingencias da promoção, e torna-se insoluvel o problema de regular o accesso dos officiaes nos differentes quadros. Porque não eliminar, pois, o limite de idade que veiu complicar mais.